TJSP 18/07/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2850
2010
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CLAUDIO JOSÉ DE TOLEDO ATHAYDE (OAB 360920/SP)
Processo 1000639-11.2019.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marlindo de Souza - Defiro o pedido de Gratuidade. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de trinta (30) dias. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE
DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)
Processo 1000885-75.2017.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Cantero - Usina
Bioserv Bioenergia S.a - O acordo formulado entre as partes, juntado aos autos após a prolação da sentença, deve prevalecer
sobre a decisão proferida. Dispõe o artigo 840 do Código Civil, que pelo contrato de transação, “é lícito aos interessados
prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Nestes termos, homologo, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos o acordo celebrado nos autos a fls. 223/224 e, por consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo
487, inciso III, letra “b”, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recusal (item 4). Certifique-se de imediato o trânsito e,
após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/
SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN MARCOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2019
Processo 1000156-78.2019.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação José Aparecido Araujo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Aguarde-se em
arquivo eventual manifestação da parte vencedora. Int. - ADV: ARIANA GUERREIRO FERREIRA (OAB 315819/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN MARCOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0190/2019
Processo 0000260-24.2018.8.26.0333 (processo principal 1000133-06.2017.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rafael Miras Prevideli - Vistos. Fls. 55: Defiro. Providencie-se o
necessário. Int. - ADV: GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS
(OAB 291345/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 0000375-45.2018.8.26.0333/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Daré
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fl. 17. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o andamento do Processo
Requisitório nº 0221270-90.2019.8.26.0500. Int. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), LISANDRA DE
OLIVEIRA (OAB 386681/SP)
Processo 0000441-25.2018.8.26.0333/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Everton Alexandre de
Araujo - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Fl. 30: Por ora, aguarde-se conforme determinado à fl.
26. Int. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1000229-50.2019.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - A.P.L. - V. Para fins
de regularização do protocolo eletrônico de petições, visando o início da fase de cumprimento de sentença, deverá o requerente
adequar o documento de fls 118/119, observando-se as orientações contidas no Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG
438/2016, inclusive com a juntada do demonstrativo atualizado do débito (se houver) e certidão de trânsito em julgado da
sentença. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN MARCOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2019
Processo 0000002-77.2019.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mauro
Francisco - Banco Bradesco S/A - Sentença Genérica Civel - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), FAUSTO
HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 0000007-02.2019.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Banco
Santander ( Brasil ) S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ALAIDE PEREIRA em relação ao
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código
de Processo Civil. Ausente as verbas da sucumbência, ante o que dispõe a Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000218-38.2019.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Franquia - VANILDO PEDROSO - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, requerido pelo réu a fls. 25. Recebo o recurso interposto em seus efeitos devolutivo e
suspensivo. Intime-se o requerente para as contrarrazãos no prazo legal. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio
Colégio Recursal de Jaú/SP, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP)
Processo 0000274-76.2016.8.26.0333/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Neide
dos Santos Leite - WBS Pinturas e Revestimentos Anticorrosivos Ltda . Epp - Autos com vista à exequente pelo prazo de 10
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º