TJSP 24/06/2019 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
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DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Silvana Chiavassa (OAB: 97755/SP) - Rosana Chiavassa (OAB: 79117/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça
Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001491-58.2017.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Leandro Filisbino (Justiça
Gratuita) - Apelado: Faculdade de Maua Fama - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALUNO INADIMPLENTE IMPEDIDO DE REALIZAR PROVAS. POSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA PARA O PERÍODO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. DANOS MORAIS.
INEXISTÊNCIA, NO CASO. VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. RECURSO NÃO PROVIDO, COM
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Helton Moreira Gonçalves (OAB: 369490/SP) - Rafael
Ramalho dos Santos (OAB: 386141/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001541-39.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Kelly Dias Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelada: Banco Bradesco Cartões S.A. - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILDIADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. 1. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÉBITO EXISTENTE E DEVIDAMENTE
COMPROVADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DO CREDOR. 2. FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA SOBRE
A NEGATIVAÇÃO. OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SÚMULA 359
DO STJ. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB: 408832/SP) - Heloiza Klemp dos Santos (OAB:
167202/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001727-89.2017.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Banco
Safra S/A - Embargda: Verusca Santos Mazzariol e outros - Magistrado(a) Walter Fonseca - Embargos de declaração acolhidos
parcialmente. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA NA FASE RECURSAL E QUANTO A APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES - NO
QUE DIZ RESPEITO À PRELIMINAR DEDUZIDA NAS CONTRARRAZÕES INEXISTE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO, POIS NÃO SE
OBSERVA INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE A AÇÃO FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E NÃO FOI FIXADA
VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ATÉ
ENTÃO. TODAVIA, COM A CITAÇÃO DA RÉ, ORA EMBARGANTE, PARA CONTRARRAZÕES, EXIGIU-SE TRABALHO DE SEUS
PATRONOS QUE, CONSEQUENTEMENTE, FAZEM JUS À CONTRAPARTIDA PELO SERVIÇO PRESTADO (ARTIGO 85, §1º,
DO CPC). HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 500,00. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB: 26439/SP) - Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian
(OAB: 144884/SP) - Arnaldo Sorrentino (OAB: 44747/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001870-78.2018.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apte/Apdo: Banco Bmg
S/A - Apdo/Apte: Ricardo Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao
recurso do autor e deram provimento em parte ao do requerido. V.U. - CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL.
AÇÃO REVISIONAL VISANDO À LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS EM 30% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
DO AUTOR. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DO MUTUÁRIO.
RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO E PROVIDO EM PARTE O DO REQUERIDO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E ALTERAR A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Luis Fernando Mendes
de Andrade (OAB: 231951/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º