TJSP 12/06/2019 - Pág. 1825 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
1825
nos embargos de declaração opostos no RE 870947 (Tema 810) que concedeu o efeito suspensivo, bem assim que a solução
dos embargos poderá conferir segurança acerca dos parâmetros a serem utilizados para os cálculos, haja vista a discordância
das partes, determino a suspensão do feito até seu julgamento código SAJ 80530. As partes deverão informar quando do
julgamento do referido recurso, tornando os autos conclusos. P.Int. - ADV: VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB
164298/SP)
Processo 0012823-20.2009.8.26.0348/03 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Carlos da Silva - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR (OAB 271819/SP)
Processo 0012887-15.2018.8.26.0348 (processo principal 1001457-49.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Vistos. Providencie a serventia o desbloqueio da quantia constante no
detalhamento de fls. 29/31 (R$ 20,75 - Banco Itaú Unibanco S/A) porquanto irrisória. Defiro a SUSPENSÃO do feito nos termos
do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo eventual manifestação de interesse. Intime-se. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0012985-97.2018.8.26.0348 (processo principal 1006341-58.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - So Rra Moin Chong - Marcelo Zerlin - Ciência ao autor acerca do devido pagamento do Mandado de
Levantamento Eletrônico expedido, conforme comprovante de fls . 43, devendo se manifestar acerca da quitação do débito, no
prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO ZERLIN (OAB 216303/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP)
Processo 0013392-06.2018.8.26.0348 (processo principal 1009051-56.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - MUNICIPIO DE MAUÁ - Espólio de Gonçalo Feliciano Alves - Fls. 31: De acordo
com o parecer 606/2016 (DJE 28/29 - 12/12/2016), defiro a realização de penhora no rosto dos autos sob número 000508321.2003.8.26.0348/01, em trâmite nesta Vara sobre eventual crédito existente, suficiente a garantir a satisfação do débito no
presente feito, que perfaz um quantum de R$ 3.352,53 em 18/12/2018, conforme planilha acostada à fl. 12 do presente incidente.
Sem prejuízo, intime-se o(a) (a)/executado, sobre a penhora efetivada. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO,
providenciando a serventia a juntada aos autos do proc.: 0005083-21.2003.8.26.0348/01. Intime-se. - ADV: FERNANDO BENYHE
JUNIOR (OAB 190210/SP), TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA (OAB 413887/SP)
Processo 0013529-85.2018.8.26.0348 (processo principal 1009307-62.2015.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ari Germolhato - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ciência ao autor de
que o Mandado de Levantamento Eletrônico se encontra pago conforme extrato de fls 150. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB
310799/SP), LIGIA DE NADAI SILVA POZENATO (OAB 220666/SP)
Processo 0013529-85.2018.8.26.0348 (processo principal 1009307-62.2015.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ari Germolhato - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 152:
Defiro. Expeça-se novo mandado de levantamento eletrônico conforme deferido à fls 144/145, prosseguindo-se. Cumpra-se com
presteza. P.Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LIGIA DE NADAI SILVA POZENATO (OAB 220666/SP)
Processo 0013627-70.2018.8.26.0348 (processo principal 1000135-91.2018.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Práticas Abusivas - Raimundo da Rocha Braga - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Aguarde-se, por ora, o trânsito
em julgado da ação principal. Intime-se. - ADV: ODILON MANOEL RIBEIRO (OAB 252670/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0014062-78.2017.8.26.0348 (processo principal 0021608-68.2009.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Petrobras Distribuidora Sa - Auto Posto Maua Plaza Ltda - Vistos. Defiro a SUSPENSÃO do feito nos
termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo eventual manifestação de interesse. P.Int. ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), FABIOLA
PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP)
Processo 0015919-28.2018.8.26.0348 (processo principal 0002375-46.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Marcelo Pedro Folego - Housing Incorporações Imobiliárias Ltda - Vistos. Fls. 90: Defiro. Providencie a serventia
a requisição de informações econômico-financeiras, via INFOJUD, referente aos ultimos 03 (três) anos, conforme requerido.
Junte(m)-se o(s) documento(s) obtido(s) aos autos, nos termos da decisão de fls. 80/81. No mais, providencie a serventia a
pesquisa acerca da existência de imóveis em nome do executado, via sistema ARISP, em complementação ao documento
juntado às fls. 85. Junte-se as informações aos autos, intimando-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Oportunamente apreciarei os demais pedidos formulados. P. Int. - ADV: ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS (OAB 238102/
SP), FERNANDO CARDOSO (OAB 254705/SP)
Processo 0016502-13.2018.8.26.0348 (processo principal 4002300-36.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - MARTIN AFONSO FERREIRA DA SILVA - Vistos. Ante o levantamento da quantia (fls. 98) e
a inércia do autor em manifestar-se acerca da quitação do débito (fls.105), apesar de regularmente intimado nesse sentido
(fls.104), a extinção da ação é medida que se impõe, reputando-se o seu silêncio em consentimento. Sendo assim, proceda a
serventia as devidas anotações e comunicações de praxe relativamente a extinção do feito via sistema (art. 487, inc I do CPC.).
Regularizados, arquivem-se. P.Int. - ADV: FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI (OAB 267432/SP), KARINA SANTOS DA
SILVA (OAB 289426/SP)
Processo 0016743-84.2018.8.26.0348 (processo principal 1005851-36.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Norberto Luiz Mobile - Rodrigo Rocha de Souza - Vistos. Ante o certificado às fls. 18, manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se P. Int. - ADV: PAULO THIAGO
DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 301374/SP), MOACIR ALVES DA SILVA (OAB 100834/SP)
Processo 0016988-95.2018.8.26.0348 (processo principal 1001586-54.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Francisco Laurindo Machado - Elaine Cristina da Silva e outro - Ante ao exposto, REJEITO a impugnação
deduzida pela parte executada. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIA AMELIA DE
ARAUJO LIMA FANTI (OAB 51401/SP), DUCINEIA MARIA DE LIMA KOVACIC (OAB 318571/SP), MARIA TERESA DE ARAUJO
LIMA FANTI (OAB 364560/SP)
Processo 0017337-11.2012.8.26.0348/02 - Precatório - Restabelecimento - Domicio Peçanha Sardinha - Vistos. Tratandose de depósito posterior a 01/03/2017, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado, referente a depósito
indicado na certidão da serventia de fls.49 em favor do autor, o que se dará por meio do “Módulo de Levantamento Eletrônico
do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP”, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018,
da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Anote-se que, na hipótese de levantamento
pela Sociedade de Advogados, além da juntada docontratosocialque indique a pessoa que possui os poderes necessários
para levantar valores em favor dasociedadedeadvogados. de acordo com o artigo 105, §3º, do Código de Processo Civil, se
o outorgado integrar sociedade de advogados da procuração também deverá constar o nome desta, seu número de registro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º