TJSP 08/08/2019 - Pág. 1693 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
1693
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernanda Mendes de Azevedo (OAB: 298392/SP) - Sabrina Baptistella de
Assis Moura (OAB: 170271/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0705618-87.2012.8.26.0704/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
R. P. da S. - Embargda: S. G. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Coelho Mendes - Não conheceram de parte do
recurso e rejeitaram os embargos de declaração. v.u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
A INSTÂNCIAS SUPERIORES. INOVAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO
RECURSAL PARA AO FINAL DO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDO EM PARTE E
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Henrique Napoleão Reguengo da Luz Correia (OAB: 362205/SP) - Marli
Gonzaga de Oliveira Barros (OAB: 252556/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1000523-41.2018.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis - Apelante: S. R. da S.
(Justiça Gratuita) - Apelado: H. M. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - PROPOSITURA PELA MULHER - INEQUÍVOCA A EXISTÊNCIA DE VIDA EM COMUM
E COM UNIDADE DE PROPÓSITOS - CONTROVÉRSIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA CONVIVÊNCIA - CONJUNTO
PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A COMUNHÃO DE VIDA NO PERÍODO RECONHECIDO NA R. SENTENÇA - APLICAÇÃO DO
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS QUANTO AOS EFEITOS PATRIMONIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.725 DO
CÓDIGO CIVIL - COMUNICABILIDADE DOS BENS QUE SOBREVIERAM À UNIÃO ESTÁVEL - IMÓVEL ADQUIRIDO PELO
VARÃO ANTERIORMENTE À CONVIVÊNCIA COMUM - EXCLUSÃO DA PARTILHA, POR SE TRATAR DE BEM PARTICULAR,
PORTANTO, INCOMUNICÁVEL - TAMPOUCO HÁ PROVAS DE QUE FORAM REALIZADAS BENFEITORIAS NO REFERIDO
IMÓVEL DURANTE A CONVIVÊNCIA MARITAL. ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO PELA EX-COMPANHEIRA - CARÁTER
EXCEPCIONAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA - MULHER JOVEM E QUE GOZA DE BOA SAÚDE E
CAPACIDADE LABORATIVA - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - RECURSO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eloisa Freitas Furlan de Almeida (OAB: 189531/SP) - TIAGO AGUILLERA MARIOTTI
(OAB: 384669/SP) - Mikele Meloni Passeto (OAB: 324625/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1007233-14.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Everton Liberato
Souza da Conceição (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO
DE IMPROCEDÊNCIA DO JULGADO. EMBARGADOS QUE ADQUIRIRAM IMÓVEL DE PROMISSÁRIOS COMPRADORES
INADIMPLENTES, CUJO CONTRATO ORIGINAL FOI RESCINDIDO. POSSE RECEBIDA COM TAIS VÍCIOS, LOGO PRECÁRIA.
EVENTUAL RESSARCIMENTO COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DEVE SER EXERCIDO PELOS APELANTES CONTRA OS
PROMISSÁRIOS VENDEDORES. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252 DO
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Isis Marques Alves David (OAB: 277227/SP) - Regina Marcia de Freitas (OAB: 94698/SP) - Luis Gustavo Senedese Zerbini
(OAB: 293742/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1007509-60.2018.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: M. R. K. (Assistência
Judiciária) - Apelado: L. C. de S. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECONHECIMENTO
E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUERIDO REVEL. RECONHECIMENTO DA UNIÃO, FIXAÇÃO DE GUARDA E
PENSÃO ALIMENTÍCIA, PARTILHA DE BEM AFASTADA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS VEÍCULOS
COLACIONADOS. COMUNICABILIDADE DOS BENS EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL
ANTE A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Sem Advogado (OAB: SP) - 6º andar sala 607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º