TJSP 02/07/2019 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2840
2080
nº 0000912-34.2009.8.26.0405, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Rezende Silveira, j. 03/10/2013, V. U.). Dê-se vista ao
Município para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
MAUÁ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA EUGENIA PIRES ZAMPOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0665/2019
Processo 0003157-43.2019.8.26.0348 (processo principal 0019079-47.2007.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdeir dos Santos - Vistos. Recebo a petição de fls. 35/76, como emenda a
inicial, a qual fará parte integrante desta. Anote-se. Intime-se o INSS na pessoa de seu representante legal, para, querendo,
no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Intime-se. - ADV:
ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA (OAB 289312/SP)
Processo 0003286-82.2018.8.26.0348 (processo principal 1003514-45.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Sonia Maria da Conceição - Eletrobrás Distribuição Piauí - Cepisa - Vistos. Defiro o levantamento do
valor depositado a fls. 138 em favor da credora, devendo a demandante providenciar o necessário para a expedição do mandado
(formulário MLE). Não se há falar em nova intimação da executada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do
feito. Int. - ADV: PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387/PI),
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 4640/PI)
Processo 0004054-08.2018.8.26.0348 (processo principal 0002049-96.2007.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Raul
Vital - Colegio Barão de Maua Sc Ltda - Fls. 140/142: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: DANIELLE
OLIVEIRA PINHEIRO WERNECK (OAB 336434/SP), EDUARDO LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP), RICARDO FERREIRA
TOLEDO (OAB 267949/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP)
Processo 0004239-80.2017.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joceni Tavares da Gama - Vistos. O valor
do incontroverso é de R$69.034,52, conforme cálculo de fls. 102/105 dos autos do cumprimento de sentença, com data base
para abril de 2017, e não o constante no termo de declaração. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP)
Processo 0005065-38.2019.8.26.0348 (processo principal 0004567-25.2008.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Terezinha Guerra Vieira - Fls. 63/65: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV:
ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 0005302-72.2019.8.26.0348 (processo principal 1005701-60.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Vistos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto
no caput do art. 523, do CPC, deverá o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de
advogado de 10% (dez por cento) (§1º, do art. 523, do CPC). Outrossim, ante o pedido formulado pelo exequente, não efetuado
tempestivamente o pagamento voluntário, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira,
conforme art. 854, do CPC., determino às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em
nome da executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Providencie o Cartório o necessário,
nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06, pelo sistema BACENJUD . Tornados indisponíveis os ativos financeiros da
executada, intime-se-a conforme dispõe o art. 854, §2º, CPC, para manifestação no prazo de cinco dias, conforme disposto
no §3º de referido artigo. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela executada, nos termos do §5º, de referido artigo,
converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira
depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo.
Sem prejuízo, proceda-se com a consulta da última declaração de imposto de renda da executada via INFOJUD, devendo
a demandante recolher as custas necessárias para as pesquisas. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0005887-57.2001.8.26.0348/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Vania Figueredo Franco - - Valdineia
Aparecida Franco de Oliveira - - Valdina Franco de Oliveira - - Vanessa Figueredo Franco de Oliveira - - Marino Donizeti Pinho Vistos. Analisando o presente incidente, observo que o mesmo não foi instruído com todas as peças necessárias. Os documentos
necessários para a instrução do referido incidente são as cópias dos seguintes documentos: RG e CPF do requerente, da
petição inicial, da procuração, da sentença, do acórdão, da certidão de trânsito em julgado, da planilha de cálculo e da decisão
que homologou os cálculos, juntamente com o termo de declaração. Desta forma, tem-se que o presente expediente não foi
devidamente instruído. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar
novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA PINHO
(OAB 207907/SP)
Processo 0008957-86.2018.8.26.0348 (processo principal 0000839-34.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Elvira Elisabete de Nizo Lima - - Elany de Lima - - Telma de Lima - - Apparicio de Lima Junior - Rodolfo
Moreira Sobrinho e outros - Vistos. Fls. 149: Autorizo o depósito das chaves em cartório, arquivando-se em pasta própria; após,
intime-se a exequente para ciência e retirada das chaves. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 129. Int. - ADV: ADRIAN
COSTA (OAB 158750/SP), EDISON GONÇALVES TORRES (OAB 242569/SP)
Processo 0012563-16.2004.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Azarias Cardoso de Almeida - Vistos.
Analisando o presente incidente, observo que o mesmo não foi instruído com todas as peças necessárias. Os documentos
necessários para a instrução do referido incidente são as cópias dos seguintes documentos: RG e CPF do requerente, da
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