TJSP 18/07/2019 - Pág. 288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2850
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ANDRADINA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), LUIZ CARLOS
VANZELLI (OAB 147824/SP)
Processo 1001415-65.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odair
Gonçalves dos Santos - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outro - Em base de tais ponderações,
julgo o processo extinto, sem apreciação de mérito, em base do que dispõe o artigo 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários
de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: ERON FRANCISCO DOURADO (OAB 214298/SP)
Processo 1002721-69.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcelo Rossi de
Oliveira - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se o autor acerca da certidão de cartório de fls. 22. - ADV: VANDERLEI
GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP)
Processo 1003032-60.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Terezinha Maria Francisco - Prefeitura Municipal de Andradina - “Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma
prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo.” - ADV: LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR
OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1003111-39.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão - Alzira Palombo Calixto - São
Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. I) Não é de ser deferida a liminar pleiteada. Seu deferimento, imediato, viria a criar situação
fática de difícil reversão. Demais disso, importaria na realização imediata de pagamentos, que, dado seu caráter alimentar, não
poderiam ser repetidos, em caso de eventual desacolhimento da pretensão, ao final. Demais disso, de todo conveniente ouvir,
previamente, a contraparte, a fim de que os argumentos, que traga, possam, também, ser levados em consideração. II) Cite-se,
com as advertências de praxe, fixado o prazo de quinze dias para eventual oferta de resposta. Int. - ADV: IVETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SPAZZAPAN (OAB 341280/SP)
Processo 1003236-07.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Gisela Paulino
de Oliveira - Município de Andradina - Vistos. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta no prazo de (15) quinze dias,
contados da intimação, ficando advertida de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor (artigo 344 do CPC), sendo proferido o julgamento da ação. Int. - ADV: VANDERLEI GIACOMELLI
JUNIOR (OAB 117983/SP)
Processo 1003255-13.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel
Messias dos Santos Junior - - Marcia Regina Ribeiro Messias dos Santos - Município de Andradina - Vistos. Cite-se a ré, para,
querendo, apresentar resposta no prazo de (15) quinze dias, contados da intimação, ficando advertida de que não sendo
contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigo 344 do CPC), sendo proferido
o julgamento da ação. Int. - ADV: LUCAS FURLAN LOPES (OAB 370772/SP), FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP)
Processo 1003278-56.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Araci
Favaro Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Resta sobrestado o andamento do presente feito, em atenção
à decisão exarada, pela Relatora Luciana Almeida Prado Bresciani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Incidente
de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, a determinar a suspensão
de feitos que versarem sobre o tema “Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema
de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica”. Int. - ADV: VITÓRIA OLIVEIRA
BRITO (OAB 428255/SP)
Processo 1003289-85.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edivaldo
Assiole de Oliveira - Município de Andradina - Vistos. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta no prazo de (15) quinze
dias, contados da intimação, ficando advertida de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pelo autor (artigo 344 do CPC), sendo proferido o julgamento da ação. Int. - ADV: LUIZ CARLOS VANZELLI
(OAB 147824/SP)
Processo 1005680-47.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Lívia
Trevelin Arêde - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Manifeste-se a autora
acerca da certidão de cartório de fls. 100. - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES
RAFAEL (OAB 352651/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO AUGUSTO GONÇALVES SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIME RICARDO VASQUES DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2019
Processo 0001822-88.2019.8.26.0024 (processo principal 1004891-48.2018.8.26.0024) - Cumprimento de sentença Obrigações - Danilo da Silva - Antonio Sabino da Rocha - Vistos. Fls. 24: Tendo-se em vista o acordo celebrado às 16-17 e
homologado às fls. 18, o valor bloqueado às fls. 13, depósito de fls. 19, deverá ser liberado em favor do executado. Sendo
assim, autorizo a expedição de mandado de levantamento eletrônico, devendo o executado ser intimado, pessoalmente, a
comparecer na secretaria deste Juizado, a fim de proceder ao preenchimento do formulário exigido pelo Comunicado Conjunto
nº 404/2019 e Provimento CG nº 13/2019. Int. - ADV: DANILO DA SILVA (OAB 263846/SP)
Processo 0002372-83.2019.8.26.0024 (processo principal 1005411-08.2018.8.26.0024) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º