TJSP 01/08/2019 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
12
FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2019
Processo 1500007-75.2016.8.26.0027 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Mautin Maquinas Automaticas Industriais - Lance Consultoria Em Alienações Judiciais
Eletrônicas Ltda - Lance Judicial - Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade
de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se
o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto,
efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet.Int. - ADV: FATIMA APARECIDA ROSSETTO (OAB 67750/SP),
ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP)
Processo 1500007-75.2016.8.26.0027 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Mautin Maquinas Automaticas Industriais - Lance Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas
Ltda - Lance Judicial - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dais, sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.
147 e documentos de fls. 148/151. - ADV: REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP), FATIMA APARECIDA ROSSETTO
(OAB 67750/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
Processo 1500007-75.2016.8.26.0027 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Mautin Maquinas Automaticas Industriais - Lance Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas
Ltda - Lance Judicial - Vistos.1. Aprovo a minuta do edital do leilão eletrônico juntado às fls. 169 e ss.2. Providencie o cartório
a afixação de cópia do edital no átrio deste Fórum.3. Int. - ADV: FATIMA APARECIDA ROSSETTO (OAB 67750/SP), ADRIANO
PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP)
Processo 1500007-75.2016.8.26.0027 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Mautin Maquinas Automaticas Industriais - Lance Consultoria Em Alienações Judiciais
Eletrônicas Ltda - Lance Judicial - Vistos. Defiro a realização de perícia por avaliador. Nos termos do art. 465 do CPC, para a
perícia judicial, nomeio Alexandre Aparecido Magalhães, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de
termo de compromisso (art. 466 do CPC). Havendo escusa do perito, retornem os autos conclusos para nova nomeação de
perito, à luz do art. 467, parágrafo único, CPC. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados
a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. De acordo o §1º do art. 466 do CPC, as partes, no
prazo comum de quinze dias contados a partir da intimação, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e
e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que
manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários,
como assim dispõe o §2º. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se
encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias,
querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários (§3º). Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários,
intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.
Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante
apresentado pelo expert. Após, deverá a parte incumbida do custeio dos honorários periciais, no caso a devedora Mautin,
providenciar o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico)
para que sejam iniciados os trabalhos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se
manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos
(art. 477, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP), FATIMA APARECIDA ROSSETTO
(OAB 67750/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
Processo 1500007-75.2016.8.26.0027 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Mautin Maquinas Automaticas Industriais - Lance Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda
- Lance Judicial - Vistos. Edito a decisão anterior para nomear como perito o sr. Robson Ariel Tavares. No mais, fica a decisão
mantida. P.I.C. - ADV: REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP), FATIMA APARECIDA ROSSETTO (OAB 67750/SP),
ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
Processo 1500007-75.2016.8.26.0027 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Mautin Maquinas Automaticas Industriais - Lance Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas
Ltda - Lance Judicial - Conforme determinado à fl. 314, abro vista dos autos à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para
se manifestar sobre a certidão de cartório de fl. 319 no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB
112018/SP), FATIMA APARECIDA ROSSETTO (OAB 67750/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0244/2019
Processo 0000798-50.2018.8.26.0027 (processo principal 1000797-82.2017.8.26.0027) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - G.A.M. - - R.C.M. - S.F.S. - Fls. 122/127: Manifeste-se o exequente. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR (OAB
260114/SP), SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO (OAB 68093/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º