TJSP 16/07/2019 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
1504
Processo 1004741-18.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - A.M.H. - A.F.S. - Vistos. Por mais uma vez, intime-se a
autora a informar o seu endereço completo, no prazo de 05 dias. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 27. Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA (OAB
26018/SP)
Processo 1005091-06.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.A. - Ciência às partes acerca
da designação de audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2019, às 11:00 horas, no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, situado na Rua Barão de Cascalho, 237 - Centro. - ADV: VIRGÍLIO GABRIEL
NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP)
Processo 1006257-73.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.R.S. - Ciência às partes acerca
da designação de audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2019, às 10:40 horas, no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, situado na Rua Barão de Cascalho, 237 - Centro. - ADV: CARLOS ROBERTO
ROCHA (OAB 114471/SP), KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/SP)
Processo 1006687-59.2018.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.J.P. - S.S.J.P. - Vista dos autos à ré para
oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB
283712/SP), ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP)
Processo 1006999-98.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.F. - Vistos. Concedo à parte
requerente os benefícios da Justiça Gratuita. O requerimento liminar não preenche os pressupostos de admissibilidade: fumus
boni iuris e periculum in mora, pois a alegação de desemprego e a situação de trabalho informal não constituem motivos
plausíveis para a redução nos moldes pleiteados. De acordo com o parecer do Ministério Público, portanto, INDEFIRO o pedido
liminar. Requisite-se data para audiência de conciliação junto ao CEJUSC. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s). O prazo
para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do CPC. Deverá constar do ato de citação que o desinteresse do réu na audiência de conciliação deverá ser comunicado,
por petição, apresentada com 10 (dias) de antecedência, contados da data da audiência (art. 34, § 5º). Fiquem as partes
cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de
procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório
à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor
da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não localizado o(s) Requerido(s), fica deferido, desde
que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via “on line”, visando a localização de endereços
atualizados do(s) Requerido(s), ficando determinado, nesta hipótese, primeiramente, a consulta ao sistema INFOSEG, tido
como suficiente, devendo o(a) Requerente se manifestar em 10 dias sobre o resultado. Diligenciados os endereços localizados
ou não se logrando êxito na obtenção de endereços atualizados, fica deferido também, desde que expressamente requerido, a
realização de pesquisas de endereços via “on line”, junto aos demais sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante
o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, exceto quanto aos sistemas
RENAJUD e INFOJUD, uma vez que a pesquisa junto ao sistema INFOSEG já contempla as informações constantes da
base de dados da Receita Federal e do DENATRAN. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender
necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizado o autor a requerer,
mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de
endereço eventualmente constante dos cadastros, referente ao(s) requerido(s). A parte autora deverá providenciar a impressão
e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento
nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou
eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas,
dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços
ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Não localizado o(s) requerido(s), fica
deferido, desde já, independentemente de nova ordem judicial, o agendamento de nova data para audiência de conciliação junto
ao CEJUSC, após requerimento da parte visando a citação do(s) requerido(s). Intime-se. - ADV: EMANUELLE FAZANARO VAZ
DOS SANTOS (OAB 300911/SP)
Processo 1007593-49.2018.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luci Berenice Malaman - Vistas dos
autos à inventariante para indicar as peças necessárias à expedição do formal de partilha. Int. - ADV: VALDIR TOZATTI (OAB
153222/SP)
Processo 1008146-67.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - L.T. - - S.A.C.R. - D.R. - Intimação ao procurador dos
requerentes de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de curatela provisória expedida. ADV: EDUARDO VIEIRA ROSENDO (OAB 118037/SP), ELTON RODRIGO PEREIRA (OAB 244604/SP)
Processo 1008866-97.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.P. - C.R.P.B. - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA contida nas declarações de fls. 83/88, dos presentes
autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Francisco Pacolla, Leontina Camargo Pacolla e Francisco César
Pacolla, atribuindo aos nela contemplados os seus quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhada pela serventia, após o trânsito
em julgado, através de e-mail à Delegacia Regional Tributária de Campinas, com senha de acesso aos autos, nos termos do
Comunicado CG nº 2452/2018, para fins da intimação a que se refere o artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada
esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e, após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P. I. - ADV: VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), MÔNICA ELISA MORO
SGARBI (OAB 298437/SP)
Processo 1009362-63.2016.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.R.B. e outro - Vistos. Primeiramente proceda a
requerente à devolução da carta de sentença ao cartório, bem como informe o valor atribuído ao imóvel. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009822-79.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - M.P.Z.C. - M.E.Z.B. - Vistos. Manifeste-se a
inventariante, no prazo de 05 dias, acerca do ofício de fls. 79/84. Int. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB
322572/SP)
Processo 1010273-07.2018.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.G.S. e outro - Vistos. Fls. 48: certifique-se o
trânsito em julgado corretamente. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: REGIANE CASTRO DE PAULA SANTOS (OAB
287221/SP)
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