TJSP 06/06/2019 - Pág. 2433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
2433
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA CRISTINA ROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2019
Processo 0000285-47.2019.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Cristiane Aparecida
Romero Poltronieri - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FILIPE HERCIL DE
NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
Processo 0000442-20.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Zelinda
Lopes Toneti - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em
face de Prefeitura Municipal de Nhandeara para, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 12, CONDENAR a ré a fornecer
à parte autora as fraldas geriátricas, enquanto durar o seu tratamento, na quantidade e periodicidade em que for indicada por
profissional da medicina em receita a ser apresentada ao Poder Público. Por conseguinte, julgo extinta a ação, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.I Nhandeara, 05 de junho de 2019. ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP)
Processo 0000485-54.2019.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sidney Paula
Gonçalves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 12/13, reconsidero a decisão de
fls. 08. Proceda a serventia a correção da data do trânsito em julgado. Após, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório
- RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor,
nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB 253476/SP)
Processo 0000487-24.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1000843-70.2017.8.26.0383) (processo principal 100084370.2017.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Fábio Maria Alves
- São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 23/34: Recebo a Petição como aditamento à inicial, devendo a Executada/
Requerida ser intimada, nos termos do artigo 535 do CPC, abrindo-se novo prazo para eventual impugnação. Intime. - ADV:
EDSON LUÍS MEDEIROS (OAB 319618/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO
(OAB 301498/SP)
Processo 0000616-29.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1001190-40.2016.8.26.0383) (processo principal 100119040.2016.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Maria Lourdes Ferreira dos Santos
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FLOREAL - Vistos. Fls. 01/16: Defiro. Providencie a Executada Instituto
de Previdência Municipal de Floreal, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime. - ADV: DANIEL JOSÉ DA SILVA (OAB 316424/SP),
JOAQUIM DE SOUZA NETO (OAB 169785/SP)
Processo 0000631-95.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1000942-06.2018.8.26.0383) (processo principal 100094206.2018.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Maria Ozilda
Pereira de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA - Vistos. Intime-se a executada PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA LUZITÂNIA, nos termos do artigo 535 do CPC, para querendo, impugnar a execução, dentro do prazo legal. Int. - ADV:
MILTON ARVECIR LOJUDICE (OAB 85476/SP), FERNANDO AQUINO SCALIANTE (OAB 241993/SP)
Processo 0001147-52.2018.8.26.0383 (processo principal 1000100-60.2017.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio Aparecido de Camilo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 56/57:
Aguarde-se o pagamento. Intime. - ADV: RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO (OAB 162849/SP)
Processo 0001186-49.2018.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Zenaide Nossa
- - Edmilson Dourado de Matos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Antes da análise do pedido de fls. 52/53,
esclareçam as partes se está sendo observada a ordem de pagamento dos precatórios e RPV, indicando, em caso negativo, o
fundamento legal. Prazo: 10 dias. Após, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP),
EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP)
Processo 0001443-74.2018.8.26.0383 (apensado ao processo 1001898-56.2017.8.26.0383) (processo principal 100189856.2017.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Edinan Carlos da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito (fls. 111/113),
JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Diante da patente presunção da não interposição de recurso, declaro o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença. Arquivem-se,
com a respectiva baixa. Publique-se e Intime. - ADV: MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP), GILSON VALVERDE
DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP)
Processo 0001493-03.2018.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Eder Luciano Ferrari FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 29/30: Defiro a expedição de Guia de Levantamento Judicial a favor do
Requerente Eder Luciano Ferrari. Após a vinda do comprovante de levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestese o Exequente, no Incidente de Cumprimento de Sentença, em apenso, se houve a satisfação integral da obrigação, ficando
consignado que, no silêncio, serão os Autos extintos com fulcro no artigo 924, II do CPC. Intime. - ADV: EDER LUCIANO
FERRARI (OAB 222733/SP)
Processo 0001552-88.2018.8.26.0383/01">0001552-88.2018.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Dinael Rocha
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - Vistos. Com a vinda dos comprovantes de levantamento das
quantias, arquive o presente Incidente, com a devida baixa. Intime. - ADV: IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB
190959/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/
SP)
Processo 0001552-88.2018.8.26.0383 (apensado ao processo 1001867-36.2017.8.26.0383) (processo principal 100186736.2017.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Dinael Rocha
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito (fls. 101/106),
JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Junte
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