TJSP 14/06/2019 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2830
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nos autos de mídia digital, e não sendo caso de gratuidade judiciária, deverá a parte apelante proceder ao recolhimento do
Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos - R$ 40,30 por volume - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDT. Código 110-4. (O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências
do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser
ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) - ADV: JOSEANE
QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1002848-09.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdir Antonio de
Oliveira - Vistas dos autos à parte autora para: Apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º do CPC). Obs.1: Em caso de atuação
de advogado nomeado pela OAB, passo ao setor de cumprimento para emissão de certidão de honorários. Obs.2: Havendo nos
autos de mídia digital, e não sendo caso de gratuidade judiciária, deverá a parte apelante proceder ao recolhimento do Porte
de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos - R$ 40,30 por volume - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 110-4. (O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco
do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta
no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO
(OAB 329393/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)
Processo 1002969-37.2018.8.26.0358 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - Vistos. Verifico que até o momento, a condição para a imissão na posse, ou seja,
o depósito da quantia ofertada, ainda não foi efetivada (fls 101). Assim, em 05 dias, deverá a autora comprovar nos autos o
respectivo depósito. Fls. 161: indique a autora a qualificação e endereço do atual proprietário do imóvel, bem como comprove o
recolhimento da despesa de diligência, conforme ali indicados. No mais, intime-se o perito nomeado para que proceda à vistoria
para o qual nomeado. E, na sequência, expeça-se a citação aos expropriados, conforme determinado às fls. 101. Int. - ADV:
ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP)
Processo 1002981-51.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Meliza Angelica Rissoli
- Vistas dos autos à parte autora para: Apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º do CPC). Obs.1: Em caso de atuação de
advogado nomeado pela OAB, passo ao setor de cumprimento para emissão de certidão de honorários. Obs.2: Havendo nos
autos de mídia digital, e não sendo caso de gratuidade judiciária, deverá a parte apelante proceder ao recolhimento do Porte
de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos - R$ 40,30 por volume - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 110-4. (O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco
do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta
no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) - ADV: JULIANA EDUARDO DA
SILVA (OAB 359476/SP)
Processo 1003253-16.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Tania
Mara Silva - Vistas dos autos à parte autora para: Apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º do CPC). Obs.1: Em caso de atuação
de advogado nomeado pela OAB, passo ao setor de cumprimento para emissão de certidão de honorários. Obs.2: Havendo nos
autos de mídia digital, e não sendo caso de gratuidade judiciária, deverá a parte apelante proceder ao recolhimento do Porte
de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos - R$ 40,30 por volume - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 110-4. (O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do
Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato
de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) - ADV: LUCIO AUGUSTO
MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1003319-93.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marcela
Alves Sebastião - Vistos. Requisite-se o pagamento dos honorários do perito nomeado e/ou Assistente Social, o qual é fixado
no valor de R$ 600,00, diante do nível de especialização e complexidade do trabalho, da natureza e importância da causa, do
lugar da prestação do serviço, do tempo de tramitação do processo, do grau de zelo profissional e sua capacitação técnica e o
trabalho realizado pelo profissional, na forma da Resolução nº 541/07 do CSJF. Ciência às partes do laudo pericial retro juntado.
Informem as partes se estão satisfeitos com as provas juntadas ou se pretendem a realização de prova oral. Com a juntada,
abra-se vista ao MP. Int. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/
SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP)
Processo 1003928-08.2018.8.26.0358 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Cozimax Moveis
Mirassol Ltda - André Ricardo Vieira - Vistas dos autos à parte apelada para: Apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º do
CPC). Obs.1: Em caso de atuação de advogado nomeado pela OAB, passo ao setor de cumprimento para emissão de certidão
de honorários. Obs.2: Havendo nos autos de mídia digital, e não sendo caso de gratuidade judiciária, deverá a parte apelante
proceder ao recolhimento do Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos - R$ 40,30 por volume - Recolhimento em favor do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4. (O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível
em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através
de impressora a laser ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-saopaulo/) - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1004488-47.2018.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Antonia Gambatti - Vistos. Em que pese a ausência de manifestação do INSS quanto a intimação anteriormente emitida, diante
dos novos documentos juntados pela parte exequente, que ficam recebidos como aditamento à inicial, abra-se vista ao INSS
para manifestação, na forma do Art. 535 do CPC, no prazo de 30 dias. Retifique-se o valor atribuído à causa. Int. - ADV: DANIEL
PADIAL (OAB 367627/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)
Processo 1004490-17.2018.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Aparecida Donizeti Guebara Roncolato - Vistos. Em que pese a ausência de manifestação do INSS quanto a intimação
anteriormente emitida, diante dos novos documentos juntados pela parte exequente, que ficam recebidos como aditamento
à inicial, abra-se vista ao INSS para manifestação, na forma do Art. 535 do CPC, no prazo de 30 dias. Retifique-se o valor
atribuído à causa. Int. - ADV: DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)
Processo 1004500-61.2018.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tereza
Zati Gelio - Vistos. Em que pese a ausência de manifestação do INSS quanto a intimação anteriormente emitida, diante dos
novos documentos juntados pela parte exequente, que ficam recebidos como aditamento à inicial, abra-se vista ao INSS para
manifestação, na forma do Art. 535 do CPC, no prazo de 30 dias. Retifique-se o valor atribuído à causa. Int. - ADV: DANIEL
PADIAL (OAB 367627/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)
Processo 1004504-98.2018.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Leite
dos Santos - Vistos. Em que pese a ausência de manifestação do INSS quanto a intimação anteriormente emitida, diante dos
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