TJSP 03/07/2019 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
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Processo 0005310-73.2010.8.26.0248 (248.01.2010.005310) - Alvará Judicial - Guilherme Rezende Tavares - Ofício/alvará
disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: IRACI MARIA DE SOUZA TOTOLO (OAB 178596/
SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), RENATO MONTEIRO VALIM (OAB 277392/SP)
Processo 0005741-78.2008.8.26.0248 (248.01.2008.005741) - Procedimento Sumário - Associacao do Colinas do Mosteiro
e Terras de Itaici - Paulo Marcio Lorena - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. Homologo, para que produza
os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, descrito na petição acostada às fls. 481/483. Esclareça, a
associação exequente, acerca do integral cumprimento do acordo no prazo de 30 dias, findo o qual, em nada sendo requerido,
presumir-se-á cumprida a avença, com a consequente extinção da ação, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Int. - ADV:
BENEDITO ANTONIO LOPES PEREIRA (OAB 58240/SP), LUÍS HENRIQUE GUIDETTI (OAB 193163/SP)
Processo 0005932-84.2012.8.26.0248 (248.01.2012.005932) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Pedro Cardozo Vidal Sobrinho Epp - Vistos. 1- Fls. 146/152: Cadastre-se.
2- Aguarde-se manifestação da parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 3- Na inércia, intime-se a
parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo, sem
manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. Int. - ADV: JACKSON
WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP)
Processo 0006044-24.2010.8.26.0248 (248.01.2010.006044) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
- Construtora Estrutural Ltda - Maria Jose Calazans da Conceicao - Vistos. 1- Fls. 168: Defiro. Contudo, antes, deverá, a
parte exequente,comprovar o recolhimento das custas relativas aos serviços de pesquisa, nos termos dos Provimentos CSM
nº 1.864/2001 e 2.195/2014, no valor de R$ 15,00, para cada CPF ou CNPJ e para cada instituição a ser consulta, a ser
recolhido na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de
Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, apresentando, ainda, demonstrativo de débito atualizado, no prazo
de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP),
ANTONIO FOSCHIANI FILHO (OAB 107921/SP)
Processo 0006519-24.2003.8.26.0248 (248.01.2003.006519) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Raimundo
Franco de Morais - - Geni de Morais Nonato - - Joao Maria de Morais - - Antonio Carlos de Moraes - - Maria Aparecida de Morais
Evangelista de Oliveira - Benedita Luiz Rodrigues de Morais - Fazenda Publica - Vistos. Fl. 267: indefiro o pedido. Não se trata
de aditamento ao formal de partilha e sim de modificação do plano homologado. Contudo, o plano de partilha homologado e
transitada em julgado só é passível de modificação se estiver dentre as hipóteses previstas no art. 656 do CPC, que não é o caso
do pedido formulado pelos autores. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Arrolamento. Decisão agravada que negou pedido de
homologação de retificação do plano de partilha. Sentença homologatória já transitada em julgado. Pretensão da Agravante que
não consiste em mero erro material na descrição dos bens, mas sim em modificação do próprio plano de partilha homologado e
já acobertado pela coisa julgada. Inteligência do artigo 656 do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de
Instrumento 2085379-11.2019.8.26.0000; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de
Adamantina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2019; Data de Registro: 06/05/2019) Devolva-se aos peticionantes o formal
de partilha acostado na contracapa destes autos, arquivando-se os autos. Int. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB
208759/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 0008381-49.2011.8.26.0248 (248.01.2011.008381) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sandra
Laturrague - Antonio Carlos Cosmo Vargas Fernandes - - Maria Jose Cosmo Vargas Fernandes - Antonio Badin Perito Avaliador
- Vistos. Homologo, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, descrito na petição
acostada às fls. 649/652. Fls. 646: Esclareça, a parte exequente, acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo de 30
dias, findo o qual, em nada sendo requerido, presumir-se-á cumprida a avença, com a consequente extinção da ação, nos
termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Int. - ADV: CLÉBER EGÍDIO ANDRADE BANDEIRA (OAB 172446/SP), CONSTANZIA
COSMO VARGAS FERNANDES (OAB 192196/SP), GUSTAVO SQUARIZI MICHEL (OAB 263420/SP)
Processo 0008502-14.2010.8.26.0248 (248.01.2010.008502) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Esmeralda Neudl Remonti - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 246: Considerando que a
autarquia previdenciária foi previamente cientificada acerca do ofício requisitório expedido (fls. 2236, defiro o levantamento
do depósito de fls. 242 em favor do DD. Patrono da parte autora, expedindo-se, para tanto, o respectivo alvará, observandose, contudo, a incidência de I.R., eis que se trata de verba honorária. Após, tornem, os autos, ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 0008879-52.2015.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.L.S. - A.C.L.S. - Certidão de honorários
disponível no sistema para impressão e encaminhamento, cinco(5) dias após a publicação - ADV: JOSÉ ROBERTO SALVADORI
DE CARVALHO (OAB 254917/SP), TANIA APARECIDA GONZALES MUNIZ (OAB 323611/SP)
Processo 0009120-85.2012.8.26.0248 (248.01.2012.009120) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Sebastiao Antunes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Dr. Gustavo de Salvi Campelo, o alvará está disponível
para impressão no e-SAJ. No mais, os autos aguardam no escaninho de prazo o pagamento do precatório. - ADV: GUSTAVO
DE SALVI CAMPELO (OAB 288255/SP)
Processo 0009550-95.2016.8.26.0248 (processo principal 1004627-43.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Alimentos - S.S.A. - A.A.A.J. - 1. A carta precatória de fls.300/301 está disponível no sistema para impressão e encaminhamento,
devendo a parte autora promover sua instrução e distribuição, comprovando-a nos autos no prazo de 30 dias. 2. Na inércia,
intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3. Certificado o decurso
do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV:
MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP), RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI (OAB 206838/SP)
Processo 0010084-54.2007.8.26.0248 (248.01.2007.010084) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Airton Manoel Pinto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Oficie-se ao órgão previdenciário
para os fins requeridos pela parte autora, encaminhando-se, para tanto, cópia da petição de fls. 276/278. Com a notícia da
implantação do benefício à parte autora, intime-se a autarquia previdenciária para apresentação de cálculo das parcelas em
atraso que entender devidas, no prazo de 30 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Int. ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), JOSEMAR
ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP)
Processo 0010509-52.2005.8.26.0248 (248.01.2005.010509) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Maria Rosa de Oliveira Borges - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 401/402: Aguarde-se, por ora,
a ocorrência do trânsito em julgado nos agravos interpostos (fls. 362/366 e 368/372). Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/
SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CRIS BIGI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º