TJSP 24/06/2019 - Pág. 882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
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cumprimento do acordo em cartório. Findo o prazo marcado para cumprimento do presente acordo, o credor deverá comunicar
eventual inadimplemento dentro do prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o silêncio será interpretado como quitação do débito.
Int.” - ADV: SONIA MARIA TAVARES RUSSO (OAB 254822/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB
260550/SP)
Processo 0004079-58.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1009163-96.2014.8.26.0292) (processo principal 100916396.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - DULCINEA ALVES - Vistos. Intime-se o INSS
para que, no prazo de trinta dias, apresente o calculo de liquidação. Int. - ADV: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB
186603/SP), ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP)
Processo 0004080-43.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006358-05.2016.8.26.0292) (processo principal 100635805.2016.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Rocha de
Oliveira - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A. - Vistos. Anote-se como pendencia, que trata-se de cumprimento provisório
da sentença, previsto no artigo 520 do Código de Processo Civil, que corre por iniciativa e responsabilidade do exequente.
Cadastre o nome do procurador do executado no sistema. Certifique nos autos do processo principal que o cumprimento de
sentença foi digitalmente distribuído. Intime-se o executado para que pague o débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de
multa de dez por cento e honorários advocatícios em 10%, nos termos do artigo 523 do NCPC, bem como para que esclareça se
realizou a baixa do gravame do veículo. Int. - ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB
235461/SP), KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), ÉDER GONÇALVES PEREIRA (OAB 257346/SP)
Processo 0004219-63.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1002596-78.2016.8.26.0292) (processo principal 100259678.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Adriana Aparecida Paulino - Manifeste-se a parte
exequente em 05 dias, em termos de prosseguimento, ciente das pesquisas de endereço (pp. 65/76). - ADV: EDUARDO PINTO
DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), REINALDO DELLAPE (OAB 135962/SP)
Processo 0004577-91.2018.8.26.0292 (processo principal 1001881-07.2014.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Rioto Segurança e Medicina do Trabalho - Manifeste-se o requerente, em
05 dias, acerca do retorno do AR com o aviso de “mudou-se”. - ADV: RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP), WAGNER
DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 0004998-96.2009.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luiz
Fabio da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP)
Processo 0004998-96.2009.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Rodrigo
Vicente Fernandez - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), ADRIANA ACCESSOR
COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP)
Processo 0005419-71.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1001910-52.2017.8.26.0292) (processo principal 100191052.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wahl Clipper Comércio de Utensílios para Cabelos Ltda.
- Wbelo Comércio de Cosméticos Eireli ME - Fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do
“AR” negativo de p.127. - ADV: THOMAS ZANDRAJCH BROMBERG (OAB 257173/SP), JEFFERSON MONTEIRO NEVES (OAB
264726/SP), LUANA DOS SANTOS BRANDÃO (OAB 331463/SP)
Processo 0006449-44.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1010086-20.2017.8.26.0292) (processo principal 101008620.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia José Martins - Fica o(a) exequente intimado(a)
a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do “AR” recebido por terceiro. - ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 226132/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0006530-27.2017.8.26.0292 (processo principal 1001007-17.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V. - Manifeste-se o autor, em 10 dias, acerca da Certidão de Mandado Cumprido
Negativo juntada aos autos. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0007076-48.2018.8.26.0292 (processo principal 1000030-25.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - G.O.D.D.M. - C.E.P. - Vistos. O Novo Código de Processo Civil, nos seus artigos 133 a 137 dispõe
sobre a desconsideração da personalidade jurídica, cujo pedido deverá, a partir de agora, ser feito como incidente processual
(protocolizado eletronicamente), observando-se os demais pressupostos previstos em lei. Desta forma, providencie o credor
o necessário para instauração do incidente, ou, requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV:
JOANINHA IARA TAINO (OAB 66524/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), JAIR FESTI (OAB
87384/SP), SERGIO AUGUSTO ESCOZA (OAB 149812/SP)
Processo 0008010-40.2017.8.26.0292 (processo principal 4001900-93.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - FS Transportes Ltda - Manifeste-se a parte exequente
em cinco dias em termos de prosseguimento, ciente de que, em 12/06/2019, decorreu o prazo legal sem notícia de pagamento
do valor remanescente. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP), CYNTHIA DUARTE CALABRES (OAB
313669/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP)
Processo 0008821-63.2018.8.26.0292 (processo principal 1004687-10.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Hipercard Banco Múltiplo S.A. - Sandro Rodrigues da Costa - Vistos. P.38:
Defiro. Providencie o necessário. Int. - ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)
Processo 0009905-02.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1005657-78.2015.8.26.0292) (processo principal 100565778.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Tex Cotton Indústria de Confecções Ltda - Manifeste-se a
exequente, em 05 dias, acerca do retorno do AR com o aviso de “mudou-se”. - ADV: LUIZA ALESANDRA RIBEIRO FRONZA
(OAB 33084/SC)
Processo 1000051-30.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Adilson Antonio Almeida - - Ivanete de
Almeida - Banco do Brasil S/A - Vistos. Baixo os autos sem prolação de sentença em virtude do auxilio recebido. Dê-se baixa e,
após, remetam-se os autos à Dra. MARIANA SPERB. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PATRICIA
APARECIDA AGUIAR OLIVEIRA (OAB 135716/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000110-86.2017.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V.
Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Manifeste-se o autor, em 10 dias, acerca da Certidão de Mandado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º