Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2318 nas alegações da autora, uma vez que o artigo 208, IV, da Constituição da República institui como dever do Estado garantir a “educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Estatui o § 2º do artigo 211 do mesmo diploma que “Os Municípios atuarão priori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2147 FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP) Processo 1002340-33.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Sergio de Vicente - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2491 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0100/2020 Processo 0001536-48.2019.8.26.0368 (processo principal 0000058-88.2008.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Valentim Pastre - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da decisão trasladada às fls. 202/204, proferida nos autos da aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1931 GARBIN (OAB 271756/SP) Processo 1000675-11.2020.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001565-91.2019.8.26.0300 - Juízo de Direito da 1º Vara Judicial de Jardinópolis/SP) - José Roberto Dorigan - Vistos. Considerando que ainda se encontra suspenso a reabertura do Fórum, bem como a retomada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2495 REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP), THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP) Processo 1002748-92.2016.8.26.0368 - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - Ministério Público do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - - Nelson Peterossi - Decorreu o prazo do sobrestamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3926 dias para que complemente as obras já executadas, com o cumprimento integral da obrigação. Aguarde-se o prazo de 60 dias. Não havendo manifestação do Município acerca da apresentação do projeto, providencie a serventia a intimação pessoal do ente público para tanto. Int. - ADV: ANGELA MASCARENHA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 3146 25/05/2017; b. condenar o requerido a proceder à conversão pelo fator 1.2 do período mencionado na letra anterior e sua respectiva averbação e; c. condenar o réu a implantar o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço, conforme as regras gerais previstas no artigo 29 da Lei n° 8.213

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2553 (OAB 277893/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0915/2021 Processo 0000455-93.2021.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2199 RELAÇÃO Nº 0853/2019 Processo 0000520-31.1997.8.26.0368/01 - Precatório - Renda Mensal Vitalícia - Jose Carlos de Oliveira Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Tendo em vista a mensagem eletrônica de fls.118/119, oficie-se ao DEPRE, solicitando informações acerca do pagamento do precat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2271 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1276/2018 Processo 0002319-74.2018.8.26.0368 (processo principal 1001472-89.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edgar Olavo Koga - I