TJSP 13/06/2019 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2829
2123
Processo 0000171-87.2018.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Ataualpa Mendes da Silva - Considerando a justificativa apresentada pelo procurador, expeça-se nova
certidão de honorários com as correções devidas. No mais, aguarde-se o cumprimento da suspensão do processo. Int. - ADV:
TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM RODRIGUES (OAB 222202/SP), CARLOS DANILO RIBEIRO (OAB 371660/SP)
Processo 0000417-83.2018.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Luciana Xavier Marques - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar LUCIANA XAVIER MARQUES, qualificado nos autos,
à pena de 3 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 129, caput, do Código
Penal. Para os fins do art. 387, §1§º e 2º, do CPP, anote-se que a ré respondeu ao processo em liberdade, inexistindo motivo
ou fundamento legal para sua segregação cautelar. Custas pela ré. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe.
P.R.I. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
Processo 0001228-14.2016.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Furto Qualificado - Rodrigo de Sousa
Santos - Fl. 248 e 254: Ciente. Aguardem-se o transito em julgado da sentença de fl. 189/190. Int. - ADV: RENATO KOZYRSKI
(OAB 176499/SP)
Processo 1000490-09.2016.8.26.0369 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes
contra a Honra - Luciana Matias de Oliveira e outro - Vistos.Fixo os honorários advocatícios ao(à) Dr.(a) ANDREIA BRAGA
conforme estabelecido na Tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Expeça-se Certidão de Honorários,
que deverá ser impressa exclusivamente pela internet.Após, retornem-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: ANGELO HERCIL
GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP), ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP)
Processo 1000490-09.2016.8.26.0369 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes
contra a Honra - Luciana Matias de Oliveira e outro - Vistos. Fl. 92: defiro. Expeça-se nova certidão de honorários em favor da
procuradora ANDREIA BRAGA, como requerido. Int. - ADV: ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP), ANDREIA
BRAGA (OAB 347963/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CASTRO ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MONTANARE PRIULI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2019
Processo 0001339-27.2018.8.26.0369 - Inquérito Policial - Crimes contra portadores de deficiência - J.P. - R.A.M.C. Designo audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 03 de julho de 2019, às 11:00 horas, ocasião
em que o defensor poderá oferecer defesa preliminar, será decidido acerca do recebimento da denúncia e eventualmente serão
ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como o Réu. Providencie a Serventia através do sistema informatizado a
indicação de advogado ao Réu, através do Convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública. Cite-se o Réu. Int. - ADV: LUMA
VEIGA BAROLI (OAB 400198/SP)
Processo 1500311-47.2018.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - V.A.B.T. - Vistos.
HOMOLOGO o cálculo de fl. 58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Requisite-se F.A. e certidões que eventualmente
constar em nome do(a) beneficiado(a) VINICIUS ARIEL BITTENCOURT TOLEDO, a cada 06 (seis) meses. Oficie-se às Polícias
Civil e Militar para fiscalização do cumprimento da medida. Intime-se o réu VINICIUS ARIEL BITTENCOURT TOLEDO para
cumprimento da prova, sob pena de revogação. Aguarde-se o cumprimento. Int. - ADV: LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB
353663/SP)
Processo 1500355-66.2018.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - O.L.C. e outro - Designo
audiência para proposta de suspensão para o dia 16 de julho de 2019, as 18h00min ocasião em que o defensor poderá oferecer
defesa preliminar, será decidido acerca do recebimento da denúncia e eventualmente serão ouvidas as testemunhas arroladas
pelas partes, bem como o Réu. Providencie a Serventia através do sistema informatizado a indicação de advogado ao Réu,
através do Convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública. Sem prejuízo, oficie-se á DelPol de origem a fim de ser atendido o
ítem “2” da cota retro. Cite-se o Réu. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DIAS (OAB 403729/SP)
MONTE-MOR
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2019
Processo 0000115-84.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE REQUERER O
QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO) - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP), JAQUELINE
TREVIZANI ROSSI (OAB 142973/SP)
Processo 0000116-69.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE REQUERER O
QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO) - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP), JAQUELINE
TREVIZANI ROSSI (OAB 142973/SP)
Processo 0000119-24.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE REQUERER O
QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO) - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP), JAQUELINE
TREVIZANI ROSSI (OAB 142973/SP)
Processo 0000120-09.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE REQUERER O
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