TJSP 24/06/2019 - Pág. 1819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
1819
MENDES (OAB 392361/SP), ALESSANDRA MENDES REZENDE (OAB 381851/SP)
MARACAÍ
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ZANDER BARBOSA DALCIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DURVAL FALBO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2019
Processo 0000269-25.2019.8.26.0341 (processo principal 1000094-82.2017.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se ofício ao
sistema de administração de pessoal da Fazenda ora requerida, para que no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providencias
necessárias para apostilamento do direito concedido à autora conforme descrito na petição inicial e no título executivo judicial
nela encartado, instruindo-se com as cópias necessárias. Intime-se. - ADV: ELAINE FONTALVA LIMA ZANCHETA (OAB 108572/
SP)
Processo 0000295-23.2019.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Doralice
Maria Cardoso Ludovico - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Tendo a autora efetuado novo pedido a fls. 101/102, digam os requeridos. - ADV: JESSIKA BONFAIN AMBROSIO (OAB 385200/
SP)
Processo 0000934-12.2017.8.26.0341 (processo principal 1000345-37.2016.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Jose Bernardo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando
que a Fazenda, devidamente intimada, nada requereu, quanto ao calculo apresentado pelo exequente, como medida de cautela,
remetam-se os autos ao contador Judicial para conferencia ao cálculo apresentado. Intime-se - ADV: PETTERSON DA SILVA
RUFINO (OAB 194436/SP)
Processo 0001024-83.2018.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luiz
Tavares Santiago - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com fundamento
no artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), ROBERTO DE BARROS
FILHO (OAB 244684/SP)
Processo 1000089-26.2018.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Inês
Souza de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - - Josias Souza de Oliveira - Tendo em vista a certidão retro,
intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, em dez dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV:
RODRIGO JOSÉ MÜLLER D’ARCE (OAB 166325/SP), ROBERTO DE BARROS FILHO (OAB 244684/SP), MARCELO JOSE
CRUZ (OAB 82727/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP)
Processo 1000159-77.2017.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - P.L.S. T.L.S. - - P.M.P.P. - Vistos. Fl. 107. Arbitro os honorários do patrono da autora, no percentual máximo, de acordo com a tabela
do convênio PGE/OAB/SP. Expeça-se a certidão. Intime-se. Nota de cartório: Certidão supra mencionada disponibilizada à fl.
121. - ADV: JOÃO MARIANO POLETINI (OAB 156952/SP)
Processo 1000211-05.2019.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Gilmar José
Cirino - HOMOLOGO o pedido de desistência no presente feito, para fins do parágrafo único do artigo 200 do Código de
Processo Civil. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo
Civil. - ADV: JULIANE CAROLINA ANACLETO PINTO (OAB 382147/SP), ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ (OAB
408539/SP)
Processo 1000284-45.2017.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - J.C.F. F.P.E.S.P. - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público à fl. 139. Considerando que o feito encontra-se julgado com trânsito em
julgado e o requerimento de fl. 134, arbitro os honorários do patrono do autor, no patamar máximo de acordo com a tabela do
convênio PGE/OAB/SP. Expeça-se a certidão. Após, nada mais requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades
legais. Intime-se. Nota de cartório: Certidão supra mencionada disponibilizada à fl. 142. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB
124429/SP)
Processo 1000317-98.2018.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - O.N.A. - F.P.E.S.P. Vistos. Nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.153/2009, necessária a realização de exame técnico. Para tanto, oficie-se ao Imesc,
solicitando a designação de data para a realização da perícia médica. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. Sem
prejuízo fixo como quesito do juízo se as doenças experimentadas pela parte autora são ocasionadas por acidente de trabalho.
Com a designação de data, intime-se pessoalmente as partes para comparecimento, fixando o prazo de 30 dias para entrega do
laudo pericial, contado da realização da perícia. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP)
Processo 1000484-86.2016.8.26.0341/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento MédicoHospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Valério Luiz da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Intime-se
pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RODRIGO JOSÉ
MÜLLER D’ARCE (OAB 166325/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), ROBERTO DE BARROS FILHO (OAB 244684/SP)
Processo 1000503-87.2019.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adinalva da Silva
Morais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Promover a parte autora, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, a digitalização de um comprovante de residência nesta
Comarca. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)
Processo 1000504-72.2019.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º Salário - Adinalva
da Silva Morais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Promover a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento do pedido inicial, a digitalização de um comprovante de residência nesta Comarca. - ADV: ALBERIONE ARAUJO
DA SILVA (OAB 297034/SP)
Processo 1000538-47.2019.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Donizete Bernardo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a presente ação nos termos da Lei nº
12.153 de 22/12/2009. Cite-se a requerida na pessoa de seu representante legal para que, querendo, apresente contestação no
prazo de 30 (trinta) dias, aplicado por analogia aos termos do artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, ficando dispensada a audiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º