TJSP 08/08/2019 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
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à autoridade policial a remessa do laudo pericial definitivo referente ao RDO nº689/2019. Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Int-se. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 1501396-54.2019.8.26.0233 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE
MOREIRA DA SILVA - Apresentar defesa prévia no prazo legal e comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso.
- ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 1501398-24.2019.8.26.0233 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - IGOR GABRIEL VIANA DA SILVA
e outro - Apresentar defesa prévia no prazo legal e comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso. - ADV:
ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0736/2019
Processo 0000223-06.2018.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ROGÉRIO ALVES ANTUNES - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 303/309, que deu parcial provimento ao recurso da
defesa. 2) Proceda-se ao aditamento da guia de recolhimento provisória, encaminhando-se cópia do V. Acórdão e certidões
de trânsito em julgado ao Juízo da Execução. 3) Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, pela atuação na fase
do recurso, nos termos do convênio Defensoria/OAB. 4) Elabore-se o cálculo da pena de multa, intimando-se as partes a se
manifestarem, no prazo de 03 (três) dias. Não havendo impugnação ao cálculo, considerar-se-á homologado. Após, intimese o sentenciado para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Comunique-se ao Juízo da Execução quanto ao
pagamento da multa ou expedição de certidão da dívida ativa. 5) Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e,
oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BELMIRO DE JESUS ARDRIGHI (OAB 92091/SP)
Processo 0000228-28.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - MANOEL
REGINALDO DA SILVA SOUSA - Vistos. Declaro EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado MANOEL REGINALDO
DA SILVA SOUSA, pelo cumprimento. Proceda-se às anotações de praxe e comunique-se ao Juízo da Execução. Autorizase a destruição dos objetos apreendidos (fls.10). Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 0000674-31.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.E.J.S. - Apresentar defesa prévia,
no prazo legal. Sem prejuízo, comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso. - ADV: VINICIUS CASEMIRO
JACOVAC (OAB 365577/SP)
Processo 0000761-21.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ADILIO FRUTUOSO DE
LIMA - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se à VEC/DEECRIM competente. Após, certifique-se o número
do PEC registrado. HOMOLOGO o cálculo da pena de multa elaborado às fls. 152. Intime-se o sentenciado para que proceda
ao recolhimento da multa, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido in albis o prazo para tanto, expeça-se certidão de inscrição
em dívida ativa, encaminhando-a para a Procuradoria Geral do Estado (art. 482 das Normas Judiciais da Corregedoria),
comunicando-se o Juízo da Execução. Em caso de pagamento, dê-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 0000973-76.2016.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANTÔNIO FILIPE DA SILVA ALVES - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 249/254, que negou provimento ao recurso do
Ministério Público; 2) Intime-se o Réu ANTÔNIO FELIPE DA SILVA ALVES para comparecer no Ofício Criminal da Comarca de
Ibaté, no horário de atendimento ao público, para realizar Audiência de Advertência sobre os Efeitos do Uso de Drogas e assim,
dar integral cumprimento ao Acórdão; 3) Autorizo a incineração dos entorpecentes apreendidos nos autos - RDO nº 3146/2016;
4) Determino o perdimento em favor da União dos numerários apreendidos (fls. 73); 5) Expeça-se certidão de honorários ao
advogado dativo, pela atuação na fase do recurso, nos termos do convênio Defensoria/OAB; 6) Procedam-se às anotações e
comunicações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos. 7) Cumpra-se, servindo a presente Decisão como Mandado e
Ofício. Intime-se. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0001079-04.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARIA APARECIDA BARROS DE
LIMA e outro - Vistos. Fl. 224: Expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa em relação à sentenciada Maria Aparecida Barros
de Lima, encaminhando-a para a Procuradoria Geral do Estado (art. 482 das Normas Judiciais da Corregedoria). Comunique-se
ao Juízo da Execução. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP)
Processo 0001092-37.2016.8.26.0233 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - W.X.N. - Vistos.
Recebo o recurso de fls. 396. Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais, dando-se vista, na sequência, ao
apelado para oferecimento de contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de
praxe e as homenagens do Juízo. Intime-se. - ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 0001294-48.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - W.L.L. e outros Republicação de fls. 394: Vistos. Revejo a decisão de fls.390 para que dela conste a apelação interposta pelo corréu Weverton
Leon Leonachos. Intime-se o defensor para a apresentação das razões recursais, no prazo legal, renovando-se vista ao
Ministério Público na sequência. Certifique a serventia acerca do transito em julgado da sentença de fls.358/362 aos corréus
Rafael e Nivaldo. Int-se. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0001334-30.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WAGNER DAMIANA VIEIRA - GERSON PEREIRA SOARES - Fls. 258/265: Alegações Finais do Ministério Público juntadas. No prazo de 5 (cinco) dias,
manifeste(m)-se o(s) Defensor(es), que deverá(ão) apresentar suas Alegações Finais. - ADV: ANGELO ROBERTO ZAMBON
(OAB 91913/SP)
Processo 0001335-15.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EVANDRO APARECIDO
RAMOS - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 280/284, que negou provimento ao recurso da defesa; 2) Intime-se
pessoalmente o(a) Defensor(a) do Réu para tomar ciência do V. Acórdão, da qual fluirá prazo para interposição de eventual
recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver recurso, após a juntada da petição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça; 3) Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se àquela Egrégia Corte, e expeça-se
a guia de recolhimento ou mandado de prisão; 4) Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, oportunamente,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), FLAVIA MARIA DANTAS (OAB
272086/SP), EDUARDO CRISTIANO DE OLIVEIRA (OAB 271717/SP)
Processo 0001409-69.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - J.C.R.S. - Vistos.
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