TJSP 07/06/2019 - Pág. 3319 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
3319
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000530-06.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000530) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000531-88.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000531) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000541-35.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000541) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000542-20.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000542) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000543-05.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000543) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000583-84.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000583) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam arquivados sem
movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com
o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB
236086/SP)
Processo 0000592-46.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000592) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de Poa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam
arquivados sem movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil,
combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência,
JULGO EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em
10% do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA
(OAB 236086/SP)
Processo 0000593-31.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000593) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de Poa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...Considerando que os autos estavam
arquivados sem movimentação há mais de cinco anos, com fundamento no artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil,
combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, declaro, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência,
JULGO EXTINTA a presente execução...” - “...condeno a fazenda a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em
10% do valor executado, com fundamento no art. 85,§ 3º, do Código de Processo Civil...” - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA
(OAB 236086/SP)
Processo 0000802-19.2013.8.26.0462 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S/A - Assim, nos termos do Artigo 1022 do C.P.C., conheço portanto os
presentes Embargos e declaração, e lhes dou provimento, para anular a sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 775
c/c art. 485, VIII do CPC. Proceda a Serventia as anotações necessárias. De-se regular prosseguimento no feito, devendo a
executada manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela exequente. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI
(OAB 196162/SP)
Processo 0000940-59.2008.8.26.0462 (462.01.2008.000940) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Poa - Kemel Addas - Espólio - - Lucineide Ferreira da Silva - Em face da manifestação do executado a
fls. 33/35 e, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, sendo juntada declaração a fls. 40, concedo os benefícios da
assistência judiciária gratuita, sendo certo que poderá ser revogada a qualquer momento quando houver causas que comprovem
a mudança da situação financeira do requerido, nos termos da lei. Fica concedido também o benefício da prioridade do feito,
por haver comprovação de tratar-se de pessoa com idade superior a 60 (sessenta anos), nos termos do Estatuto do Idoso.
Proceda a Serventia, o necessário às anotações de praxe. No mais, por haver decorrido o prazo solicitado, às fls. 30, manifestese a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo próprio da Serventia. - ADV:
REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º