TJSP 01/07/2019 - Pág. 3045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
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recursal adequado. Em atenção às ponderações da parte, tem-se que em razão da ausência de inventário, tal como informado
na peça de embargos, o Espólio de Juvercino Banharelli deve ser representado pelos seus herdeiros. Em razão do exposto,
nego provimento aos embargos de declaração opostos e mantenho a decisão de fl. 163. Ademais, tendo em vista as informações
contidas no petitório de fls. 165/166 expeça a serventia a guia de levantamento em nome dos herdeiros. Intimem-se. Taboão da
Serra, 26 de junho de 2019. - ADV: JOSE ROBERTO LOPES (OAB 99494/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP)
Processo 0011765-58.1998.8.26.0609 (609.01.1998.011765) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Zabelli Criacoes e Industria da Moda Ltda - Vistos. Fls.144: Diga o executado. Intime-se.( O
ESTADO requer a desistencia di executivo fiscal nos moldes do art. 485, VIII do CPC, ressaltando que a dívida permanece ativa
no ambito adm. , para fins de cobrança.) - ADV: SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP)
Processo 0503497-06.2008.8.26.0609 (609.01.2008.503497) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Taboao da Serra
- Joaquim Rodrigues de Souza - Fls.34/47: Vista à Fazenda Pública. - ADV: SANDRO FERREIRA ARAÚJO (OAB 359600/SP),
DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), MARCO AURELIO FERREIRA DOS
ANJOS (OAB 139636/SP), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP)
Processo 0511304-67.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Taboao da
Serra - Rodolfo Basile Cappellano - Fls.30 : Aguarde-se o prazo requerido pela Fazenda Exequente.( 180 dias). - ADV: MARTA
FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), ANA MARIA BASILE CAPPELLANO (OAB 86281/SP), DENISE APARECIDA BUENO
(OAB 72276/SP), RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 139636/SP)
Processo 0511516-88.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Taboao da
Serra - Patricia Almeida de Melo - Fls.06/11: Preliminarmente, regularize sua representação processual, juntando-se custas de
procuração, em cinco dias. - ADV: RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP),
MAX FRANCO PALOPOLI (OAB 396058/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), MARCO AURELIO FERREIRA
DOS ANJOS (OAB 139636/SP)
Processo 0512221-86.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Taboao da
Serra - Roberto Galbraith Haddad e Outro - Fls.: Preliminarmente, regularize sua representação processual, juntando-se custas
de procuração, em cinco dias. - ADV: MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), MARCO AURELIO FERREIRA DOS
ANJOS (OAB 139636/SP), ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP), RICHARD BASSAN (OAB
222053/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP)
Processo 0512222-71.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Taboao da
Serra - Roberto Galbraith Haddad e Outro - Fls.: Preliminarmente, regularize sua representação processual, juntando-se
custas de procuração, em cinco dias. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 139636/SP), MARTA FERREIRA
BERLANGA (OAB 113789/SP), RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB
140449/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP)
Processo 0512225-26.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Taboao da
Serra - Roberto Galbraith Haddad - Fls.: Preliminarmente, regularize sua representação processual, juntando-se custas de
procuração, em cinco dias. - ADV: DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP),
ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP), MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 139636/
SP), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP)
Processo 0512233-03.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Taboao da
Serra - Roberto Galbraith Haddad - Fls. 06/14:Vista à Fazenda Pública - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS
(OAB 139636/SP), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB
140449/SP), RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP)
Processo 0512234-85.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Taboao da
Serra - Roberto Galbraith Haddad e Ou - Fls. 06/14:Vista à Fazenda Pública. - ADV: DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/
SP), MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 139636/SP), ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB
140449/SP), RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP)
Processo 0512370-82.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Taboao da Serra
- Aparecida Pereira Almeida e outro - Fls. 06/10: Vista à Fazenda Pública. - ADV: DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/
SP), RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), APARECIDA PEREIRA ALMEIDA (OAB 200781/SP), MARCO AURELIO FERREIRA
DOS ANJOS (OAB 139636/SP), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP)
Processo 0519023-03.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Taboao da
Serra - Rodolfo Basile Cappelano e outro - Fls. 10/22: Vista à Fazenda Pública. - ADV: RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP),
ANA MARIA BASILE CAPPELLANO (OAB 86281/SP), MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 139636/SP), MARTA
FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP)
TAMBAÚ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSE VILLAS BOAS BALDAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2019
Processo 0000061-95.2019.8.26.0614 (processo principal 0002919-17.2010.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aparecida Campagnollo Borgo - Município de Tambaú
- Fls. 33/34: Manifeste-se o(a) requerente, apresentando o cálculo que entende correto, para intimação para impugnação.
Prazo: quinze (15) dias. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), IVAN BARBIN (OAB 75583/SP), MARCIO
ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), FERNANDO TADEU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º