TJSP 05/08/2019 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2862
2011
Processo 1002235-57.2016.8.26.0358 - Monitória - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA - Vistos. Determino à empresa
SANESSOL - Saneamento de Água e Esgoto de Mirassol providências para informar a este Juízo os endereços constantes em
seus cadastros da pessoa acima especificada. A pesquisa feita junto à CPFL encontra-se às fls.72. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO que deverá ser impresso e remetido pelo interessado. Intime-se. - ADV: EMANUEL HENRIQUE
DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1002495-66.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Edvam Rogerio da Silva Deverá a parte requerente, providenciar a impressão do Alvará expedido e disponibilizado no Sistema de Automação da Justiça
e seu levantamento na competente instituição financeira. (validade de 30 dias a partir da expedição). - ADV: CLODOALDO
PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), ANA CAROLINA FELIX MAINARDI (OAB 371528/SP)
Processo 1002499-06.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA - Vistos,
Tendo em vista a manifestação de fls.48, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 775, caput,
c/c art. 485, VIII, ambos do novo Código de Processo Civil. Oportunamente ao arquivo. P.I. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE
CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1002790-69.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Tabajara Marcondes de Mello
Junior - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia
das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito,
dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à
procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA
(OAB 331385/SP)
Processo 1002791-88.2018.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Farmácia Central de Mirassol Ltda - Deverá a autora recolher
a diferença da taxa de postagem, no valor de R$13,40, para expedição de carta de intimação - ADV: ALISSON DENIRAN
PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP)
Processo 1002867-49.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - José Luiz Baskerville Macchi - Maria Antonieta Sarubi Macchi - Cicero Rodrigues de Lima - Vistos. Ante a manifestação da parte autora como plena satisfação
no cumprimento do acordo já homologado e, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o PROCESSO, com resolução do mérito. Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Oportunamente, ao
arquivo. P.I. - ADV: CAMILA DOS SANTOS VIEGA (OAB 313206/SP), CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP)
Processo 1003766-81.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Gabriel Caliendo
- SICREDI - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DE MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO - Deverá a parte interessada, providenciar a impressão do Alvará expedido e disponibilizado
no Sistema de Automação da Justiça e seu levantamento na competente instituição financeira. (validade de 30 dias a partir
da expedição). - ADV: EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP)
Processo 1004051-06.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos de Araujo
- Claro S.A. - Ciência às partes de que o ato ordinatório da página 147, contém erro quanto à data da perícia, segue a data
correta: “A perícia do processo acima citado, ficou designada para o dia 26 de Agosto de 2019, as 10:00 horas, a serem
realizados no endereço do requerente.” - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), IGOR SANTOS
PIMENTEL (OAB 389062/SP), THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2019
Processo 0004400-94.2016.8.26.0358 (processo principal 0007208-14.2012.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Revisão - I.V.S. - - E.B.S. - J.B.S.J. - Conforme COMUNICADO SPI Nº 01/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), publicado
no DJE de 24/01/2017, fls. 4, fica o(a) advogado(a) Andreza intimado(a) a juntar aos autos o ofício de indicação (constando o
Registro Geral de Indicação), para expedição da certidão de honorários. - ADV: JOSE DOMINGOS FERRARONI (OAB 130158/
SP), MARIA FLAVIA BEROCAL (OAB 327572/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP)
Processo 1001850-41.2018.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.M.S. - Conforme COMUNICADO
SPI Nº 01/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), publicado no DJE de 24/01/2017, fls. 4, fica o(a) advogado(a) Eder intimado(a)
a juntar aos autos o ofício de indicação (constando o Registro Geral de Indicação), para expedição da certidão de honorários. ADV: EDER ALEXANDRE FRAILE (OAB 347480/SP)
Processo 1002745-02.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.S.Z.T. - R.C.B. Conforme COMUNICADO SPI Nº 01/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), publicado no DJE de 24/01/2017, fls. 4, fica o(a)
advogado(a) Iara intimado(a) a juntar aos autos o ofício de indicação (constando o Registro Geral de Indicação), para expedição
da certidão de honorários. - ADV: IARA FERREIRA OCHIUSSI PORPETA (OAB 122884/SP), MICHAEL JULIANI (OAB 209334/
SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º