TJSP 10/06/2019 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2826
2019
dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor
da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Caso a conciliação
seja infrutífera, a contar da audiência, terá o réu o prazo de 15 dias para apresentação de defesa, sob pena de presumirem-se
aceitos e verdadeiros os fatos narrados na exordial (art. 344 do Código de Processo Civil). Caso o réu manifeste desinteresse
pela audiência de conciliação, o termo inicial do prazo de defesa será a data do protocolo do pedido de cancelamento da
audiência de conciliação (contado separadamente para cada litisconsorte passivo, de acordo com seu pedido de cancelamento).
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO (OU CARTA). INTIME-SE E CUMPRA-SE, ENCAMINHANDO-SE AO
CEJUSC IMEDIATAMENTE. - ADV: BRUNO SCARPA NETO (OAB 328373/SP)
Processo 1003048-70.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jorge Yukio Naniwa
- Lumani Venda e Representacao Ltda - Vistos. Fls. 82: HOMOLOGO, com fundamento no disposto no art. 485, VIII, do Código
de Processo Civil, a desistência da ação requerida, para extinguir sem julgamento de mérito a ação. Como não chegou a ser
instaurada lide, deixo de condenar o autor em verbas de sucumbência. Solicite-se a devolução da precatória independentemente
de cumprimento. Após, com as formalidades de praxe e escoado o prazo para recurso, arquivem-se os autos. - ADV: CLEONICE
FERNANDES LIMA (OAB 323322/SP)
Processo 1003294-03.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Transportes de
Passageiros e Serviços Ambientais Ltda Ltda - Vanderlei de Moura Rapack - - Ana Barbara Barreto Bueno de Lima - Cartas
Precatórias expedidas (fls. 61/62 e 63/64) . Providencie o requerente o encaminhamento, com as principais peças, conforme
Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481-SPI), devendo comunicar nos autos sua distribuição. Prazo: 10 dias. No
silêncio, será intimado pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: ALEX
COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP), COSTA PEREIRA E DI PIETRO ADVOGADOS
(OAB 10676/SP)
Processo 1003476-52.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - Stephano dos Reis Rodrigues - HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes
acima indicadas para, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extinguir com julgamento
de mérito a presente ação. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em
julgado. Para fins de extinção da execução (art. 924, II, do C.P.C.), competirá à parte exequente noticiar o cumprimento integral
do acordo no prazo de 10 dias a contar do vencimento da última parcela (30 de abril de 2025), independentemente de nova
intimação, sendo que o silêncio será interpretado como quitação, tornando, então, os autos conclusos para extinção. P.R.I.C. ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1003517-19.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Dona Placidina
- Alex Sandro Marques - - Sabrina Machado da Rocha Ramos - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias requerendo o que for
pertinente, quanto as certidões negativas do oficial de justiça às fls. 100 e 101. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob
pena de extinção. - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), ‘EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR
(OAB 147112/SP)
Processo 1003668-82.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Maximiano Luiz Gomes - Elox Conceito Planejados Ltda - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 78/79 foi determinado que o
autor providenciasse o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, porém este permaneceu
inerte, conforme certidão de fls. 81. Assim, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, cancele-se a distribuição.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, cumpra-se. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO CAMARGO (OAB
291660/SP)
Processo 1003925-10.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Jean Jesus Mota de Carvalho - Diante do decurso do prazo, sem o pagamento do débito, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, o autor será intimado pessoalmente, para dar andamento
ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)
Processo 1003983-47.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação do
Residencial Real Park Tietê - Amanda Galvani Broering - Vistos. Diante da manifestação da credora (fl. 83), JULGO EXTINTA a
execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse
recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Comprove a executada, no prazo de cinco dias, o pagamento das
custas finais, de 5 UFESP’S, prevista no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, mediante o pagamento da guia DARE-SP. Após,
arquivem-se os autos com as comunicações devidas. No silêncio, intime-se-a, por carta, ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta
dias) sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIELLA TEIXEIRA FANZERES
(OAB 409101/SP), CELMA DA SILVA VIEIRA (OAB 371675/SP), ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP)
Processo 1004079-28.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Carlos Augusto de Abreu Santos - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias requerendo
o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 44. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob
pena de extinção. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1004481-46.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial
Recanto dos Pinheiros - Beatriz Coelho J. da Costa - Vistos. Fl. 117: O sistema Infojud não tem a finalidade de constrição de
valores. Assim, esclareça. Outrossim, apresente comprovante de validade do CPF da devedora. Intimem-se e cumpra-se. - ADV:
FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP)
Processo 1004918-87.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Aruã
Eco Park - Camila Andressa Nogueira Ribeiro - Vistos. Fl. 152: Defiro o uso do sistema TRE-Siel. Seguem informações obtidas.
No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio e tendo decorrido mais de trinta
dias, intime-se a, por carta, para suprir a falta no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Intimem-se. - ADV:
JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)
Processo 1004956-65.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Rio Negro - Jose
Arouche de Toledo - - Elza Pacheco Arouche - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente, quanto
as certidões negativas do oficial de justiça às fls. 25 e 26. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de extinção. ADV: DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP)
Processo 1005259-55.2014.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - UNIÃO DOS BATENTES
DE MOGI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E MADEIRA LTDA ME - - MARIA JUCICLEIDE ARAUJO LEITE - Keris Vienes Terto da Conceição - Providencie a requerente o respectivo recolhimento da taxa postal (código 120-1 - AR digital
- R$ 21,20, por endereço.). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MICHEL PILLON LULIA (OAB 243555/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º