TJSP 24/06/2019 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
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/ Execução - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Benedito Domingos da Silva - Vistos. Comprovado que o bloqueio
recaiu sobre saldo de benefício previdenciário do executado, DEFIRO apenas o desbloqueio do valor bloqueado nestes autos,
por se tratar de valor impenhorável, nos termos do artigo 833, IV do Código de Processo Civil. Providencie a serventia. Não
atendida a determinação de fls. 221, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Tendo em vista que o executado tem
interesse em conciliar, apresente proposta de acordo no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: BENEDITO DOMINGOS
DA SILVA (OAB 336418/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0001717-52.2007.8.26.0309 (309.01.2007.001717) - Outros Feitos não Especificados - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Benedito Domingos da Silva - Certifico e dou fé que expedi Mandado
de Levantamento Judicial sob nº 332/2019 no valor de R$ 373,46, em nome de Benedito Domingos da Silva. Providencie a
retirada do Mandado a partir de 24/06/2019. - ADV: BENEDITO DOMINGOS DA SILVA (OAB 336418/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0004071-79.2009.8.26.0309 (309.01.2009.004071) - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Roseli Lucas Ribeiro Nitsch Medeiros - Pesquisa Renajud fls. 141- negativa. Prazo para manifestação : quinze
dias. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0005793-95.2002.8.26.0309 (309.01.2002.005793) - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Cristalfort Minerios Ltda - - Elisete Sanches Queiroz - - Wilson
Woizczak - Diga o autor sobre o ofício-resposta de fls. 660, positivo. Prazo: cinco dias. - ADV: JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB
130818/SP), SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP), LUCIANA NUCCI (OAB 134257/SP)
Processo 0006267-41.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 0025140-17.2002.8.26.0309) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - ESPÓLIO DE JOSE DECHEN FILHO - - Elisete Déchen Tresmondi - - João Carlos
Tresmondi - Vistos. O embargante ofereceu Embargos de Declaração da decisão prolatada à fl. 49. Os embargos são tempestivos.
Intimado, o embargado não apresentou manifestação. Relatados. DECIDO. Os embargos são improcedentes. Os argumentos da
embargante não encontram respaldo nas hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. Outrossim, as questões
suscitadas nos presentes embargos pretendem a reforma da decisão, o que não pode ser matéria de embargos de declaração
conforme hipóteses previstas no art. 1022 do CPC, cabendo à parte que se sentiu prejudicada pelo julgamento desfavorável
recorrer dele ao Tribunal competente. Os cálculos apresentados pela contadoria judicial estão corretos. O exequente/embargado
concordou e após abrir-se vista ao INSS, a autarquia quedou-se inerte. Em que pese à menção do INSS de que os cálculos não
foram realizados pela Justiça Federal, a informação não é relevante para o deslinde do feito, uma vez que a contadoria judicial
dirimiu qualquer dúvida sobre o quanto devido. Quanto à decisão prolatada, não há contradição ou omissão, pois as questões
suscitadas nos embargos de declaração foram enfrentadas e decididas, nada havendo, portanto, a aclarar. O inconformismo da
embargante, portanto, - e sua possível razão - poderão ser levados e demonstrados à Instância Superior, como matéria a ser
tratada em via recursal. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, julgando-os IMPROCEDENTES. Intime-se. - ADV:
KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI (OAB 134906/SP)
Processo 0006942-77.2012.8.26.0309 (309.01.2012.006942) - Monitória - Cheque - Geraldo Luiz Zonaro Toldo - Eurico
Monteiro - Manifeste-se o autor sobre os ofícios-resposta de fls 119 (DAE- negativo); fls.140 (Boa Vista - SCPC -positivo ); fls.
142/143 (CPFL - positivo) e fls. 126/128 (Renajud , Infojud e Siel : positivos). Prazo para manifestação: 15 dias. - ADV: ANGELO
JOSE SOARES (OAB 91774/SP)
Processo 0007121-45.2011.8.26.0309 (309.01.2011.007121) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Guiomar Ribeiro de Macedo - Unimed Jundiai - - Hospital Santa Elisa - - Henriette Toledo Lage - Certifico e dou fé que expedi
2ª via do Mandado de Levantamento Judicial sob nº 317/2017 no valor de R$ 400,00, em nome de Unimed Jundiaí Coop de
Trab. Medico, procuradora Camila Isabela Furlanetto Polito. Providencie a retirada do Mandado a partir de 24/06/2019. - ADV:
AUGUSTO MELO ROSA (OAB 138922/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), CAMILA REINIZ SCHUMANN (OAB 244928/
SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/
SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/
SP)
Processo 0007532-59.2009.8.26.0309 (309.01.2009.007532) - Monitória - Pagamento - Inipla Veiculos Ltda - Providencie
o requerente o encaminhamento da Carta Precatória expedida, instruindo-a com as cópias e taxas necessárias e em seguida
comprove-se a distribuição nos autos. Nada Mais. - ADV: SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP)
Processo 0007619-10.2012.8.26.0309 (309.01.2012.007619) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Pamella
Almeida Fonseca - Gisela de Rezende Eugenio - - Hospital Santa Elisa Ltda Me - Christian Ellert - Vistos. Compulsando os
autos, verifico que a sentença não foi publicada em nome do advogado substabelecido sem reservas (fls. 1647). Anote-se e
republique-se a sentença, com urgência. Inexistindo interesse em recorrer, informem as requeridas o desinteresse em apresentar
recurso, no prazo de 15 dias e, no mesmo prazo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela autora.
Oportunamente, encaminhem os autos ao Eg. TJSP, com as nossas homenagens. Int. - ADV: AUGUSTO MELO ROSA (OAB
138922/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL’ALAMO (OAB 195199/SP)
Processo 0007622-96.2011.8.26.0309 (309.01.2011.007622) - Depósito - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Providencie a peticionária o recolhimento da taxa de desarquivamento, afim de que seja
regularizada a representação processual dos autos, conforme o Comunicado nº 211/2019 decorrente da Lei nº 16.897/18,
observando que na falta do recolhimento, a petição com o pedido de desarquivamento deverá ser retirada no prazo de cinco
dias, de acordo com o artigo 181 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Considerando que o processo está
arquivado no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça deve ser recolhido o valor de R$32,15, utilizando a Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça-FEDTJ com o código 206-2. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0007676-92.1993.8.26.0309 (309.01.1993.007676) - Outros Feitos não Especificados - Angelin Cerdeira - - Edgard
Franco - - Gilberto Martins - - Antonio da Silva Andrade - Inss - Fls. 253: Diga o INSS. Após, conclusos para decisão. - ADV:
MARGARETE COLUCCI (OAB 72660/SP), VERA RUTH MEDEIROS LUCENA (OAB 75229/SP), ANTONIO ROBERTO LUCENA
(OAB 69527/SP), RODRIGO DE CARVALHO (OAB 99835/SP)
Processo 0007904-37.2011.8.26.0309 (309.01.2011.007904) - Usucapião - Propriedade - Cinalp Produtos Alimenticios
Ltda - Vistos. Dado o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se o prazo de 30 dias e, após, ajuizada ou não a fase de
cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os autos, em observãncia ao Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV:
ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
Processo 0008522-41.1995.8.26.0309 (309.01.1995.008522) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Brazil
Trading Ltda - Importadora Roda Viva de Veiculos Ltda. e outros - NILSON TEIXEIRA DOS SANTOS - Vistos. Nada mais
sendo requerido, no prazo de cinco (05) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCELO NASSIF MALUF (OAB
17579/PR), ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (OAB 34456/SP), SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP),
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