TJSP 01/08/2019 - Pág. 3480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
3480
requerida, em seu regular efeito. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.
Int. Piracicaba, SP., 19 de julho de 2019 Ettore Geraldo Avolio - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP),
RODRIGO CARDOSO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 300539/SP)
Processo 1003718-32.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Celso Luiz Ferraz Juliano Roberto Gaspar - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feiro, requerendo o que de direito
em 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 17 de julho de 2019 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: MARCIO DO
PRADO SERRA (OAB 340461/SP)
Processo 1003732-50.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Daniele Cristiane Benassi - Vitalline Industria e Comercio de Moveis e Colchoes Terapeuticos Ltda Me e outro
- Vistos. Certidão retro. Manifeste-se a parte autora, trazendo o cálculo atualizado. Após, tornem para penhora on-line. Int.
Piracicaba, SP., 17 de julho de 2019 Ettore Geraldo Avolio Juiz(a) de Direito - ADV: JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/
SP)
Processo 1003922-76.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Aline Leite Quasque - Parque Paradiso Incorporações Spe Ltda - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Marth Consultoria
Imobiliária e Empreeendimentos Sc Ltda - Vistos. O recurso inominado de fls. 277/283 é desprovido de requerimento de
concessão de gratuidade de justiça. Além disso, foi interposto desacompanhado de comprovante de pagamento de custas. Por
falta de amparo legal indefiro requerimento de reconsideração da decisão de fls. 285. Intime-se. Piracicaba, 16 de julho de 2019.
- ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), ERIKA
FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1004098-55.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Thiago Torquato Gomes - Banco Santander (Brasil) S/A - - João Claudio Pagotto - Diante do exposto, julgo
EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação que THIAGO TORQUATO GOMES move em face do BANCO
SANTANDER S.A. e JOÃO CLÁUDIO PAGOTTO, e o faço com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem
condenação em custas e honorários, consoante disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Piracicaba, 16 de julho de 2019. ETTORE
GERALDO AVOLIO Juiz de Direito (Em caso de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da
causa e 4% do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para
um como para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será julgado deserto
quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não
admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), ADILSON DAURI LOPES (OAB 241666/SP), MURILO KERCHE DE
OLIVEIRA (OAB 208143/SP)
Processo 1004227-60.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Daniela Garbellini
Aere - Victor Toti - - Victor Alberto Toti - - João Dellabruna - - Rodrigo Capelari - Vistos. I- Primeiramente, verifique a Serventia
a correção do cadastro de partes (polo passivo), uma vez que a sentença de fl. 101 apenas determinou a exclusão de um dos
réus. II- Intime-se a autora para que se manifeste sobre fls. 104 e seguintes no prazo de 5 dias, entendido o silêncio como
concordância. III- Sem prejuízo, considerando as procurações de fls. 105/107, esclareça o patrono se representa os três réus,
dando-se-lhe ciência, ainda, de fls. 87 e 88. Intime-se. - ADV: JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), CARLOS
AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), ALESSANDRA GARBELLINI (OAB 351771/SP)
Processo 1004363-57.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Amanda Angelelli - Apple Computer Brasil Ltda (Apple Brasil) e outro - Vistos. Conheço os embargos de declaração
(fls. 213/216), por serem tempestivos. No mérito rejeito o recurso. A sentença é clara ao dispor que, apesar da requerida garantir
que o celular adquirido pela autora seria resistente à água, tal garantia submete-se a limites expressamente especificados
aos consumidores. Assim, para elucidação da lide, é imprescindível a formulação de prova pericial, a fim de que verifique-se
sob quais condições de pressão o celular foi submetido para que ocorresse o vazamento de água para o interior do aparelho.
Nestes termos, por ser complexa a prova necessária, sua produção é vedada no procedimento dos Juizados Especiais. Não há
obscuridade, omissão, contradição ou erro material a serem sanados. Intimem-se as partes. Piracicaba, 22 de julho de 2019. ADV: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO (OAB 330340/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/
RS), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO ANGELI PIVA (OAB 349646/SP)
Processo 1004382-68.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis
Carlos Benedicto - Reinaldo Ronchesele - Vistos. Oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego com os dados da executada para
que tal órgão, por meio dos dados constantes no CAGED, informe se Reinaldo Ronchesele possui contrato de trabalho vigente.
Após o recebimento de resposta intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro requerimento de
ofício à Polícia para que esta proceda à apreensão do veículo do executado, posto que tal ato não seja competência daquele
órgão. Intime-se. Piracicaba, 27 de junho de 2019.. (Retornou ao processo a resposta ao oficio expedido) - ADV: VIVIANE
ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP), ACACIO ABDALLA JUNIOR (OAB 371466/SP)
Processo 1004478-78.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jorge Yutaka Inoue - Saitos
Comércio,de Peças Automotivas Ltda. - VISTOS. Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em seu regular efeito. Às
contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Piracicaba, SP., 15 de julho de
2019 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS - ADV: RENATO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP), KILDARE WAGNER
SABBADIN (OAB 277387/SP), PALOMA AIKO KAMACHI (OAB 254374/SP)
Processo 1004513-38.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lucas Marchini Perina
- - Maria Marlene Marchini Perina - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 26 de junho de 2019 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV:
ANA ROSA SIVIERO GOULARTE (OAB 375182/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB
119387/SP)
Processo 1004563-98.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Homero Moreira de Araújo - Helton
Rocha Lima 34453426879 - Vistos. Diante da penhora “on line” infrutífera, indique a parte exequente bens da parte devedora,
no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do Art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Int. Piracicaba, SP., 22 de julho de 2019
GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 1004578-67.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos de Crédito - Fernando
Cavalcante - Debora Cecilia de Souza Campos Cavalcante - (x) À parte exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar
conta atualizada da dívida, com a multa do Art. 523, § 1º do CPC, para posterior penhora on-line. - ADV: FABIO PETRINI DE
ANDRADE (OAB 308143/SP), GILSON AMAURI GALESI (OAB 163814/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º