TJSP 04/07/2019 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
2012
por 15 dias. Deverá o autor manifestar-se, ao término desse prazo, independentemente de intimação. Nada Mais. - ADV: JULIO
TAVARES SIQUEIRA (OAB 283202/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP)
Processo 1037405-12.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.J.R.F. - - A.J.R. Ciência ao exequente do resultado negativo da pesquisa Renajud e para que se manifeste acerca da informação obtida pela
pesquisa via sistema Infojud (declaração de bens), retro juntada. Outrossim, informo que nos termos do Provimento CG 21/2018
que alterou o art. 1.263 das NSCGJ e seu parágrafo único, o presente feito tramitará sob segredo de justiça. - ADV: FABIANA
PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (OAB 98042/SP)
Processo 1039237-51.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A
- Lavanderia Quality Ltda Epp - Providencie o autor/credor o recolhimento da(s) taxa(s) referentes às pesquisas de bens/
endereços solicitada(s), no valor de R$15,00 por cada pesquisa/pessoa. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1052513-47.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mara Nilza Marques Ferreira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - José Ricardo Pereira de Paula - Posto isso, rejeito o pedido formulado nesta AÇÃO
ACIDENTÁRIA, promovida por MARA NILZA MARQUES FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS, declarando resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I do CPC. Não é devida a verba honorária, ex vi
do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. “A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentarias, é
restrita ao segurado.” (Súmula 110 do STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 493376-SP). Deixo de condenar a parte vencida
no pagamento das custas, em virtude da não incidência da taxa judiciária nas ações de acidente de trabalho (art. 7º, inciso II, da
Lei Estadual nº. 11.608, de 29 de dezembro de 2003). P.R.I.C. - ADV: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP), MARCO
ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP)
Processo 4013638-30.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - P.D. - M.C. - J.A.M. - - S.M.B.M. - Para o credor se manifestar acerca da informação obtida pela pesquisa via sistema infojud (declaração
de bens), retro juntada. Outrossim, informo que nos termos do Provimento CG 21/2018 que alterou o art. 1.263 das NSCGJ e
seu parágrafo único, o presente feito tramitará sob segredo de justiça. - ADV: WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (OAB
7729/MS), WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (OAB 7729/MS), ALBERT DA SILVA FERREIRA (OAB 8966/MS), FÁBIO
IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 4025159-69.2013.8.26.0114 - Usucapião - Aquisição - NOÉLIA MENEZES SANTOS - - ARTUR GUIMARÃES Espólio de José Rezek Andery (também conhecido por José Rezek) - - Espólio de Lúcia Jorge (também conhecida como Clarice
Andery) - - Herdeiros de Nehme Antonio Haddad ou Espólio de Nehme Antonio Haddad - - Lucíia Pereira Andery - - Eduardo
Pereira Andery - - Cora Icassati Queiroz Andery - - Paulo Roberto Pereira Andery - - Marcelo Pereiera Andery - - Espólio de
Jorge Gabriel (inventariante Elizabeth Trabulsi Gabriel) - - Elizabeth Trabulsi Gabriel - - Paulo Cesar Jorge - - Maria José
Penteado Pires Jorge - - Claudio Jorge Gabriel - - Mariza Trabulsi Gabriel - - Maria Regina Gabriel - - Norma Chebe Jorge - Maris Stella Simão Jorge - - Maria de Lourdes Jorge - - Salim Jorge Filho - - Maria Inês Jorge Zogbi - - Alberto Zogbi - - Maria
Abboud Jorge - - Edson Nacib Jorge - - Eliane Chaves Jorge - - Eduardo Nacib Jorge - - SUELI TOSI JORGE - - Emily Jorge
Moraes - - Gabriel Jorge Neto - - Maria Antonieta Marsaioli Serafim Jorge - Ciência ao requerente do resultado das pesquisas de
endereços Bacenjud, Infojud e Renajud. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIS
FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES (OAB 132192/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO HOFFMANN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA NOVELLO JOÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1567/2019
Processo 0001558-29.2018.8.26.0114 (processo principal 4008469-62.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Andrea dos Santos Lopes - Correio Popular S/A - Vistos. Com a expedição intimem-se as partes para
o levantamento, nada mais sendo requerido anote-se a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.Após, arquive-se
com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: ANDREA DOS SANTOS LOPES (OAB 320993/SP), PATRICIA NUNES ARANTES
(OAB 348926/SP)
Processo 0008906-98.2018.8.26.0114 (processo principal 4015580-97.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - S.B.S. - M.L.P. - - P.I.C.P. - Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, manifeste-se a parte
exequente, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), MIRELLA GUEDES
CAMPELO (OAB 203715/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP)
Processo 0018309-57.2019.8.26.0114 (processo principal 1013258-19.2017.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Norleide Campos Paladino - Vistos. Nos termos dos artigos 133 e seguintes do
CPC: 1. Suspendo o andamento do processo principal - artigo 134 § 3º do CPC; 2. Citem-se os sócios para que se manifestem
e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 dias - art. 135 do CPC. Servirá o presente como mandado. - ADV: SERGIO LUIS
MAGRI (OAB 56849/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)
Processo 0018309-57.2019.8.26.0114 (processo principal 1013258-19.2017.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Norleide Campos Paladino - Providencie o autor/credor o recolhimento da taxa
postal no importe de R$ 21,20 (por endereço e por CPF/CNPJ), nos termos do provimento CSM 2.462/2017. - ADV: GILBERTO
JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), SERGIO LUIS MAGRI (OAB 56849/SP)
Processo 0018916-07.2018.8.26.0114 (processo principal 1053838-28.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - José Antônio Martins - Drogaria São Quirino Ltda - O exequente busca a satisfação de seus créditos
e este juízo tem determinado várias ações visando aquele fim, que até agora não se materializou. Nos termos do artigo 835, I,
do CPC, defiro a penhora na “boca do caixa” da empresa executada consistente no percentual de 30% do faturamento, de forma
que não comprometa o equilíbrio financeiro do empreendimento, expedindo-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça,
com auxílio de de força policial, se necessário, que, após a constrição, intimará o representante legal da empresa. Providencie o
exequente planilha atualizado do débito e ainda as diligencias do Oficial de Justiça. Servirá o presente como mandado. Intimese. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), ELAINE FRIZZI (OAB 99981/SP)
Processo 0021514-94.2019.8.26.0114 (processo principal 1000591-06.2014.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - IBE Business Education de São Paulo Ltda. - Fundação Getulio Vargas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º