TJSP 01/07/2019 - Pág. 1816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
1816
(OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1004146-69.2018.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Milton Jonas Derâmio - Leonardo Baldan
Deramio - Vistos. Nos termos da manifestação do M.P, cite-se a herdeira interditada, Mirela Baldan, na pessoa de seu curador,
observando-se a qualificação informada a fl. 01, para querendo apresentar defesa, no prazo de 15(quinze) dias, expedindo-se
mandado de citação (fls. 54/56). Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2019
Processo 0001021-76.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Gilberto Gomes de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 144/146 remetendose os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ANNIE BRUM
FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), CARLOS EDUARDO
NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 0002625-72.2019.8.26.0347 (processo principal 1002392-92.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Claudio Cesar Camilotti - Instituto Nacional do Seguro Social - - Instituto Nacional de Seguro
Social - Inss - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do
TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 0003124-90.2018.8.26.0347 (processo principal 1003057-16.2015.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Chiuchi Sobrinho - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Reitere-se o oficio expedido à fl. 46, com cópias dos documentos de fls. 49/52. Intime-se. ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP), MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP)
Processo 0003227-97.2018.8.26.0347 (processo principal 1003784-72.2015.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Aposentadoria por Invalidez - Adriana Cristina Venturin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. - - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos. Fl. 65 Defiro, intimando-se o INSS para cumprimento em 05 dias, ficando desde já fixada multa diária
de R$-500,00 para o caso de descumprimento. Após, aguarde-se o cumprimento da parte final da decisão de fl. 57. Intime-se. ADV: DANIEL ALEX MICHELON (OAB 225217/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 0003487-48.2016.8.26.0347 (processo principal 0000516-32.2012.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Nivaldo Jose da Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - Nestas
mais de 100 (cem) páginas deste cumprimento de sentença reina exclusivamente a confusão. A autora pretendeu, num primeiro
momento, execução provisória da sentença aqui proferida à vista de processo em curso e ainda pendente de recurso perante a
2ª Vara Cível local. Peticionou, após, diversas vezes nos autos. Agora, em petição singela de fl. 111 vem requerer a “execução
definitiva, sem prejuízo de cobrar eventuais diferenças nos autos do processo ingressado para alterar a renda mensal inicial”
(sic). Ora, cumprimento de sentença neste Juízo só cabe tendo por objeto a sentença aqui proferida. Sentença de outro Juízo
não pode ser aqui cumprida. Mais claro do que isto, somente o art. 516, inciso II do CPC, que dispõe: “Art. 516. O cumprimento
da sentença efetuar-se-á perante: “... “II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;” Portanto, salta aos olhos
que este Juízo é incompetente para cumprir sentença da 2ª Vara Cível. No que tange ao cumprimento definitivo só agora
postulado à fl. 111, evidente a inépcia da postulação, uma vez que totalmente descumpridos os requisitos tratados no art. 524
do Código de Processo Civil. Pelo exposto, sem apreciação do mérito e com fundamento no art. 485, incisos I e IV do CPC,
julgo extinto o presente cumprimento de sentença, assegurado à parte o ajuizamento correto de novo cumprimento com a
observância do que dispõe o já referido art. 524 do CPC. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB
172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 0003825-51.2018.8.26.0347 (processo principal 1001201-46.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Matão - Armando Aparecido da Silva - Ante a certidão supra, manifestese a exequente. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1000531-37.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Paulo Cesar Bigaton - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. No prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem
as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Após, venham os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1001238-73.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marília Dorothea
Gomes de Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fl. 284- Por ora, reitere-se o oficio expedido a fl. 266, fixado
o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento O requerimento de aplicação de multa diária e crime de desobediência será
apreciado em caso de descumprimento do quanto acima determinado. Intimem-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/
SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1001329-32.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - João Corina Goulart - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s)
negativo(s) recebido(s). - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1001525-02.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Isaias José Coelho - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ciência as partes acerca dos PPPs juntados. - ADV: LIAMARA
BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1001588-27.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Pereira da Silva Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Diante do cumprimento de sentença em apenso 0002443-86.2019.8.26.0347
prossiga-se no referido incidente, arquivando-se estes autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO
AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1001591-79.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Maria Perpetua Teodoro Mortari - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 238/240 - Ciência às partes. - ADV: LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), THIAGO
BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP)
Processo 1001690-49.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Rosemari Antonio Loccman - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fls. 234: Reitero decisão de
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