TJSP 04/06/2019 - Pág. 4325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
4325
- Número: 373/2019 - Prazo: 05 dias. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), FABIANA RODRIGUEZ CAMPOS (OAB
317819/SP), NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP)
Processo 0011584-64.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Patricia Bueno Vilera
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao requerente: Retirar Mandado de Levantamento Judicial Número:374/2019 - Prazo: 05 dias. - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), FABIANA
RODRIGUEZ CAMPOS (OAB 317819/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)
Processo 0011962-20.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Bruna Patricia Silva
Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista dos autos ao requerente: Retirar Mandado de Levantamento Judicial
- Número: 428/2019 - Prazo: 05 dias. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN
(OAB 147324/SP), NIVALDO VIEIRA DA SILVA (OAB 414230/SP)
Processo 0011963-05.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mario Augusto da
Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista dos autos ao requerente: Retirar Mandado de Levantamento Judicial Número: 411/2019- Prazo: 05 dias - ADV: NIVALDO VIEIRA DA SILVA (OAB 414230/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/
SP), ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN (OAB 147324/SP)
Processo 0011965-72.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Eduardo Gaddini
- - Igor Esteves Marchiori - - Ednaldo Alves Paiva - - José Galdino Nunes da Silva - - Emerson Mota de Santana - - Eyvon
Nascimento Santana - - Flávio Viana de Souza - - Herbert Richard Vintecinco - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista
dos autos ao requerente: Retirar Mandado de Levantamento Judicial - Número: 421/2019 - Prazo: 05 dias. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 0012511-30.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Gilson Gomes dos
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB
290343/SP), GUALTER MASCHERPA NETO (OAB 265329/SP)
Processo 0014038-17.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Wagner Lisboa Pereira
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista dos autos ao requerente: retirar mandado de levantamento expedido pelo
cartório (379/2019), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), NELSON ROBERTO
CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), FABIANA RODRIGUEZ CAMPOS (OAB 317819/SP)
Processo 0014074-59.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Nilvan Timoteo da Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista dos autos ao requerente: Retirar Mandado de Levantamento Judicial - Número: 426/2019
- Prazo: 05 dias. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/
SP)
Processo 0014092-80.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Evandro Lopes dos
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista dos autos ao requerente: Retirar Mandado de Levantamento Judicial
- Número: 427/2019 - Prazo: 05 dias. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), GIHAD MENEZES (OAB 300608/
SP)
Processo 0015198-77.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Raul Alves Martins FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JULIANA MARTINS DOS SANTOS (OAB 348055/SP),
RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 0015345-06.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo decorrido o prazo de 60 (sessenta dias) sem notícia do depósito, manifestem-se as partes
em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 0016084-76.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Juliana Gomar de
Castro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUANA BORGES VERNILLE (OAB
385769/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 0020426-87.2005.8.26.0477 (477.01.2005.020426) - Execução Fiscal - Fazenda da Estancia Balnearia de Praia
Grande - Patricia Cristina de Godoy S S Ferreira - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos constam, JULGO EXTINTA
a execução, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, dada a prescrição, aplicável
por força dos artigos 1º da Lei nº 6.830/80 e 771, parágrafo único, do CPC. Diante da sucumbência da Fazenda, de rigor o
pagamento pela excepta dos honorários advocatícios que fixo por equidade em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, §3º, do
CPC. Sem condenação em custas e despesas processuais posto que isenta a Municipalidade. Nessa linha, verbis: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
DEVIDOS. RECURSO PROVIDO. - Consoante entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é devida a condenação
em honorários de sucumbência quando acolhida exceção de pré-executividade para extinguir processo executivo, ainda que
parcialmente, independentemente da parte sucumbente ser a Fazenda Pública - Os honorários advocatícios devem ser fixados
conforme o art. 20, § 4º, do CPC. (TJ-MG - AI: 10024107018806001 MG, Relator: Moacyr Lobato, Data de Julgamento: 24/11/0015,
Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/12/2015) (grifei) Determino o desbloqueio de eventuais contas
bancárias e veículos penhorados ou, em caso de transferência de numerário para a conta do juízo, a expedição de mandado
de levantamento em favor do executado. Sem reexame necessário, por força do disposto no art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.
Ao trânsito, observadas as formalidades legais, os autos deverão ser arquivados. P.I.C. - ADV: GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ
(OAB 122000/SP), LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 166897/SP)
Processo 1001341-44.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Daniela Ribeiro da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista dos autos ao requerente: Retirar Mandado de Levantamento Judicial
- Número:429/2019 - Prazo: 05 dias. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE
(OAB 292941/SP)
Processo 1005554-93.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo
Perez Filho - Prefeitura de Sao Bernardo do Campo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º