TJSP 11/07/2019 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2845
2000
Intime-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0008025-69.2012.8.26.0361/04 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Lima Jr,
Domene, Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Defiro a expedição de mandado de
levantamento em favor do exequente. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), AMANDA LUARA APARECIDA
RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP)
Processo 0008339-39.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rudiney Luiz
de Souza Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Oficie-se ao DEPRE para comunicação do pagamento
efetuado diretamente nos autos (Modelos Institucionais - categoria 545 - Ofícios Comunicação Interna - Código 503879). - ADV:
RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/
SP)
Processo 0009814-64.2016.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto
não informado - Humberto Mamoru Abe - Retro: consultando o cumprimento de sentença, verifiquei que os cálculos foram
apresentados em 12 de abril de 2016, no entanto, a data base informada foi para 2015. Assim, diga o requerente se autoriza a
retificação da data base. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0010288-64.2018.8.26.0361 (processo principal 1010792-92.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Providencie a serventia o encaminhamento
dos autos a Ag. Analise. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO
ABBONDANZA (OAB 206764/SP)
Processo 0010303-33.2018.8.26.0361 (processo principal 0015279-74.2004.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rudiney Luiz de Souza Filho - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - Retro: promova a exequente o pedido eletrônico do Ofício Requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015
(concerne nos novos pedidos de RPV), publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial. Comprove nos autos a
formalização do seu pedido, devendo este aguardar em cartório para futura extinção. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO
(OAB 217193/SP), ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB 224640/SP)
Processo 0010561-43.2018.8.26.0361 (processo principal 1009134-96.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Correção Monetária - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Organização Mogiana de Educação e Cultura - Retro: expeçase o necessário para levantamento dos valores em favor da exequente. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO
ABBONDANZA (OAB 206764/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0010825-60.2018.8.26.0361 (processo principal 0020493-65.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Josué dos Santos
- Diante da manifestação retro da exequente e os documentos de fls. 6/25 fica evidente que o executado está representado
nos autos que deram origem a este cumprimento de sentença. Sendo assim, providencie a serventia a inclusão da Patrona
do executado de fls. 23. Fica o Executado, através de sua patrona, intimado acerca da decisão de fls. 29. Após, com ou sem
manifestação da parte executada manifeste-se a exequente. - ADV: ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA (OAB 156117/SP),
ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP)
Processo 0010904-73.2017.8.26.0361 (processo principal 1016740-78.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cipasa Empr Imobiliarios S C Ltda Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) Após, cumpra-se a r. Decisão de fls. 78. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/
SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0012545-62.2018.8.26.0361 (processo principal 0801966-32.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade - Rudiney Luiz de Souza Filho - Retro: promova a exequente o pedido eletrônico do Ofício
Requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 (concerne nos novos pedidos de RPV), publicado na data de 02 de julho
de 2015 no Diário Oficial. Comprove nos autos a formalização do seu pedido, devendo este aguardar em cartório para futura
extinção. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0012583-74.2018.8.26.0361 (processo principal 1014297-23.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rudiney Luiz de Souza Filho - Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1. F. 67 - Considerando a concordância expressa manifestada
pela exequente, fixo o valor da execução em R$ 891,22 (oitocentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), atualizado
até julho de 2018. 2. Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o
Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores
deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Quanto ao juros, a questão
está pacificada pelos Tribunais Superiores pátrios. O Supremo Tribual Federal, no Recurso Extraordinário nº 579.431/RS, que
serviu de leading case para o Tema 96, já vaticinou: “Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da
realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.” Não há que se inovar na tese, exigindo-se a constituição em mora,
até porque essa já é realizada com a citação válida no processo de conhecimento. Quanto ao critério a ser observado, deve
ser aquele fixado na sentença e, se nada foi disposto, o IPCA-e, nos termos do julgamento repetitivo efetuado pelo Superior
Tribunal de Justiça, no REsp 1.143.677/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 04.02.2010. Intime-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA
FILHO (OAB 217193/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP)
Processo 0012728-67.2017.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Amil
Assistência Médica Internacional S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Retro: defiro a expedição de MLJ
para levantamento dos valores depositados em favor da requerente. Sem prejuízo, oficie-se ao DEPRE para comunicação do
pagamento efetuado diretamente nos autos (Modelos Institucionais - categoria 545 - Ofícios Comunicação Interna - Código
503879). Sem prejuízo, certifique-se no cumprimento. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), MARCIO
AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO (OAB 220322/SP)
Processo 0013438-87.2017.8.26.0361 (processo principal 0020204-69.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Organização Mogiana de Educação e Cultura Omec - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Retro: compulsando os autos,
verifiquei que a guia de depósito está vinculada a outro processo, o que pode acarretar negativa do Banco para o levantamento.
Assim, proceda a exequente a depósito de valor vinculado a estes autos. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB
133788/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0015638-04.2016.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Antonio Natale Del Pozzo PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Oficie-se ao DEPRE para comunicação do pagamento efetuado diretamente
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