TJSP 18/06/2019 - Pág. 3305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2832
3305
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ,
EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODA AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS
AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO CPC, ART. 927, III - JULGADO
DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ RECURSO NÃO PROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - JOSE ROBERTO CALDARI (OAB: 14756/SP)
Nº 0034772-19.2008.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco do Brasil
S.a. - Recorrido: Luzia Aparecida Olaya Bettini - Magistrado(a) Fabíola H. P. Roque Lucato - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ACORDO
PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ,
EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODA AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS
AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO CPC, ART. 927, III - JULGADO
DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ RECURSO NÃO PROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Reinaldo Cesar
Spaziani (OAB: 168630/SP)
Nº 0035008-68.2008.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: BANCO DO BRASIL
S/A INCORPORADOR BNC - NOSSA CAIXA - Recorrido: Miriam Rodrigues dos Santos - Magistrado(a) Fabíola H. P. Roque
Lucato - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS –
CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO
COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS,
DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC,
MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF
SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS
TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR
IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP)
- Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Sergio Roberto Sacchi (OAB: 140155/SP)
Nº 0036923-55.2008.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco Bradesco
S.a. - Recorrido: Rosana Cristina Fabiani - Magistrado(a) Fabíola H. P. Roque Lucato - Deram provimento parcial, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS – ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR –
PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA POSTERIOR A MARÇO
DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO
LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O
POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES
(ABRIL, MAIO E JUNHO DE 1990), INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO
BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO
NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE
CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO
DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO PARA EXCLUIR ESSA PARTE DA
CONDENAÇÃOEXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I (MARÇO DE 1990) E COLLOR II
DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS,
AFASTANDO TODA AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI
DEFINIDOS - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO CPC, ART. 927, III - JULGADO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE
COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ RECURSO NÃO PROVIDO QUANTO A ESSA PARTE . (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br);
e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP) - Sandra Regina Casemiro Rego (OAB: 124754/SP)
Infância e Juventude
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º