TJSP 24/07/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
2023
Processo 1003035-06.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Marisa Donadelli Pinto - Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 104, no prazo de 05 dias. No silêncio, tornem para
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: SUELI SILVEIRA (OAB 230814/SP), SUELI SILVEIRA (OAB 3634/MT)
Processo 1003044-65.2019.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alice Moscardi Máximo - Maria Francisca Moscardi Kauffeman - - Zenaide Moscardi - - Julio Aparecido Mocardi - - Antonia do Carmo Moscardi da Silva
- - João Luis Moscardi - - Lucia Helena Moscardi Lavezzo - - Margarete Moscardi - Int. Do requerente para imprimir os oficios
de fls. 51 encaminhando-os ao Banco Bradesco de Leme, Banco Sicoob de Leme, Banco Sicoob de Pirassununga e INSS e
comprovando-se o protocolo em 15 dias. - ADV: MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP)
Processo 1003105-23.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clarissa Gheller Daltro
- Folhas 68/73: Ciente do recolhimento das custas. Cite-se a parte requerida. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Cejusc
para correção da competência. Intime-se. - ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
Processo 1003160-71.2019.8.26.0318 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - F.B.M. - Vistos. 1. HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘a’, do Código de Processo Civil. Em consequência, extingo o processo, com resolução
de mérito. 2. Sem custas, pela isenção legal. 3. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.
4. Após, arquivem-se os autos. 5. Manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca do integral cumprimento do acordo, ficando
advertido de que, no silêncio, o feito será extinto pela satisfação da obrigação (artigo 924, II, do CPC). P.R.I. e Cumpra-se. ADV: PATRICIA DA CUNHA (OAB 382306/SP)
Processo 1003195-31.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Valdir Pereira Castro
- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Cite-se a Autarquia com as formalidades de praxe. Sem
prejuízo, antecipo a prova pericial e nomeio perito o Dr. Ubirajara Ap. Teixeira, designando o dia 30/08/2019, às 10:00 horas
para a perícia, a ser realizada no Fórum Local e arbitro os honorários periciais em três vezes o limite máximo previsto na Tabela
da Resolução CJF-RES-2014/00305. A fixação dos honorários nesse patamar se adequa perfeitamente à alta complexidade do
exame, realizado apenas por profissional com formação superior específica na área médica. Trata-se de trabalho dificultoso,
minucioso e exige do profissional razoável disponibilidade de tempo. Neste caso, ainda, há uma particularidade: o perito se
desloca de outra comarca para esta, a fim de realizar os exames, suportando as despesas e os riscos do deslocamento por
conta própria, merecendo, por isso, justa contraprestação. E remunerando com dignidade o profissional, por certo prestará seus
serviços com zelo e dedicação, qualidades indispensáveis na prestação da tutela jurisdicional. A prova pericial servirá para
averiguar se a doença de que a parte autora se diz portadora a incapacita para a vida independente e para o trabalho e se isso
se dá de maneira temporária ou permanente. Concedo o prazo de 15 dias, às partes, para indicação de Assistente Técnico e
apresentação de quesitos. Intime-se. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP)
Processo 1003287-77.2017.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Dores Araujo - Ednir Manoel Raimundo
- - Ivanildo José Raimundo - - Selma Rodrigues Raimundo - - Ivo José Raimundo - - Maria José Venancio Raimundo - - Wilson
José Raimundo - - Marta Borrone Raimundo - - Samara Roberta Boller Raimundo - - Tailine Lorena Boller Raimundo - - Carlos
Roberto Corcetti - - Paula Virginia de Almeida - - Edvaldo Manoel Raimundo - - Margarida Aparecida Raimundo - - Alejandro
Rojas - - Alexandre Rojas - - Michele Lima Rojas - - Elisabeth Rojas - - Valter Mendes Raimundo - - Alzira Raymundo Pereira
- - Cosmo Manoel Raimundo - - Nelson Angelo Pereira - - Francisco Manoel Raimundo - - Merci Galvao Raimundo - - Enedina
Generosa dos Santos - - Antonio dos Santos - - Maria das Neves Raymundo de Moura - - Jovelina Angelina Raymundo de
Oliveira - - Ana Andréia Raimundo Corcetti - - Diná Elisabete Raimundo Hencklein - - José Antonio Hencklein - - Valdemir José
Raimundo - - Wagner José Raimundo - - Nelson Soares de Araujo - - Cristiane Aparecida de Oliveira Raimundo - - Adriana
Raimundo Mda Silva - - Milton Nei da Silva - Int. Do Inventariante para manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca da juntada
de petição de manifestação da FESP de fls. 408/409. - ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP)
Processo 1003453-41.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Drip-plan Indústria e Comércio
de Equipamentos para Irrigação - Int. Do requerente para manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca da contestação tempestiva
e documentos de fls. 292/329. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP)
Processo 1003549-90.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Almeida Nascimento
Estruturas Metálicas Ltda. - Kross Engenharia S.s. Ltda. e outro - Intimação das partes para, no prazo legal, manifestarem-se
acerca da petição do Sr. Perito de fls. 438/536. - ADV: JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 342882/SP), GERALDO
MAGELA LEITE (OAB 65842/MG), VALDIR VALIM AMBROZETO (OAB 156416/SP), MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN
(OAB 189314/SP), JULIANA MARIA RODRIGUES CASTELO BRANCO BATISTA (OAB 218450/SP)
Processo 1003563-40.2019.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Comprovada a mora, defiro a medida liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Efetivada a busca
e apreensão, CITE-SE o(a) requerido(a) para pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados
e comprovados pelo credor na inicial (Julgamento do REsp 1.418.593 / MS na data de 14/05/2014, proferido pela Egrégia
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004,
compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade
da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da
propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária”), no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde
a efetivação da medida. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Caso não localizado o
veículo, se requerido pela parte autora, deverá ser providenciado o recolhimento da taxa Renajud para bloqueio (circulação),
o que fica, desde já deferido, assim como, se necessário, reforço policial e ordem de arrombamento. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Intime-se. (Intimação do requerente, através do I. Procurador, de que o mandado já foi expedido
e encaminhado à Central de Mandados dia 22/07/2019, devendo ser contatado referido setor para obter informação sobre o
oficial de justiça designado para a diligência, a fim contatá-lo para designar dia e horário para realização do ato) - ADV: FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1003580-76.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Cesar Vinagre - 1. Para verificar
a competência do Juízo, comprove a parte autora seu domicílio, trazendo aos autos cópia simples de documento (contendo
nome completo e endereço completo) que esteja em seu nome, tais como: a) conta de energia elétrica, água, gás, telefone
fixo ou móvel, IPTU, condomínio, INSS ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de
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