TJSP 18/06/2019 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2832
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JUNQUEIRA DE CASTRO (OAB 368434/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP)
Processo 1020575-61.2016.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Maurício Boscariol Guardia PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório - RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim,
para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do
Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP), RICHARD
CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP)
Processo 1021153-87.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Paulo Benedito Projette PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/006276 Vistos. Dê-se ciência à parte contrária acerca da petição
e documentos documentos juntados a fls. 305/315 para que, querendo, se manifeste. Após, tornem os autos conclusos para
apreciação. Intime-se. Piracicaba, 11 de junho de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: CLARISSA
LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), VANESSA ALVES BERTOLLO (OAB 248374/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2019
Processo 1006656-97.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Elisete Fernando
Pereira Arthur - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Ordem nº 2019/001796 Vistos. Fls. 89/92: Recebo os
embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão
de fls. 85, com a finalidade de sanar a contradição existente, pois alega a embargante que o documento acostado a fls. 84
comprova a isenção do imposto de renda, através da demonstração de regularidade da situação cadastral de seu CPF, a fim de
obter o deferimento da gratuidade da justiça. De fato, o documento emitido pela Receita Federal atestando a regularidade da
situação cadastral do CPF da embargante comprova a inexistência de pendências, seja por ter efetuado a declaração de renda
ou por ser isenta. Assim, com a análise em conjunto dos documentos apresentados a fls. 20, 21/23 e 84, defiro os benefícios
da justiça gratuita à autora. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para corrigir a contradição existente, concedendose à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sem prejuízo, tratando-se de causa que envolve interesse público em
que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, deixo de designar a audiência de conciliação. Cite-se
e intime-se pessoalmente o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. Piracicaba, 11 de junho de 2019.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: DANIELE PAROLINA SETEM (OAB 341608/SP)
Processo 1007493-55.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Wagner da Silveira - Dirceu Andreotta Granja - Engenheiro Agrônomo Diretor da Secretaria de Obras - Semob e outro - Vista
ao Município de Piracicaba para manifestar-se sobre Petição e documentos de fls. 188/508 no prazo de 15 dias úteis. - ADV:
LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 1011217-04.2018.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Francisca Geni
Fagundes da Silva - Diretor da Divisão Regional de Saúde Drs X e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, §
4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 340/342: Manifeste-se o(a)
autora.Nada Mais. - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP)
Processo 1014436-25.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - D.A. - F.P.E.S.P. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/Diário de Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diga Autor sobre Petição de fls. 134/138 juntados pela FESP, em 15 dias úteis.
Nada Mais - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP)
Processo 1015848-88.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDACAO MUNICIPAL
DE ENSINO DE PIRACICABA - Nicholas Storani - Ordem nº 2018/015835 Vistos. Homologo o acordo formulado entre as partes
(fls.60/61) para que surtam seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, suspendo o curso da execução. Aguarde-se pelo
prazo da avença (31/03/2020). Decorridos, diga a exequente em 30 dias acerca do adimplemento, considerando, no silencio, o
pagamento integral do débito. Intime-se. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 1015849-73.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDACAO MUNICIPAL
DE ENSINO DE PIRACICABA - Lilian Ragonha de Jesus - Ordem nº 2018/015836 Vistos. Homologo o acordo formulado entre as
partes (fls.63/64) para que surtam seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, suspendo o curso da execução. Aguardese pelo prazo da avença (31/01/2022). Decorridos, diga a exequente em 30 dias acerca do adimplemento, considerando, no
silencio, o pagamento integral do débito. Intime-se. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 1020092-60.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDACAO MUNICIPAL
DE ENSINO DE PIRACICABA - Priscilla Regina da Silva - Ordem nº 2018/027756 Vistos. Homologo o acordo formulado entre as
partes (fls.64/65) para que surtam seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, suspendo o curso da execução. Aguardese pelo prazo da avença (30/06/2022). Decorridos, diga a exequente em 30 dias acerca do adimplemento, considerando, no
silencio, o pagamento integral do débito. Intime-se. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
PIRAJU
Cível
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