TJSP 27/06/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2837
2010
sido pagas cada parcela, tudo com os índices de correção monetária da caderneta de poupança, observando-se as Súmulas
43 e 148 do S.T.J, mais os juros a partir da citação, compensando-se, na fase de execução, os valores eventualmente já
pagos na via administrativa, excluindo-se os valores atingidos pela prescrição quinquenal (Lei n. 8.213/91art.103 ). Também
pagará o Instituto-réu as custas processuais e os honorários advocatícios de R$-1.600,00 conforme artigo 85, § 8º, do C.P.C,
agora com juros a partir do trânsito em julgado ( TJ-SP, 5ª Câmara, Emb. de Decl. nº 4002605-32.2013.8.26.034/5000, j. em
08/02/2017, Rel. A.C. Mathias Coltro ) e correção monetária a partir da presente sentença. Não há custas processuais contra
Autarquia Pública. Oficie-se. Recorro de ofício ao Egrégio Tribunal Superior (CPC/2015, art. 496 ). P.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ
LAMKOWSKI MIGUEL (OAB 236682/SP), LAÍS CAROLINA PROCÓPIO GARCIA (OAB 411436/SP)
Processo 1014156-84.2018.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Gerarda Lorenzano - Fabiana Silva dos Santos Ferreira - - Maria Regina Barros Leite - Vistos. 1- Aguarde-se a citação das
Requeridas. 2- Intimem-se. - ADV: GUSTAVO NEMER DE POMPEU (OAB 328573/SP)
Processo 1014205-28.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Anderson Aparecido de Oliveira - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - 5. A CONCLUSÃO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO A AÇÃO DE ANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA contra a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A, tudo nos termos dos artigos 8º e 485, VI, do Código de Processo Civil de 2.015. Abstenho de fixar
as verbas da sucumbência em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita conforme fls. 07 e 66. P.I.C. - ADV:
CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES
MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 1014553-51.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A Lidiane Aparecida Bernardes Miguel - Vistos. 1- Considerando que Claiton Cantero não faz parte deste feito, tampouco existe
depósito a ser levantado, arquivem-se os autos, após a conferência e o cumprimento dos atos, conforme a Portaria n.º 01/2003.
2- Intime-se. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1015780-71.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Vander Fernando Botelho Galvão - - Combr
Comercio e Serviços Ltda Me - Telefônica Brasil SA - - VIVO S.A. - Vistos. 1- Ciência às partes da decisão definitiva proferida
no Agravo de Instrumento (fls. 175/185). 2- No mais, sobre a contestação exibida nos autos nas fls. 149/165, com ou sem
reconvenção, e eventualmente para os fins previstos nos arts. 338, 339, 343 §1º, 350 e 351 do CPC/2015, intime-se o(a)
Autor(a) para manifestação e respostas no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC/2015, arts. 212 a 216 ). 3- Intime-se. - ADV:
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP)
Processo 1016310-46.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Realiza Administradora de
Consórcios Ltda - Stephanie Francine de Souza - Vistos. 1- Ante a certidão de fls. 124, analiso o pedido de fls. 112/114 e indefiro
a suspensão da CNH da Executada, bem como o cancelamento dos cartões de crédito de sua titularidade, por falta de expresso e
específico amparo legal, aliás, por afrontar também o artigo 8º do CPC de 2015, notadamente os princípios da proporcionalidade
e dignidade da pessoa humana. 2- Destarte, intime-se a Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.
Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOSE MANOEL
DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES (OAB 237733/SP), TEREZINHA
DIAS XAVIER (OAB 49146/SP), MELINA LEMOS VILELA (OAB 243283/SP)
Processo 1016524-66.2018.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1001343-48.2015.8.26.0047 - 2ª Vara
Cível) - Auto Posto Park Buracão de Assis Ltda Manfergo Metálica Ltda e Outros - Marco Antonio Silva da Costa - Vistos. 1Diante da certidão de fls. 37, manifestem-se os Requerentes. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: NAYARA MORAIS
OLIVEIRA (OAB 341895/SP)
Processo 1017563-98.2018.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Lais Gabriela Perondi Maciel e Souza - 4. A CONCLUSÃO. Ante o exposto, e ressalvados eventuais outros
direitos pelas vias próprias, considerados os fatos supervenientes, pela perda do objeto DECLARO EXTINTA A AÇÃO DO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra LAÍS GABRIELA PERONDI MACIEL E SOUZA ( CPC/2015, arts. 8º, 485, VI,
e 493 ). Após o trânsito em julgado, autorizo os levantamentos pelo Banco-autor dos valores depositados nas fls. 77/78, 113/114,
119/120, 125/126 e 160/162, devendo antes o aludido Requerente informar nos autos o nome e os números dos documentos
(RG e CPF) da pessoa que procederá aos levantamentos. Os honorários advocatícios e encargos já estão computados nos
depósitos constantes dos autos e acima referidos. P.I.C - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), MARCO
ANTONIO DE SOUZA (OAB 5915/MS)
Processo 1018542-94.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonor Cadasqueves
dos Santos - Roberto Daher - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido deduzido por LEONOR CADASQUEVES DOS SANTOS em face de ROBERTO APARECIDO SARTORI DAHER. Pela
sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados
estes em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da justiça
gratuita(art. 98, § 3º, CPC). P.R.I - ADV: ANTONIO CARLOS ROSELLI (OAB 64882/SP), JANESSE APARECIDA GONÇALVES
HONDA (OAB 303503/SP)
Processo 1019204-58.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Oriovaldo Alves Giraldi - - Edmilson
Sabatini - - Rogério Eduardo dos Santos - Eliana de Carvalho - Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - VISTOS.
1- Fls. 281/282 e 240: Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente
desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP),
CAMILLA ALVES FIORINI (OAB 264872/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP)
Processo 1020013-48.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Roseli Tomaz Tozatti
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. 1- Fls. 192/211: À Sra.
Perita para responder aos quesitos complementares formulados pela Autora. 2- Cumpra-se. Intime-se. - ADV: WALTER ERWIN
CARLSON, RICARDO SALVADOR FRUNGILO (OAB 179554/SP)
Processo 1022744-17.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wesley Gonçalves de Souza - Seguradora
Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - VISTOS. Fls. 209 e 214/215: Defiro o sobrestamento do Feito, aguardando-se
por um ano ( CPC, art. 8º ). Após o decurso do prazo, agende-se nova data para perícia. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), TALITA GIMENEZ MUNHOZ RIBEIRO (OAB 383823/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDECI MENDES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ANTONIO CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º