TJSP 08/08/2019 - Pág. 2199 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
2199
RELAÇÃO Nº 0853/2019
Processo 0000520-31.1997.8.26.0368/01 - Precatório - Renda Mensal Vitalícia - Jose Carlos de Oliveira Junior - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Tendo em vista a mensagem eletrônica de fls.118/119, oficie-se ao DEPRE, solicitando
informações acerca do pagamento do precatório do autor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 157.106.01896, expedido em 24/03/2017 (fls.64/65), nos termos da decisão de fls.101/104 (vide fl.68 - Processo DEPRE nº 008945050.2016.8.26.0500). - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP)
Processo 1000675-79.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Wilson Roberto Bragas - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Manifeste-se a parte autora e o Instituto, através de seus
procuradores, sobre a informação do perito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ
(OAB 170930/SP)
Processo 1002023-98.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Marta Luzia Garcia - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu
procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1002067-20.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Luzia Isabel Jeronimo - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro p.f., às 9:30
horas. 2. Rol de testemunhas no prazo e na forma de Lei. 3. Providencie o(a) advogado(a) da parte autora a presença de seu
constituinte, bem como das testemunhas arroladas na petição inicial na audiência acima designada, independentemente de
intimação. Caso necessária eventual intimação de testemunhas, deverá o causídico fundamentar o pedido, justificando-o em
até 10 (dez) dias anterior à audiência designada. Int. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA
GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1003127-62.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Severino Inácio
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o(a) procurador(a) da parte autora e do Instituto (INSS) devidamente
intimados da comunicação eletrônica de fl. 116/118 dos autos, sobre o agendamento de perícia técnica para o dia 26.08.2019
nos autos da carta precatória distribuída sob nº 5027355-33.2019.4.04.7000/PR da 21ª Vara Federal de Curitiba/PR. - ADV:
ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003646-37.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luis
Carlos Queiroz - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Designo audiência para o dia 09 de setembro p.f., às 9:50
horas. 2. Rol de testemunhas no prazo e na forma de Lei. 3. Providencie o(a) advogado(a) da parte autora a presença de seu
constituinte, bem como das testemunhas arroladas na petição inicial na audiência acima designada, independentemente de
intimação. Caso necessária eventual intimação de testemunhas, deverá o causídico fundamentar o pedido, justificando-o em até
10 (dez) dias anterior à audiência designada. Int. - ADV: EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1072/2019
Processo 0000087-90.1998.8.26.0368 (368.01.1998.000087) - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Plinio Luiz
Lanfredi Filho - André Madeo Garbin - Designado leilão eletrônico pela empresa Hasta Pública (www.hastapublica.com.br) - 1ª
hasta com início em 26/08/2019 a partir das 14h00, e término no dia 29/08/2019, às 14h00; não havendo lance superior ou igual
ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª hasta que se estenderá em aberto para captação de lances, e terminará
no dia 19/09/2019, às 14h00, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que atingido 60% do valor da avaliação. ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR
(OAB 258747/SP)
Processo 0000185-84.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000185) - Procedimento Comum Cível - Anulação - Beve Cestari
Construtora e Empreendimentos Ltda. - Flavio Bertini e outros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação anulatória nº 0000185-84.2012.8.26.0368 (nº de ordem: 08/2012),
movida por BEVE CESTARI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de REGINA BENEDITA DE SIQUEIRA
BARROS, FLÁVIO BERTINI e MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência,
condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência,
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 2º, CPC. Concedo ao requerido
Flávio os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Expeça-se certidão de honorário ao curador especial do requerido
Flávio, nos moldes do convênio firmado entre a DPE/SP e a OAB/SP. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I,
do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiros nº 00007181-98.2012.8.26.0368 (nº de ordem: 92/2012), movida
por LÍDIO FUMAGALE ANTUNES e ELENIR APARECIDA SIMONETTI ANTUNES em face de BEVE CESTARI CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS LTDA., a fim de determinar que a embargada cesse os atos de turbação e/ou esbulho sobre o imóvel
de matrícula nº 27.396, do CRI local, nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno a parte embargada
ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% (dez
por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 2º, CPC. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução fiscal nº 0002460-16.2006.8.26.0368 (nº de ordem: 272/2006) movida pelo
MUNICÍPIO DE MONTE ALTO em face de FLÁVIO BERTINI, pelo pagamento integral do débito. Concedo ao requerido Flávio
os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial do requerido Flávio, nos
moldes do convênio firmado entre a DPE/SP e a OAB/SP. Consigno que há valor remanescente nos autos a ser levantando pelo
executado Flávio (R$ 15.608,42). Certifique-se nos processos em apenso (00007181-98.2012 e 0002460-16.2006) o desfecho
destes autos, juntando-se cópia desta sentença. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA DE MATTOS
PIOVEZAN (OAB 125781/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º