TJSP 10/06/2019 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Ano XII • Edição 2826 • São Paulo, segunda-feira, 10 de junho de 2019
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IACANGA
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2019
Processo 0000004-29.2018.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - RAFAEL
DIAS DE FREITAS PACHECO - - João Eduardo Pardo - Vistos. Fl. 288: solicite-se a devolução da carta precatória (fl. 268).
Designo a oitiva da vítima Thiago Cândido da Silva para 12/06/2019, às 14h30. Expeça-se o necessário. Este despacho vale
como mandado. Intime-se. - ADV: FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB
98370/SP)
Processo 0000379-35.2015.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Justiça Pública - Benedito Aparecido Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Intimem-se as partes
para se manifestarem em 05 dias. No silêncio ou nada solicitado, arquive-se o feito. Fica desde já autorizado o arquivamento,
devendo a serventia expedir o necessário conforme determinação das NSCGJ. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE SOUZA
FERREIRA (OAB 104287/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
Processo 0000411-98.2019.8.26.0027 - Carta Precatória Criminal - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
(nº 0009830-09.2011.8.26.0453 - 2ª Vara Judicial da comarca de Pirajui) - Justiça Pública - Emerson Luis Negrelli - Vistos.
Cumpra-se a carta precatória. Verifique-se o recolhimento das custas, salvo benefício da gratuidade. Designo audiência para
12/06/2019, às 14h25. Caso se constate que o intimando reside em outra comarca, remeta-se ao respectivo juízo em razão do
seu caráter itinerante (art. 262, CPC), oficiando-se ao juízo que a expediu, para que possa intimar as partes (parágrafo único).
Cumprida a diligência, informe-se o juízo deprecante. Este despacho vale como mandado. Valerá a carta precatória como
mandado (art. 126, NSCGJ Tomo I). Expeça-se o necessário. P.I.C. - ADV: VALMIR BRAVIN DE SOUZA (OAB 191817/SP)
Processo 0000411-98.2019.8.26.0027 - Carta Precatória Criminal - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
(nº 0009830-09.2011.8.26.0453 - 2ª Vara Judicial da comarca de Pirajui) - Justiça Pública - Emerson Luis Negrelli - Vistos.
Redesigno a audiência para 16/07/2019, às 14h05. Este despacho vale como mandado. Intime-se. - ADV: VALMIR BRAVIN DE
SOUZA (OAB 191817/SP)
Processo 1500032-83.2019.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - P.V. - Vistos.
Trata-se de denúncia proposta pelo dd. Promotor de Justiça em face PEDRO VEIGA de pela suposta prática de Estupro de
vulnerável. 1. DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Os fatos ocorreram em 02/12/2018. Em síntese, pelo histórico narrado no
feito, o réu é namorado da avó da vítima (DN 24/08/2007) e, em uma oportunidade, forçou-a a fazer sexo oral nele, além de
esfregar seu pênis na vagina da menor. Em outra oportunidade, determinou que a menor realizasse sexo oral e, ato contínuo,
penetrou seu pênis na vagina da menor, caracterizando conjunção carnal. No entanto, o ato foi interrompido por ter a vítima
gritado de dor, além do sangramento vaginal. Assim, a inicial acusatória descreve o fato criminoso com as suas circunstâncias,
a classificação do crime e o rol de testemunhas (fl. 2), atendendo os requisitos do art. 41 do CPP. Qualificação (identificação) do
acusado: fl. 57/59. Há justa causa para a propositura da ação penal pelos elementos colhidos em sede de investigação, como os
depoimentos prestados e indícios da materialidade (laudo pericial de fls. 51/53). Atendidos os pressupostos do art. 395 do CPP
(aptidão, justa causa e atendidos os pressupostos processuais e condições), recebo a denúncia oferecida contra PEDRO VEIGA
(já qualificado no cabeçalho desta decisão). 2. DA CITAÇÃO Cite-se pessoalmente (por mandado ou carta precatória, conforme o
caso) o acusado para responder à acusação por escrito, através de advogado, no prazo de dez dias, podendo arguir preliminares
e alegar o que for de interesse para a defesa, juntar documentos e justificações, especificar as provas que pretendam produzir
e, querendo, arrolar testemunhas (arts. 396 e 396-A do CPP). Certificando o oficial de justiça que o réu não possui condições
de constituir defensor ou transcorrido o prazo acima em branco, nomeie-se um advogado ao mesmo pelo convênio firmado
entre a Defensoria Pública e a Oab/SP. O limite de testemunhas é de 8/5 (art. 401/532, CPP), dispensadas as testemunhas de
antecedentes por serem irrelevantes (art. 400, §1º, CPP). Caso o defensor nomeado perca o prazo para apresentar a defesa
prévia, conclusos. Infrutífera a citação, realize a z. Serventia as pesquisas que o Ilmo. Promotor de Justiça solicitar, bem como
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