TJSP 03/07/2019 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
3136
os processosindividuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre o tema”Possibilidade de manutenção de
penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN)”,determino
a suspensão do presente feito. Deverá a serventia inserir no extrato de movimento do processo junto ao sistema SAJ ocódigo nº.
85693. Anote-se. Aguarde-se a solução. Intimem-se. - ADV: FABIO HENRIQUE FERREIRA PRADO (OAB 273513/SP)
Processo 1504724-40.2016.8.26.0445 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Rita de Cássia de Almeida - Vistos.
Fixo os honorários advocatícios em 100% (cem por cento) da tabela vigente. Expeça-se Certidão. Int. - ADV: DANIELLE
CARVALHO MOLNAR MENDES (OAB 319614/SP)
Processo 1504724-40.2016.8.26.0445 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Rita de Cássia de Almeida - Acórdão
de fls. 55/65: Ciência às partes. - ADV: DANIELLE CARVALHO MOLNAR MENDES (OAB 319614/SP)
Processo 1504738-24.2016.8.26.0445 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Martins Panificadora e Mercearia
Ltda-me - Vistos. Intime-se o executado para pagamento, na forma requerida pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: ANDRÉ
DE SALES DELMONDES (OAB 353246/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FILIPE SOUZA FONSECA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELENE APARECIDA DE SOUZA QUIRINO GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2019
Processo 0011434-39.2005.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Metalurgica Branco Ltda Epp - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar
a execução no prazo de trinta dias (CPC, art. 535). Intimem-se. - ADV: SIMONE MONACHESI ROCHA MARCONDES (OAB
214642/SP)
PINHALZINHO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINHALZINHO EM 01/07/2019
PROCESSO :1000486-24.2019.8.26.0447
CLASSE
:USUCAPIÃO
REQTE
: Elis Regina de Godoi Furlan
ADVOGADO : 169424/SP - Márcia Regina Borsatti
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000487-09.2019.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDA
: Claudia Aparecida de Oliveira e Silva
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000488-91.2019.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDA
: Deglie Barbosa
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000273-35.2019.8.26.0447
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Marcia da Penha Luiz
REQDO
: a apurar
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0000274-20.2019.8.26.0447
CLASSE
:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REQTE
: C.P.
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º