TJSP 16/07/2019 - Pág. 824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - IPMJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Fica a
requerente intimada para retirar os mandados de levantamento nº 737/2019 e n° 738/2019 expedidos nos autos, ficando ciente
que a liberação será encaminhada ao Banco do Brasil no 1º dia útil seguinte ao da retirada da guia (art. 1.115 das NSCGJ). ADV: MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), FRANCISCO CALUZA
MACHADO (OAB 236798/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 0007962-47.2018.8.26.0292/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - Renato dos Santos Tanaka PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 215135/
SP), RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP), SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP)
Processo 0007962-47.2018.8.26.0292/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Rafael dos Santos Tanaka PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP), HIROSHI
MAURO FUKUOKA (OAB 215135/SP), RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP)
Processo 0007962-47.2018.8.26.0292/04 - Precatório - Indenização por Dano Material - Romulo Tanaka - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 215135/SP), RAFAEL
APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP), SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP)
Processo 0007962-47.2018.8.26.0292/05 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- Hiroshi Mauro Fukuoka - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: SHIRLEY ROSA
(OAB 311524/SP), RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP), HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 215135/
SP)
Processo 0008423-39.2006.8.26.0292 (292.01.2006.008423) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Maville
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura do Município de Jacareí - Fica o requerente intimado, para que providencie o
peticionamento eletrônico da precatória expedida nos autos, juntamente com as peças para sua instrução e o recolhimento da
taxa de impressão, nos termos do comunicado CG nº155/2016. - ADV: NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/
SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 0008559-16.2018.8.26.0292 (processo principal 1001718-27.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - NELSON YUKIO MIURA - - JÚNIOR BARBOSA SILVA
- - LUIZ HENRIQUE GARCIA ROSA - - MARCELO HENRIQUE RIBEIRO - - MARDEN JOSÉ OLIVEIRA DAMIÃO - - MAÚRÍCIO
CARLOS FERREIRA - - JORGE CARLOS CLEMENTE ALMAGRO - - PAULO AFONSO DE AZEVEDO COSTA - - RONALDO
MURGO - - VERA MARIA COSTA RODRIGUES - - WELLINGTON DE MOURA AOKI - - FÁBIO SENA AZEVEDO - - ALESSANDRA
REGINA SIMÃO - - CARLOS HUMBERTO BARROS - - ALOÍSIO BARBOSA LOPES - - ANA LÚCIA MOLINA ESPÍNDOLA - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - - ADILSON DOS DANTOS FURTADO - - HUMBERTO CALDANA - - CÉLIO
PERES RODRIGUES - - EDMILSON BELLETO CAÇÃO RIBEIRO - - FÁBIO LICHAND - - FERNANDO SANTOS CANTINHO - GIOVANNI PASSOS DE TOLEDO - Vistos. Fls. 82/83 - Manifeste-se a exequente. Intime-se. Jacareí, 11 de julho de 2019. - ADV:
SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 0008652-76.2018.8.26.0292 (processo principal 1008031-04.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osni Rodrigues de Siqueira - Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Jacareí
SAAE - Vistos. Tendo a executada satisfeito seu débito nesta ação, ora em fase de execução de sentença, declaro EXTINTO
o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providencie a
serventia baixa e arquivamento do incidente de RPV nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. Oportunamente, arquive-se
este incidente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), PAULA
ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA (OAB 280077/SP), JOEL FRANÇA (OAB 178667/SP), GRACIANO DONIZETI DE
SIQUEIRA (OAB 241995/SP)
Processo 0011394-84.2012.8.26.0292 (292.01.2012.011394) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - União Distal Nefrologia e Urologia - Vistos. Indefiro, por ora, a penhora de faturamento da empresa. Pois, se a empresa executada
permanece em atividade deve possuir algum bem móvel passível de penhora sobre o qual preferencialmente deve incidir a
constrição, conforme ordem legal do artigo 835, do CPC. Acresce afirmar, que nossos tribunais têm entendido que a penhora
do faturamento da empresa é medida excepcional, que “somente pode ocorrer em último caso” (STJ 1ª Seção, ED no REsp
267.449, rel. Min. Franciulli Netto, j. 28.5.03, v,u., DJU 25.8.03, p. 258). No mais, intime-se a exequente, para que se manifeste
em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: EMILSON ANTUNES (OAB 65278/SP)
Processo 0017979-70.2003.8.26.0292 (292.01.2003.017979) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Tecelagem N S da Penha Sa - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição e
documentos de fls. 140/167. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO MOMA (OAB 314113/SP), MARTIN
HAGL RIBEIRO CORDIOLI (OAB 288103/SP)
Processo 0018686-96.2007.8.26.0292 (292.01.2007.018686) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Monaco
Siani Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 67: Indefiro, por ora o pedido de levantamento dos valores bloqueados
nestes autos. Anoto que houve interposição de apelação pela exequente/embargada contra sentença que julgou procedente os
embargos (1001845-28.2015.8.26.0292 - autos digitais) e por conseguinte julgou extinta a presente execução fiscal. Aguarde-se,
portanto, o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos retro mencionado. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO
DE SOUZA (OAB 104182/SP), ANDRESA BRANDÃO DA SILVA (OAB 198927/SP)
Processo 0019250-56.1999.8.26.0292 (292.01.1999.019250) - Execução Fiscal - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Fazenda Nacional - Alcides Ferreira Machado e outros - Vistos. Fls. 216/217: Indefiro. O valor bloqueado às fls. 211/212 não se
encontra na situação do artigo 836, do CPC (ínfimo). No mais, não se mostra razoável o levantamento dos valores depositados
nos autos, uma vez que ainda constituem mera penhora de dinheiro (e não quitação) e o(a) devedor(a) ainda não foi intimado(a)
do prazo para oferecimento de embargos, até porque o valor penhorado nos autos é insuficiente para garantir a execução por
inteiro. Assim, manifeste-se a exequente indicando bens passíveis de penhora, em ampliação. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO
PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP), DANIELA JULIANO SILVA (OAB 243103/SP), MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE
LIMA (OAB 183979/SP)
Processo 0020011-14.2004.8.26.0292 (292.01.2004.020011) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Monaco Siani Emp Imob Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da petição e documento de fls. 62/65. Após, tornem
conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP)
Processo 0502419-26.2006.8.26.0292 (292.01.2006.502419) - Execução Fiscal - Roberto Mendes - Geraldo Vicente Pires
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º