TJSP 14/06/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2830
2023
Pentagrama Engenharia e Comercio Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Ao administrador. Int. - ADV: LUIS FERNANDO
NUNES RONDÃO FILHO (OAB 8789/MS), MARCELO ADRIANO ROSSI (OAB 228134/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM
(OAB 180675/SP)
Processo 1001657-19.2017.8.26.0695 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Pentagrama Engenharia e Comércio
Ltda - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Banco do Brasil S/A - - Banco Itau S/A. - - Banco
Bradesco S/A - - José Manoel dos Santos - - José Marcelo de Andrade - - GPR Brazil Equipamentos Ltda - - Gerdau Aços
Longos S/A - - Alpermaq Locação de Máquinas Terraplenagem Ltda. - - José Marcelo de Andrade - - Terrasol Locação de
Máquinas Ltda ME e outros - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. e outro - Osmar Severino dos Santos
- - Francisco de Assis Dantas e outros - Vistos. Intime-se a recuperanda para que recolha as custas pertinentes e, após,
publique-se o edital de fl. 3.918. Fls. 3.919/3.927: Ao administrador. Int. - ADV: JOÃO ALFREDO CHICON (OAB 213216/
SP), JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), IGOR
HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), KELLY
DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM
(OAB 180675/SP), JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS (OAB 178997/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO
(OAB 176990/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP), JOSE ARI
CAMARGO (OAB 106581/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), SILVIA CRISTINA ZAVISCH (OAB 115974/
SP), ROGERIO PAVAN MORO (OAB 178652/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB
151036/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), CAMILA CARDOSO DOMINGOS (OAB 166969/SP), EDUARDO
TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CLAUDIA FOLTRAN
(OAB 378966/SP), THAIS REGINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 316029/SP), BEATRIZ ANACLETO FLORENTINO (OAB 348556/
SP), SILVESTRE BORGES DE SALLES (OAB 361910/SP), FELIPE MIGUEL ALVES PEREIRA (OAB 369085/SP), DIOGO SAIA
TAPIAS (OAB 313863/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), EDIVALDO CANDIDO FEITOSA (OAB 12819/MS),
FABIANO SOUZA RODRIGUES (OAB 12507AL), KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA (OAB 20250PB), JESSICA COSTA
MACIEL (OAB 20519/MS), MARCELO ADRIANO ROSSI (OAB 228134/SP), GLEISSE MARA VIGATO (OAB 303733/SP), JOEL
BARBOSA (OAB 57096/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), CAROLINA ROSSI (OAB 281124/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES
(OAB 265872/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), EDUARDO SILVA
GATTI (OAB 234531/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0672/2019
Processo 0000712-78.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1001412-42.2016.8.26.0695) (processo principal 100141242.2016.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.G.M. - Vistos. Nos termos
do artigo 528, §8º, do novo CPC, o exequente pode optar pelo cumprimento da sentença ou decisão, hipótese que não será
admissível a prisão do executado. Desta forma, nos termos do artigo 513, §2º, do Novo CPC, cite-se-se o executado para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado (R$ 1.335,99) no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o
pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art.2 º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.~517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá o presente como mandado ou carta de
citação. Int. - ADV: VALDIR CLARO JERONYMO (OAB 396884/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 356329/
SP)
Processo 0000884-20.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000997-59.2016.8.26.0695) (processo principal 100099759.2016.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.E.S. - - M.V.A.S. - L.A.L.
- Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o
pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar
a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere
a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a
justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três)
meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não
exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre
eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e
devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MIRIAM
ANGÉLICA DOS REIS (OAB 180355/SP), JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/SP)
Processo 0001465-06.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1000741-24.2013.8.26.0695) (processo principal 100074124.2013.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.C.S.B. - S.S.T. - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS para
que informe se a executada acima qualificada labora atualmente com vínculo empregatício informando, em caso positivo, a
empregadora. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: GUANAANI JOPPERT GOMES
(OAB 358067/SP), JUSSARA MEDEIROS VALINHOS (OAB 383535/SP)
Processo 0002184-51.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1001133-22.2017.8.26.0695) (processo principal 100113322.2017.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.M.D.C. - Fls. 42: Vista
dos autos a exequente para manifestação acerca do AR devolvido negativo. - ADV: DAIANA MILENA BURIM SILVEIRA (OAB
402325/SP), YNARA CORDEIRO (OAB 372582/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º