TJSP 25/07/2019 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2855
2007
Marcos Aurélio Axelson - Vistos, 1- Certifique-se a serventia a tempestividade do presente, bem como sua distribuição nos autos
principais. Providencie a inclusão dos patronos do embargado. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da
gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e
despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de
advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado
o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do
processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob
pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de
eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c)
cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como
a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: JORGE DIMAS
CARNEIRO (OAB 91069/SP)
Processo 1011505-28.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fernanda de Lourdes
Gonçalves Valente - Decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente acerca do ato ordinatório (fls. 72). Manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento, no silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MARILZA HELENA
LIMA (OAB 107410/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP)
Processo 1012422-47.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M N Teruya Comercial de Ferramentas
Ltda - Ciência à parte exequente acerca do ofício recebido retro encartado, para eventual manifestação, no prazo legal. - ADV:
JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 1012509-37.2017.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - Luiz Carlos Rocha Santana - Manifeste-se a parte requerente
acerca dos avisos de recebimento retro encartados. - ADV: AMILTON DA SILVA NUNES (OAB 269578/SP)
Processo 1013816-60.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Ettore Di Pieri Filho - - Iwao Oya - Margarete Akemi Oya - - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - - Juliano Jun Abe - Vistos. 1- Intime-se o perito, via e-mail, informando que se trata de reiteração, devendo
manifestar-se nos autos, conforme sua designação, esclarecendo a demora no atendimento da ordem judicial. Cumpra-se com
urgência. 2- Intime-se. - ADV: CLAUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), CLAUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB
14782/BA), CLAUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), PATRÍCIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 35294/
BA), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CLAUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), MARCELO BUENO
ESPANHA (OAB 197447/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/
SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 1014033-69.2017.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Recieire Retifica de Motores Ltda Epp - Deprecata(s)
expedida(s) fls. 174/177: considerada a obrigatoriedade de peticionamento eletrônico para distribuição de carta precatória digital
nos processos com justiça paga e gratuita (em conformidade com as disposições do CG 1951/2017 e 390/2018), adote, a
parte interessada, a concretação de tal meio; após, comprovando-se, nos presentes autos, em 15 dias. Após a comprovação,
aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 60 dias. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1014302-45.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Diante da inércia, nada sendo requerido em 5 dias, à serventia para expedição de carta de intimação pessoal
da requerente para o devido andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º, do CPC). Prazo 5 dias. Nada mais. ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1014830-16.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Duplo A
Confeccoes Ltda Epp - - Heitor Ribeiro Garcia - - Ana Paula Cunha Campos Figliolino - Iresolve Companhia Securitizadora de
Créditos Financeiros S.A. - - Banco Itaucard S/A - Vistos. 1- Fls. 1324/1327: Tornem a perita para manifestação, diante das
afirmações feitas pelo embargado. Caso não seja possível a elaboração do laudo pericial, nos termos de fls.1314, informe a este
juízo e venham os autos conclusos. Prazo 5 dias. 2- Intime-se. - ADV: THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/
SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1015643-72.2017.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ciência à parte requerente
acerca do ofício recebido retro encartado, para eventual manifestação, no prazo legal. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1015984-64.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Villa das Flores Residencial
Rosas - Decorreu o prazo deferido no r. Despacho (fls. 47). Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 1016241-89.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Maria Aparecida de Moura
- Banco Pan S.A - 1- Autos baixados. Nada sendo requerido, os autos aguardarão em cartório por 30 dias. 2- O procedimento
de cumprimento de sentença deve ser protocolado adequadamente pelo e-saj, via peticionamento intermediário, através da
classe 156 Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016 (No portal E-SAJ escolher a opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de
Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”).
Nada Mais. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1017029-06.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. 1- Aguarde-se o prazo de 30 dias requerido. 2- Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1018393-13.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sul América Companhia Nacional
de Seguros - Movida Locação de Veículos Ltda. - FLS: 167/168 - Ciência às partes acerca da redesignação da audiência para
oitiva de testemunha na Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatórias da Capital Recife/PE - dia 16/10/2019 às 09:00
horas., no Fórum Rodolfo Aureliano situado: Av. Desembargador Guerra Barreto, S/N - Ilha Joana Bezerra -Recife -PE - CEP:
50080-800. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/
SP)
Processo 1018419-79.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Helmo José Firmino de Paiva - William
Rodrigues Martins - 1- Autos baixados. Nada sendo requerido, os autos aguardarão em cartório por 30 dias, após serão
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