TJSP 01/07/2019 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
1994
137176/SP)
Processo 1000967-90.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adeilson
Fagundes da Silva - Eletrobrás Companhia Energética de Alagoas - 1- Fls. retro: Para início do cumprimento de sentença,
deverá a autora observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1285 e seguintes das NSCGJ, estabelecendo que
o cumprimento de sentença se dará através de peticionamento eletrônico - petição intermediária (no ato do cadastramento do
pedido o sistema adotará a tramitação em apartado com geração de numeração própria). 2- Aguarde-se o trânsito em julgado.
3- Int.. - ADV: ELETROBRÁS COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS, RENIVAU CARLOS MARTINS (OAB 179583/SP),
CHRISTIANE CABRAL TENÓRIO (OAB 7820/AL), JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ (OAB 9667/AL)
Processo 1001095-13.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Rubens Ribeiro - Vistos.
Fls. 17/18: Defiro. Intime-se a parte ré para, em 02 dias, regularizar a representação processual (juntar substabelecimento),
advertindo-se para o disposto no artigo 76, §1º, II do CPC. Int. - ADV: ISAURA APARECIDA RIBEIRO (OAB 130716/SP)
Processo 1001095-13.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Rubens Ribeiro - Fls. 17/18:
Defiro. Intime-se a parte ré para, em 02 dias, regularizar a representação processual (juntar substabelecimento), advertindo-se
para o disposto no artigo 76, §1º, II do CPC. Int. - ADV: ISAURA APARECIDA RIBEIRO (OAB 130716/SP)
Processo 1001457-15.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francislene Lucas
dos Santos - Itaú Unibanco S/A. - 1- A autora teve o pedido de gratuidade indeferido conforme r.sentença de fls.91/94. 2- Em
48 (quarenta e oito) horas, providencie o autor o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção. 3- Decorrido o
prazo, venham os autos conclusos. 4- Int. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001572-36.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria Dárquia Marlen Moreira - Tim Celular S A - Vistos. 1- Fls.retro: Ante o cumprimento da sentença, JULGO
EXTINTA a presente ação de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, movida por Maria Dárquia Marlen Moreira em
face de Tim Celular S A, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo
que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 4- P.R.I. - ADV:
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOÃO IGOR RIANE MOREIRA (OAB 403309/SP)
Processo 1002349-21.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Expedito
Leonardo Cardoso dos Anjos - Lm Transportes Serviços e Gestão de Frota Veicular Ltda. e outro - Vistos. Fls. 350/381: juntada
de documentos, dê-se vista à parte ré pelo prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MANFREDO LESSA PINTO
(OAB 10550/BA), ANA CRISTINA ROSSI (OAB 396947/SP)
Processo 1002559-72.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Eduardo Ternevoy da Silva - Samsung Eletonica da Amazonia Ltda - Vistos. Fls. Retro: Aguarde-se o integral
cumprimento do acordo. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB
274218/SP)
Processo 1002559-72.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Eduardo Ternevoy da Silva - Samsung Eletonica da Amazonia Ltda - Fls. Retro: Aguarde-se o integral cumprimento do
acordo. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP)
Processo 1002561-42.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Tami Cristina Santos
Souza - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. e outro - Fls. 131: Verifico que o aviso de recebimento de fls. 61 retornou com o
aviso “não existe o número”. Expeça-se mandado para citação e intimação do réu Banco do Brasil, nos termos da decisão de fls.
32/34. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE
ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), EMANUEL TEIXEIRA POUZA (OAB 350730/SP)
Processo 1002717-30.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Robson Dias dos Santos - Ante a devolução do AR informando que a requerida mudou-se (fls.50), apresente a
parte autora o endereço atualizado da requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES
JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1003149-49.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - André Campos Teixeira
Ferragens - Epp - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento dos valores expressos
nos títulos de fls.12/13, com correção monetária partir da data de emissão estampada na cártula, e juros de mora de 1% ao mês
a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação (TEMA 942 DO STJ). Extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nessa fase do
procedimento. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos
arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em
até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual
nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Para fins de execução da sentença
condenatória: Decidindo o exequente pelo início da execução e independente do transito em julgado (Lei 9099/95, artigo 43),
deverá a parte credora apresentar cálculo de seu crédito e requerer em termos de prosseguimento, tudo no prazo de 15 dias,
a contar da intimação da sentença. Então, deverá a parte devedora ser intimada do cálculo apresentado, para pagamento, no
prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. Advirta-se que, na inércia do credor, decorridos 30 dias da intimação
da sentença, os autos serão extintos, em analogia ao que dispõe o §4° do artigo 53 da Lei 9099/95. P.I.C. - ADV: LEONARDO
TADEU SILVA (OAB 360320/SP)
Processo 1003169-40.2019.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005130-94.2018.8.26.0010 - 1ª Vara do Juizado
Especial Cível Foro Regional X - Ipiranga) - Thiago Pegolo Cordeiro - - Joyce Novo de Lima - Fls. 14/15: Cumpra-se a presente,
observando as anotações trazidas pela parte autora, com URGÊNCIA, no prazo de cinco dias, ou pelo PLANTÃO, caso seja
necessário (Observem os prazos necessários para cada um deles), servindo de mandado. Quando e, em termos, devolva-se
com as nossas homenagens. - ADV: PAULA FIGUEIREDO CARRILE SILVA (OAB 356988/SP)
Processo 1003191-98.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Janete
Schultz Chiovitti - Paulitalia Barao de Maua Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Fls. Retro: sobre a contestação ofertada,
manifeste-se a parte ativa. Prazo de dez dias. Int. - ADV: THABATA DINIZ SILVA (OAB 340502/SP), FABIO QUINTILHANO
GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 1003200-60.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Jailton Marcos da
Silva - - TALITA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - Conquista Documentação Imobiliária S/s Ltda - Vistos. 1-Fls. 224/229: ciente
da justificativa para ausência da coautora. Anote-se o CPF informado. 2-No mais, já infrutífera a conciliação entre as partes,
manifeste-se a parte ativa sobre a contestação ofertada e documentos que a instruem. Prazo de dez dias. 3-Oportunamente,
tornem conclusos. 4-Int. - ADV: LEONARDO ALVES DIAS (OAB 248201/SP), GABRIELA PORTO GIL MAZZINI (OAB 360551/
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