TJSP 02/08/2019 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2861
1570
- ADV: GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), NELSON BASELLI
NETO (OAB 286283/SP)
Processo 0006225-74.2008.8.26.0319 (319.01.2008.006225) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade R.A.S. - Advogado(a) do(a) Requerente: providenciar: a digitalização da carta precatória, assinada digitalmente e disponibilizada
no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sistema ESAJ; providenciar sua instrução e, comprovar nos autos o
protocolo de entrega/distribuição nos órgãos correspondentes. Prazo: 10 dias. OBSERVAR o Comunicado CG nº 1951/2017,
disponibilizado no DJE em 22/08/2017, às fls. 11/15. - ADV: CARLOS ROBERTO PAULINO (OAB 76985/SP)
Processo 0006846-66.2011.8.26.0319 (319.01.2011.006846) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- San Marino Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda - Companhia de Empreendimentos São Paulo - Vistos. Defiro (fls. 535536). Antes, porém, o(a) parte deverá comprovar o recolhimento da taxa instituída para pesquisas de CPF e endereço junto
ao Sistema INFOJUD da Secretaria da Receita Federal. Consigno, que não haverá devolução do valor recolhido em razão de
buscas com resultado negativo. O valor a ser recolhido é R$ 15,00 por cada CPF ou CNPJ pesquisado e deverá ser recolhido na
Guia TJSP FEDTJ Código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD (Provimento 1864/11
de 18.01.2011, Comunicado CSM n. 170 de 26.04.11 e Comunicado SPI nº 306/13). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV:
LUCI LIMA DOS SANTOS HONORATO (OAB 85989/SP), THALES AKIRA YAMAGUTE (OAB 258317/SP), JOAO PAULO DE
MELLO OLIVEIRA (OAB 114854/SP), REINALDO DANELON JUNIOR (OAB 182298/SP), DONIZETE AMURIM MORAES (OAB
236020/SP)
Processo 0008904-37.2014.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Bruno Silva Souza Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Por tratar-se de ação acidentária, com competência do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, necessário o cumprimento integral da determinação de fls. 160-161, com o ajuizamento do
cumprimento de sentença digital. Providencie, pois, o Autor. Prazo: 05(cinco) dias. No mais, arquivem-se os autos, observandose as formalidades legais e administrativas. Int.. - ADV: CARLOS RIVABEN ALBERS (OAB 149768/SP), ALESSANDRO GRANDI
GIROLDO (OAB 152459/SP), CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP)
Processo 0010078-81.2014.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DE LENÇÓIS PAULISTA SICCOB CRED ACILPA - 31920150007478 ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP), EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)
Processo 0011870-51.2006.8.26.0319 (apensado ao processo 0001867-71.2005.8.26.0319) (processo principal 000186771.2005.8.26.0319) (319.01.2005.001867/924) - Habilitação de Crédito - Silvino Ferreira Neves - Vistos. Fl. 26. Trata-se de
manifestação do advogado do Autor requerendo a reserva de 20% do valor a ser recebido, correspondentes aos honorários
contratuais. Observo que a controvérsia deverá ser dirimida pelo Douto Juízo onde tramita os autos da execução. Aguarde-se,
pois. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP)
Processo 3000437-52.2013.8.26.0319 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - EDIONES DE AMORIM SOUSA
- LAERCIO ANTÔNIO LINO e outro - Vistos. Fl. 191. Fixo os honorários em favor do(a)(s) doutor(a)(s) PAULO DE TARSI
MADUREIRA PERES - OAB/SP 376847 nobre advogado(a) nos termos da Tabela da Defensoria (Convênio DPE/OAB) (fls.
116-117). Expeça-se certidão. Após a comunicação da expedição, o(a) advogado(a) deverá imprimir a certidão de honorários,
assinada digitalmente, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sistema ESAJ. Prazo: 10 (dez) dias.
A sentença transitou em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (NSCGJ, Prov. 30/13,
arts. 917 e 1.286 § 1º com a redação dada pelo Prov. CG 16/2016); O requerimento deverá ser realizado por peticionamento
eletrônico e instruído com as seguintes peças (§ 2º): I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se
o caso; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV
- mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o
exequente considere necessárias. O requerimento será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria
(§ 3º). a)- No peticionamento eletrônico, acessar o menu: “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) - Preencher o nº do processo
principal; c) - O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) - No campo “Categoria”, selecionar o item
“Execução de Sentença”; e)- No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”. Os autos físicos
permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias por 30 dias, contados do requerimento de cumprimento
de sentença definitivo, após, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de
movimentação específica (§ 4º). As orientações da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo acerca do protocolo eletrônico
e processamento do cumprimento de sentença estão resumidas no Comunicado 1.789/2017 de 1º.08.2017. Arquivem-se os
presentes autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. Int. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA (OAB
382597/SP), PAULO DE TARSO MADUREIRA PERES (OAB 376847/SP), RAFAEL PACCOLA DANELON (OAB 313371/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOURIVAL MOTA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2019
Processo 0001713-33.2017.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - A.H.N. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para declarar o réu ALAN HENRIQUE NORABELE, devidamente qualificado nos autos,
como incurso no art. 155, §4º, I, do Código Penal e, assim, CONDENÁ-LO à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão,
no regime inicial fechado, e 05 dias-multa, fixado o valor do dia-multa no mínimo legal em razão das condições econômicas do
réu, substituída a pena por tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de um ano para o tratamento de dependência de drogas.
Tendo em vista que o réu respondeu ao processo em liberdade, defiro-lhe o direito de recorrer nessa condição, se por outro
motivo não estiver preso. Encaminhe-se cópia do laudo de Insanidade Mental (fls. 157/159) aos autos n. 1500009-22.2018, da
2ª Vara desta Comarca. Expeça-se a certidão de honorários ao defensor nomeado do réu nos termos do convênio DPE/OAB
(100% da Tabela). Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva e mais o necessário para cumprimento de
pena e oficie-se para fins do artigo 15, III, da Constituição da República. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO VASSOLER (OAB 163152/
SP)
Processo 1000593-64.2019.8.26.0319 - Guarda - Guarda - S.H.O. - T.L.O. - - P.S.O. - Isto posto e o que mais dos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º