TJSP 13/06/2019 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2829
2011
referente aos autos, quando for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação
do preparo a posteriori.) - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB
288137/SP)
Processo 1008445-44.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marina de Fatima
Rodrigues - Me - Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi - Vistos. Diante da alegação de falsidade de documentos, entendo ser
o caso de oficiar aos Bancos Itaú e do Brasil, para que tragam aos autos informações sobre as transações efetuadas entre
a Prefeitura ré e a empresa autora. Assim, deverão os bancos informar a este Juízo se as operações indicadas realmente
ocorreram, com a regular saída e entrada do dinheiro nas contas respectivas, especificamente sobre os comprovantes de
pagamentos juntados às fls. 58, 61, 64, 71, 78, 87 e 92 considerando as notas fiscais de nº 002, 003, 008, 011, 012; 015;
018; 019; 020; 044 e 051. Providencie a serventia a expedição de ofício com cópias pertinentes ao processo. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP), JOSÉ MAXIMO FILHO (OAB 268271/SP),
SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP)
Processo 1008446-29.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Demetrio S Abreu - Me
- Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi - Vistos. Diante da alegação de falsidade de documentos, entendo ser o caso de oficiar
aos Bancos Itaú e do Brasil, para que tragam aos autos informações sobre as transações efetuadas entre a Prefeitura ré e a
empresa autora. Assim, deverão os bancos informar a este Juízo se as operações indicadas realmente ocorreram, com a regular
saída e entrada do dinheiro nas contas respectivas, especificamente sobre os comprovantes de pagamentos juntados às fls. 54,
58, 62, 66 e 69, considerando as notas fiscais de nº 175, 177, 178, 288, 290 e 291. Providencie a serventia a expedição de ofício
com cópias pertinentes ao processo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ MAXIMO FILHO (OAB 268271/SP), JOSE
LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP), SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP)
Processo 1012971-25.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Josefina Ariceto - Secretária de Saúde do Município de Mogi Guaçu - Vistos. Diante do
informado pela requerente, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS
BRUNELLI (OAB 57689/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2019
Processo 0002053-71.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra
Mossignato Leonello - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIEL FRANCO DE
CAMPOS FILHO (OAB 325585/SP)
Processo 0002980-37.2019.8.26.0362/01">0002980-37.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Danilo
Antonio Fernandes de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DÊNIS DE JESUS DE
SOUZA (OAB 400832/SP)
Processo 0002980-37.2019.8.26.0362 (processo principal 1001972-42.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Danilo Antonio Fernandes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Diante da abertura de incidente para expedição do ofício requisitório, suspendo o presente até o efetivo
pagamento. Intime-se. - ADV: DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP)
Processo 0008981-72.2018.8.26.0362 (processo principal 1005681-22.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carlos Frias - Monica Milene de Melo Frias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente processo com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civi, aplicando-se ao incidente de R.P.V.. Após o trânsito em julgado,
façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis,
nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: MÔNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/
SP), JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1003262-58.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - José Emídio
Carvalho Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Apresente o autor comprovante atualizado de endereço em
seu nome, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos
termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: CRISTIANE GUEIROS DE SALES (OAB 351087/SP)
Processo 1003473-94.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Juliana
Roberto - Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Vistos. Para comprovar sua capacidade financeira, junte a autora no prazo de 10
dias, comprovante de rendimento mensal atualizado. Sem prejuízo, adeque o valor atribuído à causa, de forma a considerar doze
vezes a quantia paga pelas fraldas mensalmente. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: BRUNA FLORIANO
(OAB 295801/SP)
Processo 1009907-36.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria
Adélia Maximiano Zanetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Certifique a serventia quanto ao decurso do prazo para manifestação das partes. Após, vista ao MP. Intime-se. - ADV: ANA
LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), SIDINEI ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 367314/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º