TJSP 09/08/2019 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2866
1570
do autor, intime-se o executado para pagamento do débito, nos termos do artigo 513, do Código de Processo Civil. Intime-se a
autora para apresentar demonstrativo atualizado do débito e recolher as custas para intimação. - ADV: RAPHAEL MESQUITA
JARDIM (OAB 309505/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP)
Processo 1003073-29.2017.8.26.0337 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Danilo Cesar Barbosa - - Katia Tieko Akatsuka - Banco Bradesco S/A - MLJ 101/2019 expedido em favor do advogado
autor, referente ao comprovante de fl. 202, disponível para retirada em cartório pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, após o qual será cancelado, nos termos do art. 1.114 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - ADV: PAULO
AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003131-95.2018.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Agnaldo Cardoso - - Rodilaine Ferreira Bastps
Cardoso - Fls. 100/102: Diga o autor. Int. - ADV: TANIA BUSTAMANTE FREIRE DE ANDRADE (OAB 1417/AC)
Processo 1003176-02.2018.8.26.0337 - Monitória - Pagamento - Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda Vistas dos autos à parte para: manifestar-se, em 05 dias, sobre fls. *. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP)
Processo 1003231-50.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Gomes - ‘Fundação CESP
- Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para tornar definitiva a liminar concedida as fls. 32/33, bem como
condenar a requerida no pagamento do valor de R$ 10.000 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado
a partir desta data e com juros de mora legais contados da citação. Por força do princípio da sucumbência, condeno a ré no
pagamento de 80% (oitenta por cento) do valor das custas e despesas processuais, atualizadas do desembolso, além de
honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado desta data, considerado o
decaimento em parte do pedido. P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO
RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), MARCELO IZIDORO DA SILVA (OAB 214282E/SP)
Processo 1003258-33.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Sociedade de Melhoramentos
do Recanto dos Pássaros - peça-se edital de citação, com o prazo de trinta dias, com as advertências legais. Intime-se a parte
autora para retirar o edital e providenciar as publicações. Para publicação no Diário de Justiça Eletrônico, publique-se o valor
e o respectivo código. Com o depósito, envie-se o edital para publicação. Deverá a parte autora providenciar a publicação do
edital em jornal local de ampla circulação (uma vez). Decorrido o prazo, oficie-se à OAB solicitando a indicação de advogado
para intervir em prol do(s) réu(s) fictamente citado, como Curador Especial. Com a resposta, intime-se-o da nomeação, o qual
terá vista dos autos pelo prazo de resposta. - ADV: NATÁLIA RODRIGUES BOLETTA LOPES (OAB 389723/SP)
Processo 1003278-58.2017.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ode Corsi
dos Passos - Elias Silveira Corsi - Reconsidero o despacho de fls, 1031. Intime-se o perito para agendar data para realização
da perícia. Com a indicação, publique-se para intimação das partes. Int. - ADV: PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP),
ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), DANIELA GOMES DE BARROS (OAB 211910/SP)
Processo 1003290-38.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosana Pereira
Nascimento de Negrêdo - Martinha Rosa Lima Epp e outros - Posto isso, REJEITO os embargos declaratórios opostos para, em
decorrência, manter por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão embargada. Intime-se. - ADV: VIVIAN ALMEIDA DE
OLIVEIRA (OAB 218546/SP), EWERTON VITORIO PUERTA (OAB 416022/SP)
Processo 1003303-37.2018.8.26.0337 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.E.T.A. e outro - E.D.A. - Dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO SOUZA
BARROS (OAB 96005/SP), RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER (OAB 357427/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 07/08/2019
PROCESSO :1513163-65.2019.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
EXECTDO
: Regina Cassia de Oliveira
VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1513164-50.2019.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
EXECTDO
: Nubia Moraes da Silva
VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1513165-35.2019.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
EXECTDO
: Eduardo Akira Shimura
VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1513166-20.2019.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
EXECTDO
: Delson Egidio da Silva
VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º