TJSP 12/06/2019 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
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Processo 1000511-34.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - NILSON DA SILVA GOMES
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência do tânsito em julgado. - ADV: SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB
170986/SP)
Processo 1000511-97.2019.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josefa Alves de Oliveira - - Aristides
Francisco de Oliveira - Vistos. Fls. 33/43: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote. 2. A inicial deverá ser emendada, no
prazo de 15 dias úteis, para: - regularização do polo passivo, com a inclusão dos titulares do domínio no polo passivo. - juntar
cópia atualizada da matrícula do imóvel. - adequação do valor da causa ao valor constante do instrumento particular de cessão
e transferência de direitos sobre imóvel juntado às fls. 14/18 dos autos, devidamente atualizado pela tabela do Tribunal de
Justiça; - juntar certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do autor; - juntar cópias
ou comprovantes de pagamento de IPTU de todo o período alegado; 3. Certificado pela serventia o cumprimento de todas as
deliberações das disposições retro: Cite, pessoalmente, com o prazo de 15 dias, o(s) titulares do imóvel e os confrontantes
(artigo 246, §3º, do CPC) e, oportunamente, por edital, com o prazo de 30 dias, interessados ausentes incertos e desconhecidos
(art. 259, I, do CPC). Intime via postal para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município,
encaminhando-se a cada ente a cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Caso haja citação por edital de titulares
do imóvel, oficie-se à OAB para que indique defensor para atuar como curador especial, nos moldes do art. 72, inciso II, do
CPC, intimando-os para que apresentem respostas no prazo legal. Ciência ao Ministério Público. Intime. - ADV: CLAYTON
CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1000606-69.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Marly Gonçalves Barbosa
Heck - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Apelação interposta pela requerente. Às contrarrazões pelo Município de Ibaté, no
prazo legal. - ADV: ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1000706-19.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - ADEVALDO ANTÔNIO
DO CARMO - Instituto Nacional do Seguro Social - Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial. Intime-se o perito.
Int. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP)
Processo 1000788-50.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Luiza Mota de
Assis Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 72: Cobre-se o laudo pericial. Com a juntada, abra-se vista às
partes. Int. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP)
Processo 1000823-44.2017.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Antonio Horschutz - - Nelma
Apparecida Milori Horschutz - Empreendimentos Imobiliários Ibaté S/c Ltda - - Teresa Cristina Freddi e seu cônjuge, se casado
for - - Jesus Aparecido da Silva e seu cônjuge, se casado for - - Carlos César Elias dos Reis e seu cônjuge, se casado for. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Nacional - Advocacia-Geral da União - - Prefeitura Municipal de
Ibaté - Município de Ibaté - Mandado de registro de usucapião autenticado e disponível em cartório para retirada. Prazo: 15 dias.
- ADV: DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN
(OAB 86689/SP)
Processo 1000873-36.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - MANOEL PEREIRA
FERREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls.119: O procedimento de ofícios requisitórios deverá ser por meio
eletrônico, conforme determinado em fls.106. Int. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP)
Processo 1000902-86.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Laércio Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Dê-se vista dos autos ao réu para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se
sobre os Embargos de Declaração de fls. 146/148. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DE
SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP)
Processo 1001255-29.2018.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edvania Martins Ibaté - Me - - Leoncio Marino
Teixeira - Vetro Indústria Comércio e Serviços Ltda - Diante das razões expostas pelos requerentes, sendo de conhecimento deste
Juízo que a requerida passa por dificuldades financeiras, defiro o pedido para averbação premonitória da ação de usucapião na
matrícula do imóvel objeto dos autos. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP)
Processo 1500017-83.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pistelli Engenharia Ltda - Em cumprimento à r. determinação de fl.265, expedi o Mandado
de Levantamento Judicial nº 192/2019, referente ao(s) depósito(s) de fls.262, em favor do(a) exequente. Certifico ainda, que
o(s) MLJ(s) estará(ão) disponível(is) para retirada em 5 (cinco) dias. - ADV: RONALDO RAMSES FERREIRA (OAB 281928/SP),
CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL LUIZ MAIA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0589/2019
Processo 0000189-65.2017.8.26.0233 (processo principal 0002322-56.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Jovair Silveira Junior - Mauro Antonio da Costa Telles - Fls. 87: Oficio a SUSEP disponível
no sistema para impressão. Comprove o exequente seu envio a SUSEP, em 10 dias. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB
143540/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP)
Processo 0000191-64.2019.8.26.0233 (processo principal 0000664-89.2015.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Otávio Oliveira da Silva - Prefeitura Municipal de Ibaté - Município
de Ibaté - Vistos. Fls. 56/61: intime-se o Município de Ibaté para manifestação em 15 dias. No mesmo prazo supra, deverá
o exequente se manifestar em réplica à impugnação apresentada pela municipalidade às fls. 62/76. Int. - ADV: ANTONIO
RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS
(OAB 263046/SP)
Processo 0000243-31.2017.8.26.0233 (processo principal 0000619-85.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Cheque - Partecal Partezani Calcarios Ltda - Santa Helena Transportes e Serviços Ltda-me - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: THAMIRIS CRISTINA
ROSSI (OAB 305914/SP)
Processo 0000274-80.2019.8.26.0233 (processo principal 0001290-45.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Irmãos Ruscito Ltda. - Supermercados Ruscito - Cristiane Gioia Barbano - Para análise
do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, art. 99, §2º, CPC, deverá a parte interessada,
no prazo de 15 dias, apresentar declaração de bens e rendimentos do núcleo familiar, além de outros documentos aptos a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º