TJSP 04/06/2019 - Pág. 4310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
4310
extinção. Intime-se. - ADV: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP)
Processo 1013648-64.2017.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Comprove a parte ativa, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas para
pesquisa, no valor de R$ 30,00 (FEDT. Código 434-1). Após, promova a serventia a pesquisa via INFOJUD e BACENJUD visando
a obtenção de endereços da parte passiva. Efetivada a pesquisa, manifeste-se a parte ativa, em 10 (dez) dias, em termos de
prosseguimento. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP)
Processo 1013837-42.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edificio Residencial
Capistrano V - Sonia Socorro Mauro - Vistos, 1. Fls. 179/180: Considerando a informação de que o patrono do exequente é o
sócio da empresa titular formal do domínio e que não se opõe a penhora, fica dispensada a intimação. 2. A teor do disposto no
art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação
seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. 3. Providencie a parte ativa o recolhimento da diligência do oficial de
justiça, no valor de R$ 79,59, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo
ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem. 5. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. - ADV: AGOSTINHA
SOARES DE SOUZA (OAB 260703/SP), ANTONIO ALDENIZIO CAPISTRANO DE ALMEIDA (OAB 268211/SP)
Processo 1013915-02.2018.8.26.0477 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Alex Goncalves - Douglas Augusto Prates
Gonçalves - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação. Com
fundamento no art. 62, I, da Lei 8245/91, resolvo a locação e decreto o despejo da parte passiva, condenando-a ao pagamento
dos alugueres e encargos locatícios relativos ao período de ocupação, além dos vencidos no curso da lide, até a efetiva
desocupação. Sobre os alugueres incidirão os encargos contratuais, inclusive a multa de mora, apurando-se o “quantum” em
liquidação por cálculo. Dou por EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
No mais, pela sucumbência, arcará a parte passiva com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes
fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Nos termos do artigo 63, caput, fixa-se, para a desocupação
voluntária, o prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: THAIS CORREIA POZO (OAB 329671/SP), EDIANE BRITO DE CARVALHO (OAB
376415/SP)
Processo 1014337-74.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício
Beira Mar - Eliodorio Vieira Malagueta Neto - Vistos. Em sede de juízo de retratação, mantenho tal como lançada a decisão
agravada por seus próprios fundamentos, aguardando-se o julgamento do recurso interposto, sem prejuízo do prosseguimento
do presente feito. Intime-se. - ADV: ESMERALDO VIEIRA MALAGUETA FILHO (OAB 150860/SP), JOAO CARLOS TEVES (OAB
93179/SP)
Processo 1014775-37.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Felipe Utino Sartori - CLARO S/A - Vistos.
1. Fls.205: Diante da concordância com o quantum depositado (fls.197) considera-se satisfeita a obrigação. 2. Expeça-se
mandado de levantamento da quantia a favor da parte passiva. 3. Com a retirada deste e nada mais sendo requerido, promova
a serventia a extinção definitiva do feito junto ao sistema, arquivando-o, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
ARIANE BOCCI DE OLIVEIRA (OAB 340540/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 1014830-51.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Henrique dos
Santos - Ferropronto Comercial Incop Contruções Ltda Me - - Jose Augusto de Sales e outro - Vistos. Fl. 86: MANIFESTEM-SE
os requeridos no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita de concordância. Intime-se. ADV: NEUSA DE FRANÇA TEIXEIRA FREITAS FERREIRA (OAB 196716/SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR
(OAB 300461/SP)
Processo 1015212-44.2018.8.26.0477 - Monitória - Contratos Bancários - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA
E LUZ - Vistos. Trata-se de ação monitória, em que, expedido o mandado injuncional, houve citação, mas não se operou
pagamento algum nem foi apresentado embargos no prazo legal. Logo, incide o prescrito no artigo 701, §2º, do CPC, que impõe
a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, devendo ser observado o Título II do Livro I da Parte Especial. Desta
forma, a parte ativa, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá ingressar com o cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 e
seguintes do CPC. No silêncio, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB
150587/SP)
Processo 1015228-95.2018.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Roberto Aparecido Sanches - Estrutural Piramide Empreendimentos Imobiliarioslt - - Douglas Reis Larangeira e outro Vistos, 1. Vista ao MP. 2. Após, conclusos. Intime-se - ADV: THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP), RICCARDO
SCATENA JUNIOR (OAB 289926/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1015263-89.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Sandra Dias
da Silva Santos - Ciência à requerida da sentença proferida às fls. 193/194. - ADV: PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 17155/SP)
Processo 1015695-11.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos, Determino,
com fundamento no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, o arquivamento dos presentes autos, assentada a inexistência
atual de bens passíveis constrição. Por oportuno, consigno que eventual pedido de desarquivamento deverá ser instruído com
prova da existência de patrimônio penhorável, vedados meros requerimentos para realização de novas pesquisas, diante das
já efetuadas nos autos. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP),
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1016157-31.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. 1. Tratando-se
de execução, aplicável o art. 922 do Código de Processo Civil, pelo que suspendo o processo para o cumprimento voluntário
da obrigação pelo período de 49 meses. 2. Ao cabo do prazo, ou em caso de inadimplemento, manifeste-se a parte ativa em
termos de prosseguimento. 3. O término do prazo do acordo sem manifestação do exequente, independente de nova intimação,
será acolhido como manifestação tácita de quitação integral. Nesta hipótese, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: BRUNO
LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1016354-83.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
São Gabriel - Vistos. 1. Tratando-se de execução, aplicável o art. 922 do Código de Processo Civil, pelo que suspendo o
processo para o cumprimento voluntário da obrigação pelo período de 30 (trinta) meses. 2. Ao cabo do prazo, ou em caso de
inadimplemento, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. 3. O término do prazo do acordo sem manifestação
do exequente, independente de nova intimação, será acolhido como manifestação tácita de quitação integral. Nesta hipótese,
conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/SP)
Processo 1016466-23.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Conjunto
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