617 resultados encontrados para rel. rezende silveira - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1666 consignando a possibilidade de recusa da Fazenda à nomeação de bens efetuada pelo devedor em desacordo com a ordem legal. Decisão que acolheu a recusa justificada da fazenda mantida. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento 207851792.2017.8.26.0000 8ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiç
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1662 Inteligência do art. 797 do CPC - Ordem legal de nomeação prevista na Lei nº 6380/80 e não observada no caso concreto Decisão mantida - Recurso impróvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 2193115-93.2016.8.26.0000. 15ª Câmara de Direito Público eo Tribunal de Justiça do Estado se São Paulo. Rel. Rezende
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 1526 Entendimento consolidado do e. STJ, no julgamento do RESP 1.337.790/PR, submetido à sistemática de recursos repetitivos, consignando a possibilidade de recusa da Fazenda à nomeação de bens efetuada pelo devedor em desacordo com a ordem legal. Decisão que acolheu a recusa justificada da fazenda mantida. R
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1663 legal de preferência, que se faz no interesse do credor artigos 9º, inciso III, da Lei 6.830/80 e 835 do Código de Processo Civil. Entendimento consolidado do e. STJ, no julgamento do RESP 1.337.790/PR, submetido à sistemática de recursos repetitivos, consignando a possibilidade de recusa da Fazenda à no
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1669 Inteligência do art. 797 do CPC - Ordem legal de nomeação prevista na Lei nº 6380/80 e não observada no caso concreto Decisão mantida - Recurso impróvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 2193115-93.2016.8.26.0000. 15ª Câmara de Direito Público eo Tribunal de Justiça do Estado se São Paulo. Rel. Rezende
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1665 legal. Decisão que acolheu a recusa justificada da fazenda mantida. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento 207851792.2017.8.26.0000 8ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel. Leonel Costa. J. 02/08/2017.”” AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Imposto
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1668 92.2017.8.26.0000 8ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel. Leonel Costa. J. 02/08/2017.”” AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Imposto Territorial Urbano - Exercícios de 2011 a 2015 Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - Ex
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 1527 BRODOLONI (OAB 88349/SP), CARLOS AUGUSTO GEBIN (OAB 294225/SP) Processo 1501691-13.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista x Flamboyan de Bragança Empreend. Imob. Ltda,Nelson das Chagas - Vistos.Pretende a executada recaia a penhora nos bens nomeados às
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1660 Processo 1501447-84.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista x Espolio de Antonia da Silva Rosa - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Proces
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 1528 consignando a possibilidade de recusa da Fazenda à nomeação de bens efetuada pelo devedor em desacordo com a ordem legal. Decisão que acolheu a recusa justificada da fazenda mantida. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento 207851792.2017.8.26.0000 8ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiç