TJSP 07/06/2019 - Pág. 3318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
3318
cumprimento da pena. Apelará em liberdade em relação a estes crimes. Acolho a manifestação do Ministério Público (fl. 214),
expeça-se o necessário, encaminhando-se à Delegacia para a instauração de inquérito policial. Deixo de condenar o acusado
no pagamento das custas processuais, conforme decisão de fl. 129. P.I.C. - ADV: ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA (OAB
171594/SP), HERNANDES TASSINI (OAB 229466/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY PIRES OVESSO GALVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0742/2019
Processo 0002241-55.2019.8.26.0462 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004462-33.2014.8.26.0091
- 3ª Vara Criminal) - Damião Manoel dos Santos - Vistos, Para oitiva da(s) testemunha(s) da acusação, designo o dia 24 de julho
p.f.,, às 14:30horas. Comunique-se o Juízo Deprecante. Requisite-se o réu. Intimem-se e ciência ao M.P. Poá, data supra. Fica
a defesa intimada para comparecer à audiência designada. - ADV: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO DELLO RUSSO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA BOGNAR DE MENDONCA CAMARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2019
Processo 0000281-84.2007.8.26.0462 (462.01.2007.000281) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Poá - Kazutoshi Sako - Feito desarquivado,diante do pedido de desarquivamento. Os autos aguardarão
em Cartório pelo prazo de 15 dias ao peticionante. Após, retornarão ao arquivo. - ADV: ALEXANDRE DIAS MACIEL (OAB
149622/SP)
Processo 0000441-80.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000441) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de Poa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - “...Considerando que os autos estavam
arquivados sem movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil,
combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência,
JULGO EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em
10% do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA
(OAB 236086/SP)
Processo 0000511-97.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000511) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000513-67.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000513) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000520-59.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000520) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000521-44.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000521) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000522-29.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000522) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000523-14.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000523) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º