TJSP 24/06/2019 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
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- Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Vistos. Recebo os embargos porque propostos tempestivamente. No mérito,
porém, nego-lhes provimento. Ademais, não podem ser acolhidos os presentes embargos também porque não visam apenas a
declaração da sentença, cujo teor é a própria resposta às indagações postas no recurso, mas sim sua revisão. Com efeito, a
embargante busca a modificação de tópicos da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração, que têm
por finalidade apenas suprir omissões, esclarecer contradições ou aclarar obscuridades, não tendo caráter infringente, em que
pese entendimentos em contrário, inclusive do E.S.T.F. Ressalte-se, outrossim, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade Inocorrência Tese esposada no
decisório que conflita com aquela que a embargante reputa seja a correta Impossibilidade do reexame, sob pena de atribuir ao
recurso caráter infringente Embargos rejeitados (Embargos de Declaração nº257.175-2 São Paulo 19ª Câmara Civil - Relator:
Telles Corrêa 26-6-95 v.u.) Posto isso, e não havendo na decisão proferida qualquer das previsões legais do art. 1.022 do Código
de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos. Intime-se. - ADV: TANIA KAROLINE ALMEIDA MACIEL (OAB 387710/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1021657-34.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Comprove, o
requerente, o encaminhamento do alvará expedido, em dez dias. Outrossim, manifeste-se, sobre as respostas das pesquisas de
endereços realizadas. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1021805-11.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cristina Sakae Muragaki Oliveira
- Nanci Aparecida Biasin Coelho - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos.
- ADV: ANA CAROLINA PIOVAN DE MORAES (OAB 387000/SP), ALEXANDRE VALLI PLUHAR (OAB 163121/SP)
Processo 1021914-59.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Credito Mutuo
dos Empregados de Empresas Metalúrgicas do Estado de São Paulo (cogem) - Vistos. HOMOLOGO o acordo para que surta
os efeitos jurídicos e legais e suspendo a Execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o
cumprimento do acordo em arquivo provisório. As partes ficam advertidas de que, atingido o termo final estipulado para integral
satisfação do avençado, e inexistindo notícia de que não foi honrado, os autos retornarão à conclusão para extinção definitiva.
Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1022088-68.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Incumbe
ao autor trazer aos autos cópia da certidão de óbito da ré e habilitar o espólio ou eventuais herdeiros (art. 313, § 2º, inciso I, do
CPC), para o que fixo o prazo de 3 meses. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1022935-41.2015.8.26.0309 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Credito e de Inves de Livre Admissao Fronteiras
do Iguacu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Edson Carlos Fraga Costa Yarid - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão,
facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de
cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão
(se houver), da certidão de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que
reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado
CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV:
FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 4002686-23.2012.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ELIA INES
DE AZEVEDO - Vistos. Reitere-se o e-mail de fls. 204. Int. - ADV: VANESSA GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/SP), MÁRIO
LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MIZIARA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2019
Processo 0000201-89.2010.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Compromisso - Ibg Industria Brasileira de Gases
Ltda - Neon Uberlandia Comunicação Visual Ltda - Diga o exequente sobre os ofícios -resposta recebidos à partir de fls. 243.
Prazo: dez dias. - ADV: MARIANA CARRIÇO MENDES CARDOSO DINIZ (OAB 289017/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0000825-80.2006.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Posto São Paulo de Jundiai Ltda
- Trans Nathiva Transportes Rodoviarios Ltda - Epp - - Marco Afonso Rodrigues - - SORAYA SIMONETTI TRENCH RODRIGUES
- - Mayara Trench Rodrigues - Banco do Brasil S/A - Diga o exequente sobre a pesquisa Infojud realizada às fls. 530. Prazo,
quinze dias. Providencie o exequente Banco do Brasil o recolhimento da taxa de mandato devida. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES
DUARTE (OAB 207794/SP), [INDISPONÍVEL] (OAB 231915/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0001526-70.2008.8.26.0309/01">0001526-70.2008.8.26.0309/01 (apensado ao processo 0001526-70.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Sociedade de Melhoramentos Horizonte Azul Village Ambiental - Vistos. Defiro o pedido de fls.228.
Expeça-se carta precatória no endereço indicado; devendo, o exequente, providenciar a impressão e encaminhamento,
comprovando-se a distribuição no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP)
Processo 0001526-70.2008.8.26.0309/01">0001526-70.2008.8.26.0309/01 (apensado ao processo 0001526-70.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Sociedade de Melhoramentos Horizonte Azul Village Ambiental - Providencie o exequente,
o encaminhamento da carta precatória de fls. 229 instruindo-a. Após comprove-se distribuição nos autos. - ADV: ADRIANA
CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP)
Processo 0001710-60.2007.8.26.0309 (309.01.2007.001710) - Monitória - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sociedade
Padre Anchieta de Ensino Ltda - Jorandi Andre Junior - Pesquisa Renajud fls.233/234- positiva -com restrições existentes. Prazo
para manifestação : quinze dias. * - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 0001717-52.2007.8.26.0309 (309.01.2007.001717) - Outros Feitos não Especificados - Liquidação / Cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º