TJSP 06/06/2019 - Pág. 480 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
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Rafael Lima dos Santos - - Tatiana Lemos Lima - Vci Construtora e Incorporadora Ltda. (vegus) - Vistos. Fls. 133/170: nada a
reconsiderar. Int. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES (OAB 258616/SP)
Processo 1051720-19.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Linda Karen Rodriguez Naguel
- Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art.
485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Indeferido o pedido de gratuidade, com o trânsito em julgado, a parte autora
deverá providenciar a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, sob pena de inscrição em
dívida ativa (art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Preteridos os demais argumentos, por incompatíveis com
a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com
postulação meramente infringente poderá levar à imposição de multa. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações devidas,
arquivem-se. P.R.I. - ADV: EARLE JOSÉ FERNANDES (OAB 400900/SP)
Processo 1052766-43.2019.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Judice Soluções Eletrônicos Ltda - C4 Assessoria
Empresarial Eireli - Vistos. Cite-se para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 700
do Código de Processo Civil. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM). Intime-se. - ADV: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 57313/RS)
Processo 1052887-71.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Sao Domingos - Espólio Osvaldo Marques da Rocha Representado Por Kauan Augusto de Marins Marques da Rocha - Vistos.
Recolha as custas de citação postal. Fica(m) o(s) executado(s) citado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03
(três) dias, art. 829 do Código de Processo Civil, e intime-o(s) do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, art. 915 do
CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do mesmo diploma legal. Fica(m) o(s) executado(s)
igualmente intimado(s) para que, em 05 dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus
respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V do
CPC). Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no
caso de pagamento no prazo de 03 dias, contados da citação. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Int. - ADV:
NOEMI CRISTIANE GOMES DA SILVA CILLA (OAB 103954/SP)
Processo 1053120-68.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Vilma Maria de Góes
Santos - Uniesp S/A - VISTOS. Analiso a presente à luz do Comunicado CG nºs 02/2017 oriundo do Núcleo de Monitoramento
de Perfis de Demanda NUMOPEDE da C. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
observada a distribuição de diversas iniciais idênticas e semelhantes nos últimos meses. Nesse sentido, a título de exemplo,
apenas neste Foro Central: Foro Central Cível 1053120-68.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de
Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:04/06/2019 - 26ª Vara Cível 105307042.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos
OAB 347385/SP Recebido em:04/06/2019 - 18ª Vara Cível 1052818-39.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/
Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:03/06/2019 - 1ª
Vara Cível 1052715-32.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz
Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:03/06/2019 - 22ª Vara Cível 1052705-85.2019.8.26.0100 Procedimento
Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido
em:03/06/2019 - 31ª Vara Cível 1052683-27.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino
Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:03/06/2019 - 45ª Vara Cível 105266506.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos
OAB 347385/SP Recebido em:03/06/2019 - 7ª Vara Cível 1031972-98.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/
Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:09/04/2019 - 4ª
Vara Cível 1028234-05.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz
Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:29/03/2019 - 24ª Vara Cível 1027998-53.2019.8.26.0100 Procedimento
Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido
em:29/03/2019 - 7ª Vara Cível 1027815-82.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino
Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:28/03/2019 - 6ª Vara Cível 102721124.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos
OAB 347385/SP Recebido em:27/03/2019 - 16ª Vara Cível 1118042-55.2018.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/
Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:16/11/2018 - 42ª
Vara Cível 1024063-05.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz
Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:20/03/2019 - 15ª Vara Cível 1023611-92.2019.8.26.0100 Procedimento
Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido
em:19/03/2019 - 2ª Vara Cível 1023549-52.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino
Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:19/03/2019 - 34ª Vara Cível 102177924.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos
OAB 347385/SP Recebido em:13/03/2019 - 31ª Vara Cível 1021620-81.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/
Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:13/03/2019 - 42ª
Vara Cível 1019766-52.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz
Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:07/03/2019 - 38ª Vara Cível 1019540-47.2019.8.26.0100 Procedimento
Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido
em:07/03/2019 - 29ª Vara Cível 1015822-42.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino
Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:22/02/2019 - 5ª Vara Cível 101531751.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Perdas e Danos Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/
SP Recebido em:21/02/2019 - 31ª Vara Cível 1015186-76.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de
Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:21/02/2019 - 25ª Vara Cível 101505164.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos
OAB 347385/SP Recebido em:21/02/2019 - 11ª Vara Cível 1013848-67.2019.8.26.0100 Procedimento Comum Cível/
Estabelecimentos de Ensino Advogado(a):Renato Luiz Goncalves dos Santos OAB 347385/SP Recebido em:18/02/2019 - 37ª
Vara Cível Assim, e considerando as principais teses verificadas em processos idênticos ou semelhantes e relações jurídicas
análogas, no prazo de 15 dias, a parte autora deverá emendar a inicial para: (a) regularizar a representação processual, trazendo
procuração específica ao feito, com firma devidamente reconhecida e comprovante de residência atualizado; (b) comprovar a
impossibilidade de assumir os encargos, coligindo documentação fiscal e bancária (inclusive extratos bancários e de cartão de
crédito) de todos os membros do núcleo familiar ou recolher as custas, despesas e taxa de mandato; (c) Juntar cópia do contrato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º