TJSP 03/07/2019 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
2003
quinze dias, juntando procuração, bem como comprovando o recolhimento da respectiva taxa de mandato. Deposite a executada
o valor do débito remanescente de fl.70, devidamente atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da
execução, bem como recolha eventuais custas e despesas processuais, sob pena de inscrição no CADIN - Estadual. Intime(m)se. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE
CARVALHO (OAB 192989/SP)
Processo 1501842-70.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Regissol
Construcoes e Empreendimentos Ltda - Vistos, HOMOLOGO o acordo de parcelamento retro, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, e, em consequência, determino a suspensão desta execução fiscal até integral cumprimento. Decorrido o prazo,
manifeste-se o(a) exequente, inclusive sobre a nomeação de bem à penhora (fl.15), em caso de descumprimento do acordo.
Intime(m)-se. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP)
Processo 1503729-94.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL SPE LTDA - Certifico e dou fé que em cumprimento à
determinação do(a) Dr(a). FLAVIO ARTACHO, MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Mirassol
da de Mirassol, ficam os executados - LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL SPE LTDA, INTIMADO(S) do bloqueio de valores via
BACEN JUD nos valores de R$ 1.121,50 no Banco do BRASIL S/A e R$ 1.121,50 no banco ITAU UNIBANCO S/A, em nome
do executado acima, conforme extrato disponível na internet, assim como para apresentar impugnação no prazo de 05 ( cinco)
dias, nos termos do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não apresentada impugnação, fica o Executado desde já,
INTIMADO da PENHORA, (indisponibilidade de valor convertida em penhora), para oferecer embargos à execução fiscal, no
prazo de 30 (trinta) dias , cujo prazo começará a fluir após o decurso “in albis” do prazo para impugnação nos termos do artigo
16, inciso III, da Lei nº 6.830/80. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1504639-19.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Gfl
Empreendimentos e Administracao Ltda - Vistos. Defiro ao executado o prazo de quinze dias para juntada do instrumento de
mandato e respectiva guia de custas. Ainda, apresente o(a) executado(a), no mesmo prazo, certidão atualizada da matrícula
do imóvel nomeado à penhora. Após, manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens retro formulada. No silêncio
ou havendo concordância, penhore(m)-se. Intime-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE
THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1504642-71.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Gfl
Empreendimentos e Administracao Ltda - Vistos. Defiro ao executado o prazo de quinze dias para juntada do instrumento de
mandato e respectiva guia de custas. Ainda, apresente o(a) executado(a), no mesmo prazo, certidão atualizada da matrícula
do imóvel nomeado à penhora. Após, manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens retro formulada. No silêncio
ou havendo concordância, penhore(m)-se. Intime-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE
THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1504651-33.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Semiramis Daniela Raduan Meinberg - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens à penhora retro
formulada. No silêncio ou havendo concordância, penhore(m)-se. Intime-se. - ADV: MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB
67699/SP)
Processo 1504714-63.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - ANTONIO COSTA GONÇALVES - Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação do(a)
Dr(a). FLAVIO ARTACHO, MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Mirassol da de Mirassol, ficam
os executados - ANTONIO COSTA GONÇALVES, INTIMADO(S) do bloqueio de valores via BACEN JUD no(s) valor(es) de
R$ 686,15 no Banco BRADESCO, em nome do executado acima, conforme extrato disponível na internet, assim como para
apresentar impugnação no prazo de 05 ( cinco) dias, nos termos do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não
apresentada impugnação, fica o Executado desde já, INTIMADO da PENHORA, (indisponibilidade de valor convertida em
penhora), para oferecer embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias , cujo prazo começará a fluir após o decurso
“in albis” do prazo para impugnação nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY
NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1504969-16.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Gfl
Empreendimentos e Administracao Ltda - Vistos. Defiro ao executado o prazo de quinze dias para juntada do instrumento de
mandato e respectiva guia de custas. Ainda, apresente o(a) executado(a), no mesmo prazo, certidão atualizada da matrícula
do imóvel nomeado à penhora. Após, manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens retro formulada. No silêncio ou
havendo concordância, penhore(m)-se. Intime-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO
FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1505004-73.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Jorge
Luiz Izar - Vistos. Defiro ao executado o prazo de quinze dias para juntada do instrumento de mandato e respectiva guia de custas.
Ainda, apresente o(a) executado(a), no mesmo prazo, certidão atualizada da matrícula do imóvel nomeado à penhora. Após,
manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens retro formulada. No silêncio ou havendo concordância, penhore(m)-se.
Intime-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1505006-43.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Jorge
Luiz Izar - Vistos. Apresente o(a) executado(a) certidão atualizada da matrícula do imóvel nomeado à penhora. Após, manifestese o(a) exequente sobre a nomeação de bens retro formulada. No silêncio ou havendo concordância, penhore(m)-se. Intime-se.
- ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1505009-95.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Jorge
Luiz Izar - Vistos. Defiro ao executado o prazo de quinze dias para juntada do instrumento de mandato e respectiva guia de custas.
Ainda, apresente o(a) executado(a), no mesmo prazo, certidão atualizada da matrícula do imóvel nomeado à penhora. Após,
manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens retro formulada. No silêncio ou havendo concordância, penhore(m)-se.
Intime-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1505013-35.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Jorge
Luiz Izar - Vistos. Defiro ao executado o prazo de quinze dias para juntada do instrumento de mandato e respectiva guia de custas.
Ainda, apresente o(a) executado(a), no mesmo prazo, certidão atualizada da matrícula do imóvel nomeado à penhora. Após,
manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens retro formulada. No silêncio ou havendo concordância, penhore(m)-se.
Intime-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1506210-30.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRASSOL - TIAGO PERPETUO GONÇALVES CANEIRA - Vistos, Não obstante o valor indisponibilizado de fls.13/15 e depósito
judicial de fl.34, o executado se insurgiu acerca da validade da citação. Sendo assim, recebo o pedido de fls.17/36 como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º