TJSP 01/08/2019 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
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da Silva compuseram-se e pediram a homologação do acordo de fls. 96/97. Relatados. Decido. O acordo não infringe norma
vigente, nem vai além do âmbito de disponibilidade das partes. Assim, para que adquira força de título judicial, homologo a
vontade dos litigantes instrumentalizada a fls. 96/97. Em consequência, fica extinto o processo com base no artigo 487, inciso
III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.
Aguarde-se no arquivo o termo final do prazo de pagamento, pois em caso de inadimplência a cobrança do saldo e da multa
será feita nestes autos, em fase de cumprimento desta sentença homologatória. P.I. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1013332-02.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos
Imobiliários S/A - Vistos. 1. Determino a remessa dos autos ao CEJUSC desta Comarca para designação da solenidade
preliminar. 2. Com a designação da audiência CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis)
será contado a partir da realização da audiência. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 4. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1013362-37.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - A.C. Amaral Confecções de Roupas Ltda
- Vistos. Deverá a exequente efetuar o recolhimento do complemento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 79,59,
para efetivo cumprimento do ato. Após, cite-se o executado, por carta precatória, para efetuar o pagamento no prazo de 03 (três)
dias, sob pena de penhora, e intime-se para oposição de embargos, independentemente de penhora, depósito, ou caução, no
prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do NCPC., ou, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Para a hipótese de não oposição de embargos, fixo os honorários
advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida
pela metade (art. 827, parágrafo primeiro, do NCPC). Para a hipótese de rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento
das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei. Int. - ADV: VICTOR MANSANE VERNIER (OAB 265063/SP), PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA (OAB
340154/SP)
Processo 1013365-89.2019.8.26.0309 - Interpelação - Inadimplemento - Marcelo Rogério Ruiz Morata - - Shirley Pereira
Morata - Defiro a interpelação, na forma requerida. Após, efetivado o ato, de acordo com o artigo 729 do novo CPC, o que o
Cartório certificará, anote-se a extinção do feito através do sistema informatizado e arquivem-se, observadas as formalidades
legais, cabendo à parte interessada a impressão das peças processuais através da internet. Expeçam-se cartas com AR DIGITAL
UNIPAGINADA. - ADV: LUCAS PEREIRA MORATA (OAB 391662/SP)
Processo 1013366-74.2019.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002607-68.2017 - 2ª Vara - Foro de Várzea
Paulista) - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda - Defiro o prazo de 03 (três) dias, conforme requerido às fls. 01,
para a parte autora efetuar o recolhimento da verba de diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 79,59, bem como da verba
de reprodução de peças processuais para impressão da contrafé (FEDT - cód. 201-0), conforme Comunicado CG nº 165/2014.
Após, cumpra-se, expedindo-se folha de rosto, anexando-se as peças necessárias. No silêncio, devolva-se com as nossas
homenagens. - ADV: MARIA LUIZA CABRAL DOS SANTOS BEZERRA (OAB 380083/SP)
Processo 1013379-73.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ana Cristina Polli Betelli - - Marcos
Rogério Betelli - Vistos. Determino a remessa dos autos ao CEJUSC desta Comarca para designação da solenidade preliminar.
Com a designação da audiência CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado
a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do
NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento
na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), PAOLA
CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 1013847-76.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Life Engenharia e Construção Ltda
- FLUID BRASIL SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. - Informe a parte autora, o andamento atualizado da carta precatória
expedida. - ADV: LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), JONATHAS
AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP)
Processo 1014015-44.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Infinitas Gestão e Fomento Ltda. Afx Acoplamentos e Serviços Ltda Epp - - Rogério Ribeiro - Vistos. Fls. 161/162: Defiro a realização, em nome do executado
acima qualificado, pesquisa de bens via sistema INFOJUD (três ultimas declarações ), como forma de preservar o crédito
exequendo (art. 835, inc. I, e 828, ambos do CPC/2015). Providencie-se e intimem-se. - ADV: LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE
GASPAR (OAB 247752/SP)
Processo 1014015-44.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Infinitas Gestão e Fomento Ltda.
- Intimação à parte autora para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas. - ADV: LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE
GASPAR (OAB 247752/SP)
Processo 1014344-22.2017.8.26.0309 - Usucapião - Propriedade - Sandro William Casale - João Zambello - - Amanda
Fujowara Piques - - MARCOS SERGIO PIQUES - - Jóse Luzia Pereira - - Rosa Dias Pereira e outros - Segundo Oficial de Registro
de Imóveis, Civil de Pessoas Jurídicas de Jundiaí-sp - Vistos. Fls. 163/164: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Providencie a
parte autora a citação dos Réus, recolhendo as despesas do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: ADEMAR SACCOMANI (OAB
47867/SP), TATIANA CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP)
Processo 1014523-24.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A Vistos. Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em
decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio
de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019), em 05 (cinco) dias.
Após, tornem conclusos para apreciação do(s) pedido(s) formulado(s) às fls. 165. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, com
as cautelas devidas. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), PRISCILA MORENO DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º