TJSP 11/07/2019 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2845
2005
1- Fl. 91: Deverá a parte interessada promover a abertura do incidente próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento CG
nº 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI, artigo 1286, § 2º e 3º das NSCGJ), informando nestes autos.
Aguarde-se tal providência pelo prazo de 30 dias, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553
- SPI). 2 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 4 - Ciência às
partes e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 214775/SP)
Processo 1502323-92.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Damebe Construcao e Saneamento Ltda - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 77/79 - Intime-se a embargada para, querendo, apresentar manifestação
sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o
prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1506113-84.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kleber Barbosa Cabral - No prazo de dez dias, sob
pena de inscrição, comprove a parte executada o recolhimento da taxa judiciária (apresentando a guia em cartório), nos termos
do artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução, observando-se o valor mínimo
e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente:
portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=0B8BCBD5CC4019654ACF5B
A536BF7A69) (código 230-6). - ADV: EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA (OAB 287463/SP)
Processo 1506400-81.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jafet Incorporadora e Construtora Ltda - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. O parcelamento foi efetuado após a propositura da ação assim, deverá a executada
efetuar o pagamento das taxas judiciárias, nos termos da decisão de fls. 51. Intime-se. - ADV: DENISE PAVAN DUTRA LIEN
(OAB 172537/SP), SEBASTIAO DUTRA FILHO (OAB 29051/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2019
Processo 0000875-90.2019.8.26.0361 (processo principal 1015645-42.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Licenciamento de Veículo - Marcio Issao Higuchi Me - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
- Ciência ao requerente acerca da manifestação juntada pelo DETRAN às fls. 65. - ADV: ITAMAR SAID (OAB 204939/SP),
THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP)
Processo 0001135-70.2019.8.26.0361 (processo principal 1019357-40.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidores Inativos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Maria do Socorro Machado Melo
- FLS. RETRO: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. - ADV: LILIAN DE FREITAS (OAB 206813/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR
SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 0001257-83.2019.8.26.0361 (processo principal 1007132-85.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Ferreira de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - Municipio de Biritiba Mirim - Ciência ao requerente acerca da manifestação juntada pela FESP às fls. 76. - ADV: ANDRE
NOVAES DA SILVA (OAB 247573/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAYRA
HATSUE SENO (OAB 236893/SP)
Processo 0002153-29.2019.8.26.0361 (processo principal 0004225-67.2012.8.26.0091) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Fabiana Cristina da Silva Malta - - Ronaldo da Silva Malta - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - FLS RETRO: CIÊNCIA AO EXEQUENTE. - ADV: MARIZA COSTA ORTEGA AGNELI (OAB 130009/SP),
CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), JULIANA COSTA DO PRADO (OAB 317922/SP)
Processo 0004125-34.2019.8.26.0361 (processo principal 1001570-66.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Espólio de Laura Hanai Kawana - FLS. RETRO:
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. - ADV: ANDREIA APARECIDA LEMES (OAB 165162/SP)
Processo 0005378-57.2019.8.26.0361 (processo principal 1013087-34.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Eugenia Maria de Souza - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e
outro - FLS RETRO: CIÊNCIA AO EXEQUENTE. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), RENATO ALVES
CAVALCANTE (OAB 287224/SP)
Processo 0005654-88.2019.8.26.0361 (processo principal 1015573-26.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Rogério da Silva Coelho - FLS. RETRO: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. - ADV: ISABEL
MAGRINI NICOLAU (OAB 63783/SP)
Processo 0006633-50.2019.8.26.0361 (processo principal 1015814-29.2017.8.26.0361) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Apreensão - Rhoni Klaus Alves de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 40: CIÊNCIA AO
EXEQUENTE, DEVENDO NOTICIAR NOS AUTOS. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP),
CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), BENEDITO CESAR DOS SANTOS (OAB 83658/SP)
Processo 0007838-17.2019.8.26.0361 (processo principal 1016105-29.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - A.B.S.S.N. - FLS RETRO: CIÊNCIA AO EXEQUENTE. - ADV: GILSON SENE RODRIGUES
(OAB 293064/SP)
Processo 0007929-10.2019.8.26.0361 (processo principal 1013449-02.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Moacir Rabello Vistos. Ao mesmo passo que iniciado aqui o cumprimento de sentença, adveio petição e depósito efetuado pelo executado nos
autos 0005182-87.2019.8.26.0361 (fls. 37/38). Por proêmio, aguarde-se manifestação do exequente. Int. - ADV: MARLI FARIAS
MARQUES (OAB 89718/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 0012090-34.2017.8.26.0361 (processo principal 1014019-56.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Couro Impresso Produtos Promocionais e Presentes Corporativos Eireli - Vistos.
Diante do pagamento noticiado em incidente próprio de requisição de valores, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
comunicações devidas. P.R.I.C. Int. - ADV: ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP)
Processo 0012929-25.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Wat Alimentos Ltda. Vistos. O mandado de levantamento já está foi emitido (fls. 39), sendo a transmissão de dados desde a emissão do documento
até a assinatura deste Magistrado - realizada de forma eletrônica, nada restando a fazer nesse ínterim. Aguarde-se a juntada de
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