TJSP 06/06/2019 - Pág. 2295 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
2295
apelação interposto pelo réu, abra-se o prazo para apresentação de razões em oito dias. Se o caso, fica desde já autorizada a
expedição de Guia de Recolhimento Provisória, e após as devidas manifestações, estando os autos em termos, remeta-se ao E.
Tribunal de Justiça. Saem os presente cientes e intimados. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AMOEDO CAMPOS (OAB 312938/SP)
Processo 1500213-16.2018.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ
FERNANDO ROQUE FILHO - SAÚDE PÚBLICA - Intime-se o Defensor do acusado para apresentar razões de apelação, no
prazo de 08 (oito) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AMOEDO CAMPOS (OAB 312938/SP)
Processo 1503318-65.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas A.B.S. - C. - Ciência às partes da juntada de fls. 105/106. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2019-Cível
Processo 0001648-71.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA
DE CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DOS PEQUENOS E MICRO EMPRESÁRIOS - SICREDI
INTEGRADAS - PAULO ROGÉRIO MARCONDES PICOLO - Gestora Judicial Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial
- Vistos. Fls 364/365: Considerando que restou negativo o bloqueio de numerários via Bacenjud, defiro o requerimento de
expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para verificar eventuais créditos que o executado PAULO
ROGÉRIO MARCONDES PICOLO, inscrito no CPF 281.181.488-40, possua no programa da nota fiscal paulista. Havendo
crédito, determino a penhora do valor existente. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício à Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo, a ser encaminhado pela parte autora que deverá fazer prova da entrega do ofício no prazo de quinze dias.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), FRANCIS MIKE
QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), JAMILLE BASILE NASSIN BARRIOS (OAB 305813/
SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 0002012-43.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - GRECA DISTRIBUIDORA
DE ASFALTOS LTDA - - GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - PAVIMENTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - - IVAN
APARECIDO CARMONA - - LARISSA APARECIDA CAPORALLI CARMONA - - CLAUDIO ALLAN CARMONA - - NAIARA
MARCELINO SILVA CARMONA - Timber Wood Comércio e Exportação de Madeira Ltda ME - Vistos. Desentranhe-se o
documento juntados às fls. 395 por ser estranho a esses autos. Reitere-se o ofício de fls. 364. Intime-se. - ADV: RICARDO
HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA (OAB 105591/SP)
Processo 0002697-50.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DROGARIA
DANIELLI EPP - RM DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME - - TSW INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA. - Vistos. Fls.341: DROGARIA DANIELLI EPP e RM DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA ME na presente ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, transigiram às fls. 335/337 com as retificações
de fls. 341. Não há óbice, o acordo pode ser homologado com as retificações de fls. 341 PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o
trato mencionado e SUSPENDO o curso da execução pelo lapso temporal acordado (Novo Código de Processo Civil, art. 922)
e, decorridos, manifestem-se expressamente sobre o prosseguimento, traduzido o silêncio como adimplemento e consequente
extinção. Ocorrendo o inadimplemento, prossiga-se. Fica mantida a penhora lavrada no termo de fls. 137 Custas e honorários
“ex consensu”. P. I. Aguarde-se o cumprimento do acordo. - ADV: RENATO GOMES MARQUES (OAB 142834/SP), RAFAELA
FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
Processo 0003520-24.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- MARLI FATIMA MANARA DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 236/252: Indefiro os
pedidos estampados, eis que os mesmos devem proceder conforme decidido em instância superior. “Ante o exposto, com base
no artigo 932, V, “b”, do CPC, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, para julgar improcedente o pedido e determino a devolução
dos valores recebidos a título de tutela antecipatória, mediante desconto mensal do débito no valor do benefício em manutenção,
limitado a 15% (quinze por cento) da renda mensal, nos termos da fundamentação desta decisão. Invertida a sucumbência,
condeno a parte autora a pagar custas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 12% (doze por cento) sobre o valor
atualizado da causa, já majorados em razão da fase recursal, conforme critérios do artigo 85 §§ 1º, 2º, 3º, I, e 4º, III, do Novo
CPC.” Abra-se vista à autarquia ré para que cumpra o V. Acórdão de fls.175/176. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARVALHO DE
ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), ANTONIO BUENO NETO (OAB 71031/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP),
FELIPE YUKIO BUENO (OAB 344680/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 04/06/2019
PROCESSO :1500092-18.2019.8.26.0363
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2131174/2018 - Mogi-Mirim
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : LEONARDO FRANCISCO MARTINS DE CASTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º